26/07/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 16:59

Juntada de diligência
07/07/2022 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 15:48

Expedição de Mandado.
24/05/2022 07:26

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:43

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:23

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/02/2022 02:18

Decorrido prazo de MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:18

Decorrido prazo de W. L. CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:18

Decorrido prazo de ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.
31/01/2022 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 06:34

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
03/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000573-80.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: W.

L.

CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME, MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS, ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU SENTENÇA I - Relatório Trata-se execução fiscal proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de EXECUTADO: W.

L.

CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME, MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS, ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU para cobrança de dívida ativa de FGTS.

A parte executada foi citada.

Os autos foram arquivados.

A CEF, expressamente intimada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, alega que tal não ocorreu, invocando o prazo trintenário.

Os autos vieram conclusos.

II – Fundamentação Não assiste razão à exequente, tendo ocorrido a prescrição.

Conforme o que foi julgado no ARE 709.212 proferido em 13/11/2014, na qual qual se declarou a inconstitucionalidade do artigo 23, parágrafo 5º, da Lei nº 8036/90, na parte em que ressalva o "privilégio do FGTS à prescrição trintenária", por violar o artigo 7º, XXIX, da CF/88, que estabelece o prazo quinquenal.

Observa-se, nesse julgamento do STF, a modulação dos efeitos da decisão, que se deu nos seguintes termos: "TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

RETORNO DOS AUTOS EM FACE DE DETERMINAÇÃO DO STJ PARA REJULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OCORRÊNCIA.

MULTA DO FGTS.

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justiça que, dando provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional, determinou que esta col.

Terceira Turma aprecie os pontos suscitados nos Aclaratórios de fls. 107/110. 2.

Houve omissão no acórdão embargado quanto à alegação da não verificação da prescrição intercorrente relativa à cobrança de multa do FGTS, com fundamento no artigo 23, parágrafo 5º da Lei nº 8.036/90, que prevê o prazo prescricional trintenário. 3.

A colenda Terceira Turma deste Tribunal segue o entendimento do julgamento do ARE 709.212 proferido pelo STF, em 13/11/2014, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 23, parágrafo 5º, da Lei nº 8036/90, na parte em que ressalva o "privilégio do FGTS à prescrição trintenária", por violar o artigo 7º, XXIX, da CF/88, que estabelece o prazo quinquenal. 4.

Observa-se, nesse julgamento do STF, a modulação dos efeitos da decisão, nos seguintes termos: Para aqueles casos cujo termo inicial da prescrição ocorra após a data do julgamento do ARE 709212, aplica-se o prazo quinquenal.

Para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: 30 anos, contados do termo inicial, ou 5 anos, a partir da decisão do STF. 5.

No caso, a parte exequente foi intimada do despacho que determinou a suspensão do feito em 24 de fevereiro de 2006 (fl. 58v), sendo este o termo inicial do prazo de suspensão de 1 (um) ano da execução, dentro do procedimento previsto no art. 40, da LEF, de acordo com o julgamento do REsp 1.340.553/RS, sob o regime do art. 1.036, do CPC. 6.

Como o início do prazo prescricional ocorreu em 24 de fevereiro de 2007, antes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 709.212, impõe-se a incidência da regra de modulação de efeitos assentada naquele julgado, pela qual aos prazos em curso aplica-se o que ocorrer primeiro, 30 (trinta) anos, contados do termo inicial, ou 05 (cinco) anos a partir da referida decisão (13/11/2014). 7.

Verifica-se que não decorreram 30 (trinta) anos desde o término do prazo de suspensão da execução, ocorrido em 24/02/2007, até a data da prolação da sentença, em 25/01/2012, tampouco o prazo prescricional quinquenal, desencadeado a partir da decisão do STF, em novembro de 2014. 8.

Embargos de Declaração providos, com efeitos infringentes, para dar provimento à Apelação da Fazenda Nacional e reconhecer a inexistência da prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito. (EDAP - Embargos de Declaração no Agravo de Petição - 544554/01 2004.84.01.006705-6/01, Desembargador Federal Cid Marconi, TRF5 - Terceira Turma, DJE - Data::18/10/2019 - Página::56". "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

FGTS.

PRESCRIÇÃO.

FGTS.

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF.

OMISSÃO CARACTERIZADA. 1.

Com efeito, seguindo recente entendimento firmado pelo STF, no julgamento com repercussão geral do ARE 70.9212/DF, Rel.

Ministro Gilmar Mendes, a prescrição da Ação para cobrança do FGTS é de cinco anos. 2.

Contudo, houve modulação dos efeitos da referida decisão para que nas ações em curso seja aplicado o que acontecer primeiro, o prazo prescricional de trinta anos, contados do termo inicial, ou de cinco anos, a partir da referida decisão.

Portanto, a prescrição intercorrente para execução do FGTS, na hipótese sub judice, finda-se em trinta anos. 3.

Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao Recurso Especial. . (EDRESP - Embargos de Declaração no Recurso Especial - 1696604 2017.02.27912-3, Ministro Herman Benjamin, STJ - Segunda Turma, DJE Data:22/04/2019) Note-se que nos casos em que o termo inicial da prescrição se der após a data do julgamento do ARE 709212 (após 13/11/2014), aplica-se o prazo quinquenal.

Já para os casos em que o prazo prescricional já esteja em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir da decisão do STF (a partir de 13/11/2014).

No caso dos autos, tendo em vista que o arquivamento do presente feito se deu antes de 13/11/2014, bem como ainda não havia se passado mais de 25 anos, aplica-se o prazo quinquenal a partir de 13/11/2014.

Ouvida a exequente a respeito da possível caracterização de prescrição intercorrente (art. 40, § 4º da LEF), esta deixou de informar a incidência de qualquer causa interruptiva/suspensiva da prescrição.

Assim, tendo já transcorrido o prazo prescricional de 5 anos, sem localização de bens penhoráveis, a prescrição intercorrente se consumou em 13/11/2019.

Frise-se que somente o mero pedido genérico de busca de localização de ativos financeiros, sem indicação concreta de bens penhoráveis, não tem o condão de interromper ou suspender o prazo prescricional.

III - Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo, com o exame do mérito, nos termos do artigo 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido em razão desta execução.

Sem custas finais, nos termos do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº. 9.028/95, bem como sem honorários advocatícios, ante o princípio da causalidade.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3º, I, do CPC de 2015).

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
31/12/2021 22:07

Processo devolvido à Secretaria
31/12/2021 22:07

Juntada de Certidão
31/12/2021 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/12/2021 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/12/2021 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/12/2021 22:07

Declarada decadência ou prescrição
30/12/2021 09:36

Conclusos para julgamento
30/12/2021 09:26

Juntada de manifestação
14/12/2021 15:52

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 15:52

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:47

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2021 23:59.
16/11/2021 07:41

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 07:41

Juntada de Certidão
16/11/2021 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 07:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 16:59

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:27

Juntada de manifestação
23/10/2021 08:01

Decorrido prazo de W. L. CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 08:01

Decorrido prazo de MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:04

Decorrido prazo de ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU em 22/10/2021 23:59.
03/10/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 17:57

Juntada de Certidão
03/10/2021 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000573-80.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: W.

L.

CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W.

L.

CONSTRUCOES COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS ALAINE CRISTINA RAIOL JANAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:32

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 05:12

Juntada de volume
11/02/2021 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020 12:07

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/10/2020 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2020 12:06

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
14/07/2011 19:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/05/2011 11:01

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
04/05/2011 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF
29/04/2011 07:36

CARGA: RETIRADOS CEF
12/04/2011 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/04/2011 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
12/04/2011 16:30

Conclusos para despacho
03/03/2011 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF
25/02/2011 07:37

CARGA: RETIRADOS CEF
18/02/2011 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/02/2011 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
30/03/2010 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/02/2010 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
12/02/2010 08:26

CARGA: RETIRADOS CEF
10/02/2010 20:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
10/02/2010 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.
25/01/2010 16:12

Conclusos para despacho
16/09/2009 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
17/08/2009 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
14/08/2009 08:02

CARGA: RETIRADOS CEF
10/08/2009 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/08/2009 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE UTILIZACAO DO RENAJUD, VISTO QUE AINDA NAO FOI IMPLEMENTADO NO AMBITO DO TRF DA PRIMEIRA REGIAO.
22/05/2009 14:39

Conclusos para decisão
18/03/2009 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
04/03/2009 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
27/02/2009 10:36

CARGA: RETIRADOS CEF
20/02/2009 12:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIAL
16/02/2009 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITACAO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD
26/11/2008 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA
03/11/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
31/10/2008 11:47

CARGA: RETIRADOS CEF
29/10/2008 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/10/2008 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de in
20/10/2008 16:37

Conclusos para decisão
26/08/2008 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA
09/07/2008 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF
04/07/2008 08:49

CARGA: RETIRADOS CEF
18/06/2008 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/06/2008 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO EDITAL DE FL.80.
17/06/2008 09:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
17/06/2008 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE A SECRETARIA DA VARA O TRANSCURSO "IN ALBIS" DO PRAZO FIXADO NO EDITAL DE FL. 80. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
17/06/2008 09:26

Conclusos para despacho
14/05/2008 17:59

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado no Diário Oficial do Estado do dia 7/5/2008, com circulação no dia 9/5/2008
28/04/2008 16:01

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
17/04/2008 15:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/04/2008 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL...
31/03/2008 17:19

Conclusos para despacho
23/01/2008 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
14/12/2007 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CEF
07/12/2007 14:15

CARGA: RETIRADOS CEF
07/12/2007 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/11/2007 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2007 17:30

Conclusos para despacho
01/08/2007 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF.
31/07/2007 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. CEF.
27/07/2007 08:19

CARGA: RETIRADOS CEF
26/07/2007 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
13/07/2007 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENDO ASSIM, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 53/58. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.
27/06/2007 15:08

Conclusos para despacho
03/04/2007 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
15/03/2007 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. CEF
09/03/2007 08:14

CARGA: RETIRADOS CEF
08/03/2007 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
07/03/2007 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/07/2006 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/06/2006 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF AG.PETICAO
16/06/2006 10:23

CARGA: RETIRADOS CEF
09/06/2006 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
30/05/2006 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS
25/05/2006 14:29

Conclusos para despacho
27/03/2006 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
06/03/2006 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2006 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF
16/02/2006 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
12/12/2005 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2005 19:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2005 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2005 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2005 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
14/07/2005 08:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/07/2005 08:55

REMETIDOS CONTADORIA
29/06/2005 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2005 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO EM DESFAVOR DA EXECUTADA E CO-RESP.
28/04/2005 13:53

Conclusos para despacho
15/02/2005 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CEF
14/12/2004 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2004 13:45

CARGA: RETIRADOS CEF
25/11/2004 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
24/11/2004 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS
12/11/2004 11:47

Conclusos para despacho
24/08/2004 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
29/07/2004 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2004 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/07/2004 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/06/2004 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/06/2004 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2004 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2004 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE SR. JORGE IVAN A INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS CO-RESP.
01/04/2004 10:55

Conclusos para despacho
30/01/2004 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2003 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/11/2003 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003 15:59

CARGA: RETIRADOS CEF
06/11/2003 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO P/ DRA. MARCELLA PEIXOTO
05/09/2003 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO EXEQUENTE
03/09/2003 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO PENHORA FL. 24. MANITESTE-SE EXEQ. S/CERTIDOES
07/08/2003 09:55

Conclusos para despacho
31/07/2003 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EMPRESA EXECUTADA WL CONSTR. COM REPRES. E SERVICOS LTDA
31/07/2003 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DAS EXECUTADAS ELAINE CRISTINA RAIOL E MARIA WANDERLY DA COSTA CHAGAS DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO POR NAO TEREM SIDO LOCALIZADAS
10/07/2003 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO
13/05/2003 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2003 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
30/04/2003 18:20

Conclusos para despacho
28/04/2003 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
28/04/2003 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2003 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2003

Ultima Atualização
03/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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