TRF1 - 0045888-50.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2022 14:46
Recurso Extraordinário não admitido
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18/02/2022 14:46
Recurso Extraordinário não admitido
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10/12/2021 14:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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10/12/2021 14:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/12/2021 15:25
Juntada de documento comprobatório
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09/12/2021 08:09
Juntada de manifestação
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07/12/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 11:38
Juntada de manifestação
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26/10/2021 17:38
Juntada de manifestação
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21/10/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 14:56
Juntada de Certidão
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20/10/2021 13:18
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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22/09/2021 02:31
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/09/2021 02:38
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2021 14:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 13:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAO CLEUDO
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09/09/2021 13:36
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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03/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
02/09/2021 10:29
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/09/2021 16:30
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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06/08/2019 11:14
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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30/07/2019 11:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/07/2019 02:49
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2019 02:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2019 13:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAO CLEUDO
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27/06/2019 13:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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27/06/2019 11:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 27/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/06/2019
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12/06/2019 19:04
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2019 13:08
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - C.RAZOES AOS EMBARGOS APRESENTADAS E CONCLUSO AO GAB DO COORDENADOR
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11/04/2019 13:00
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AOS EMBARGOS DO AUTOR APRESENTADAS
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09/12/2018 17:55
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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28/11/2018 13:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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28/11/2018 12:19
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE RE P/ RESPOSTA AOS ED
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28/11/2018 12:13
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR
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16/10/2018 11:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2018 20:16
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 19:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAO CLEUDO
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04/10/2018 18:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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28/09/2018 16:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/08/2018 12:10
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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13/08/2018 12:07
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO INCIDENTE
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13/08/2018 12:05
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INTERPOSTO PELO REU
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17/05/2018 06:51
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/05/2018 17:53
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/05/2018 17:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR FAZENDA PARA C.RAZÕES AO INCIDENTE
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04/05/2018 17:48
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - INCIDENTE AUTOR
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12/03/2018 22:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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20/02/2018 10:03
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/02/2018 08:51
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/02/2018 13:48
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAO CLEUDO
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08/02/2018 13:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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08/02/2018 10:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/02/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/02/2018. PRAZO E-DJF1 06/03/2018
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30/01/2018 15:04
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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23/01/2018 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 23/01/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/01/2018.
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23/01/2018 13:47
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 30/01/2018
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14/12/2017 15:56
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
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14/12/2017 15:53
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO REU AOS EMBARGOS
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21/11/2017 08:48
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/11/2017 15:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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08/11/2017 15:04
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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08/11/2017 15:03
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO AUTOR
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10/10/2017 02:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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19/09/2017 08:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2017 08:55
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/09/2017 18:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADAO CLEUDO
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06/09/2017 16:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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06/09/2017 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 06/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 08/09/2017. PRAZO E-DJF1 29/09/2017
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22/08/2017 20:32
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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15/08/2017 15:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 15/08/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/08/2017.
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15/08/2017 15:31
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 22/08/2017
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01/08/2017 14:44
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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01/08/2017 10:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2016
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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