TRF1 - 0018710-02.2016.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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15/07/2022 14:04
Juntada de Informação
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15/07/2022 14:04
Recebidos os autos
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15/07/2022 14:02
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:01
Juntada de Certidão
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01/09/2021 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/09/2021 16:02
Juntada de Certidão
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01/09/2021 16:02
Juntada de Informação
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01/09/2021 15:59
Juntada de documentos diversos
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01/09/2021 14:58
Juntada de Certidão
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01/09/2021 14:50
Juntada de Certidão
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28/04/2021 19:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
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28/04/2021 19:29
Juntada de Certidão
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28/04/2021 19:29
Juntada de Informação
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28/04/2021 19:26
Juntada de Certidão
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07/04/2021 02:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:14
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:21
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.
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25/03/2021 00:01
Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/03/2021 23:59.
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03/03/2021 00:04
Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 02/03/2021 23:59.
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27/02/2021 02:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
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27/02/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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04/02/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:25
Recurso extraordinário admitido
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04/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018710-02.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018710-02.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a) REU: DANIEL IVO ODON - DF18163-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DANIEL IVO ODON - (OAB: DF18163-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
03/02/2021 16:53
Conclusos para decisão
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03/02/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 18:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/02/2021 18:08
Juntada de volume
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16/12/2020 14:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/12/2020 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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15/12/2020 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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20/08/2020 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/08/2020 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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20/08/2020 16:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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03/03/2020 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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03/03/2020 08:41
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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05/06/2018 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/06/2018 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/06/2018 13:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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29/05/2018 12:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471388 SUBSTABELECIMENTO
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22/05/2018 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488131 CONTRA-RAZOES
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22/05/2018 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488132 CONTRA-RAZOES
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17/05/2018 11:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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27/04/2018 10:49
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA
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27/04/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA
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23/04/2018 11:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461454 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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23/04/2018 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461455 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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19/04/2018 13:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/04/2018 18:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/03/2018 08:28
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 1013/1350
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16/03/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 138
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09/03/2018 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/03/2018 15:08
PROCESSO REMETIDO
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06/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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23/02/2018 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23.02.2018, PÁGS 244 À 544.
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20/02/2018 16:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2018
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23/10/2017 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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20/10/2017 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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18/10/2017 17:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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16/10/2017 13:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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11/10/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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06/10/2017 12:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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08/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/09/17 ÀS PÁGINAS 853/1120
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08/09/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2017. Nº de folhas do processo: 126
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31/08/2017 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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31/08/2017 15:28
PROCESSO REMETIDO
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29/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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18/08/2017 13:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18.08.2017 PAGS. 1926 A 1966
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15/08/2017 11:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2017
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20/07/2017 13:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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20/07/2017 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/07/2017 19:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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19/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2017
Ultima Atualização
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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