TRF1 - 0032958-14.2014.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

IRISDALVA VIDAL MARTINS MACHADO ROCHA

CPF *47.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 07:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/07/2022 09:14

    Juntada de Informação

  • 22/02/2022 10:20

    Decorrido prazo de IRISDALVA VIDAL MARTINS MACHADO ROCHA em 21/02/2022 23:59.

  • 29/11/2021 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 09:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 09:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/09/2021 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN,DE 15 DE SETEMBRO DE 2021(DIARIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF 1 REGIÃO)

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Era o breve relato.

    Fundamento e DECIDO.

    Da análise dos autos, percebe-se que entre a data de aprovação da Nota DECOR/CGU/AGU- 76/2006 (ano de 2007), que concluiu pelo enquadramento da autora em emprego celetista originário de empresa pública extinta, com retorno ao quadro do Ministério dos Transportes, e o ajuizamento da presente demanda (04/12/2014) transcorreram mais de cinco anos (Decreto-Lei n.020.910/32; Súmula STJ-85).

    Desta forma, forçoso é reconhecer a prescrição da pretensão autoral.

    Isto posto, pronuncio a prescrição da pretensão exercitada na inicial e, assim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso 11, do Código de Processo Civil.

    Custas de lei.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a cargo da parte autora.

    Comunique-se o teor desta sentença ao Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto pela autora contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    DESPACHO: 1.

    Dê-se vista ao apelado (União Federal) para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. 2.

    Publique-se a sentença de fls. 720/722. 3.

    Após o prazo, encaminhem-se os autos ao TRF -1.8 Região

  • 13/09/2021 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/09/2021 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2020 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 07:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2019 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JOÃO GABRIEL OLIVEIRA COELHO

  • 29/07/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2019 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/07/2018 13:58

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/07/2018 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2018 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/04/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 01/09/2017 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2017 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2017 17:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL

  • 08/11/2016 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ALICE IBIAPINA GURGEL

  • 26/09/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 11:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2016 11:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 10/08/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2016 13:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - REMARCADA PARA 22 DE SETEMBRO DE 2016

  • 11/07/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 10:26

    Conclusos para despacho - JF DA 8. VARA

  • 29/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/06/2016 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/06/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2016 09:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 08/06/2016 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N. 28, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - TRF 1ª REGIÃO).

  • 11/02/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2016 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/10/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VII, N 137, DE 24 DE JULHO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL-1ª REGIÃO)

  • 20/07/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 10:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/04/2015 10:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/04/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO

  • 12/03/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF-1, ANO VII, N. 48, DE 12 DE MARÇO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO).

  • 09/03/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/02/2015 14:54

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 09:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2015 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2015 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2014 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 12:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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