TRF1 - 0000494-82.2019.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2021 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
16/11/2021 17:04
Juntada de Informação
-
16/11/2021 17:04
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 00:30
Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE em 01/09/2021 23:59.
-
10/08/2021 03:32
Publicado Despacho em 10/08/2021.
-
10/08/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 14:40
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/08/2021 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/08/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 10:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 03:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 08/04/2021 23:59.
-
08/04/2021 12:29
Juntada de apelação
-
13/03/2021 02:37
Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE em 11/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 18:09
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 09:46
Publicado Intimação polo ativo em 18/02/2021.
-
05/03/2021 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jataí-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Juiz Titular : RAFAEL BRANQUINHO : Dir.
Secret. : IED LUCIO K.
SOTOMA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000494-82.2019.4.01.3507 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - PJe EMBARGANTE: ANDRE DE OLIVEIRA REZENDE Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELLA MARQUES ABREU - GO41035 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO Advogado do(a) EMBARGADO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ... "Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar nula as CDAs em cobro no bojo da execução fiscal nº 85-09.2019.4.01.3507, extinguindo-a, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual da execução, com fundamento nos artigos 485, IV e 803, III e P.U., ambos do CPC.
Determino a baixa da penhora e devolução dos valores para conta bancária do embargante/executado.
Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC...." -
12/02/2021 08:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/02/2021 08:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/02/2021 08:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/02/2021 08:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/02/2021 08:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/02/2021 10:30
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2020 17:16
Conclusos para julgamento
-
28/09/2020 20:26
Juntada de manifestação
-
28/09/2020 20:03
Juntada de manifestação
-
02/09/2020 20:57
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
20/07/2020 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 15:39
Juntada de Certidão de processo migrado
-
10/07/2020 15:38
Juntada de volume
-
09/07/2020 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/06/2020 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe
-
12/06/2020 15:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2020 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EMBARGANTE
-
12/05/2020 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/05/2020 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO
-
07/05/2020 16:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/02/2020 12:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/01/2020 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO PELO SEI N. 0000395-64.2020.4.01.8006
-
13/01/2020 19:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/10/2019 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
09/10/2019 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2019 14:50
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2019 13:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/06/2019 13:58
INICIAL AUTUADA
-
26/06/2019 13:28
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2019
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000001-32.2020.4.01.3811
Jairo Caetano Silva
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Higor Pedroso Neves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/06/2021 10:36
Processo nº 0000001-32.2020.4.01.3811
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jairo Caetano Silva
Advogado: Higor Pedroso Neves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/10/2024 14:59
Processo nº 0005476-59.2016.4.01.3600
Hermes Ribeiro Meira Eireli - ME
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Advogado: Ludmila Rodrigues
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2016 18:31
Processo nº 0005307-41.2013.4.01.4000
Procuradoria Geral do Municipio de Teres...
Municipio de Teresina
Advogado: Joao Cleto Baratta Monteiro Sousa
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2023 03:10
Processo nº 0013513-84.2016.4.01.3500
Conselho Regional de Odontologia de Goia...
Clenia Ferreira Santos
Advogado: Ismar Estulano Garcia
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/05/2016 16:01