TRF1 - 0004636-72.1999.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AMBEV S.A.

CNPJ: 07.526.557/0001-00

Advogados

LEO KRAKOWIAK

OAB: 1914/DF

CPF *25.***.*59-00

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB: 19506/BA

CPF *01.***.*10-04

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

RICARDO KRAKOWIAK

OAB: 138192/SP

CPF *53.***.*85-46

ELIANA RACHED TAIAR

CPF *33.***.*10-53

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMACARI

DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL EM CAMACARI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2022 15:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 07/06/2022 15:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/12/2021 08:35

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 03/12/2021 07:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI em 26/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 09:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2021 21:24

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 07:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004636-72.1999.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMBEV S.A. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL EM CAMACARI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 06/20

  • 11/12/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 26/08/2019 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 25/11

  • 26/08/2019 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REF. AI

  • 11/03/2019 18:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30/07

  • 11/03/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consultas processuais AI

  • 19/11/2018 14:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 19/02 ag julgto do agravo

  • 19/11/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 06/08/2018 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 31/10

  • 06/08/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 01/06

  • 17/04/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 09/03

  • 11/01/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 10:57

    OFICIO EXPEDIDO - PRAZO :15/12

  • 14/09/2017 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 24/08 AGUARDANDO AGRAVO

  • 22/05/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2017 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 27/04

  • 10/01/2017 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PZ COMUM 28/11 /AGUARD. JULGTO DE AGRAVO

  • 10/10/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 06/10/2016 19:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DIA 07.10

  • 30/09/2016 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 25/08/2016 18:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DIA 26.8

  • 25/08/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem noticia de efeito suspensivo a AI

  • 03/06/2016 18:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 03/08

  • 03/06/2016 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 09:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 16:58

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

  • 08/03/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 25/02/2016 18:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DIA 26.02

  • 23/02/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2016 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita embargos de declaração

  • 23/02/2016 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 16:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - união

  • 22/02/2016 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/EMBARGOS DECLARAÇAO

  • 11/02/2016 18:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN- PROCESSO RETIRADO DIA 12.02

  • 11/02/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2016 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPT 25/01

  • 14/01/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 12/01/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2015 16:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 23/10/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2015 12:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/10/2015 12:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/10/2015 17:59

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/10/2015 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2015 15:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 08/10/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 05/10/2015 18:33

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/10/2015 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - impetrante

  • 16/09/2015 18:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/09/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2015 17:09

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 11:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 18/06

  • 13/05/2015 11:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada da consulta processual relativo ao Agarvo de Instrumento

  • 22/10/2014 13:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULGTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/10/2014 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 23/09/2014 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguard. julgto de embargos

  • 15/08/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 25/08

  • 14/08/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 09/08/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2014 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/07/2014 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - PROCESSO RETIRADO DA SECRETARIA DIA 04.8

  • 29/07/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 19/07-AG. JULGAMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/05/2014 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 28/03/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 07/04

  • 26/03/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 11/03/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2014 11:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2014 16:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/01/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 16/01/2014 18:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN- RETIRADO EM 17.01

  • 14/01/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 10:50

    OFICIO EXPEDIDO - PZ 16/12

  • 19/11/2013 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2013 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2013 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 24/10/2013 19:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN - RETIRADO DA SECRETARIA 25.10

  • 23/10/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF

  • 08/10/2013 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - PZ 18/10

  • 24/09/2013 14:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA - TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DO VALOR INCONTROVERSO

  • 23/09/2013 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 06/09/2013 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOL.

  • 03/09/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2013 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 27/08/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO IMPTE.

  • 20/08/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 26/08

  • 19/08/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2013 13:47

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2013 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DO AI/RESP N.2002.01.00.033002-2/BA

  • 01/08/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 12/07/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 19/07

  • 09/07/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2013 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2013 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 19:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 07/01/2013

  • 17/10/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE.

  • 23/08/2011 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 23 SETEMBRO

  • 23/08/2011 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2011 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2011 13:33

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 13:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RECURSO

  • 22/09/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2009 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2009 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 13:57

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 31/07/2009 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

  • 13/07/2009 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 30/07/2009

  • 10/07/2009 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

  • 03/07/2009 13:14

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 26/06/2009 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 FAX E UMA PETIÇÃO

  • 26/06/2009 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 13:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ IMPTE 19/06

  • 31/05/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/05/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2009 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/05/2009 18:25

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AMBEV

  • 18/05/2009 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 15/05/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

  • 11/05/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE.

  • 07/05/2009 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2009 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 16:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/05/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2009 18:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO LUCAS MERCÊS VIANA - OAB/BA21987E

  • 28/04/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - 08/05 IMPETRANTE

  • 27/04/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE.

  • 27/04/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2009 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU O REQUERIMENTO DA IMPTE E DETERMINOU A CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM PAGAMENTO DEFINITIVO EM FAVOR DA UNIÃO

  • 20/04/2009 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INDUSTRIAS DE BEBIDAS

  • 16/04/2009 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 07/04/2009 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARLI TORRES ANDRADE

  • 03/04/2009 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 16/04 IMPETRANTE

  • 01/04/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2009 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2009 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 06/03/2009 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 02/03/2009 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 18:09

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 06/02/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2009 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2009 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 19/01/2009 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO GEORGE ANDRADE

  • 19/01/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ . IMPTE 26/01

  • 14/01/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2008 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2008 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 05/12/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2008 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

  • 18/11/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 19/12 IMPETRANTE

  • 13/11/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/11/2008 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2008 11:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/09/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2008 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 09/09/2008 14:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 22/09 impetrante

  • 03/09/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2008 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2008 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE.

  • 01/08/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 20/08 impetrante

  • 29/07/2008 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/07/2008 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 27/06/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 09/07

  • 25/06/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2008 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2008 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIAO

  • 27/05/2008 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 20/06 impetrado (185 rotina repetida)

  • 12/05/2008 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 18/04/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 08/04/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/04/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2008 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2008 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 08/02/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 18/01/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 10/12/2007 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/12/2007 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 04/12/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX

  • 29/11/2007 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 29/11/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2007 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2007 18:27

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 20/11/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ IMPTE 30/11

  • 19/11/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2007 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ IMPETRANTE

  • 11/10/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 21/10 impetrante

  • 10/10/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2007 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2007 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2007 14:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 17/08/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 14/08/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2007 18:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2007 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF, AR

  • 03/08/2007 14:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 10/08 CEF

  • 26/07/2007 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2007 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 22/06/2007 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - impetrante

  • 21/06/2007 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2007 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 15/06 IMPETRANTE

  • 15/05/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2007 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2007 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 15:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/04/2007 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2005 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVÉS DE OFÍCIO N 623/2004-SECVA/SEAPA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 22/2005

  • 22/11/2005 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 22/2005

  • 26/11/2004 10:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ATRAVÉS DE OFÍCIO N 623/2004-SECVA/SEAPA

  • 26/11/2004 10:20

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 18/10/2002 17:01

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 16/04/2002 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 07 (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO (PROV4/2002))

  • 16/04/2002 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONF. PROV. N. 4/2002

  • 25/10/1999 16:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 07

  • 13/10/1999 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/10/99(VISTA AO ADVOGADO DO IMPTE) POR 5 DIAS.

  • 13/10/1999 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/1999 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTO P/12.10.99

  • 06/10/1999 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/IMPETRANTE

  • 06/10/1999 17:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/10/1999 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/1999 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/1999 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/1999 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ APELAR: 22.09.99

  • 23/08/1999 15:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PARA IMPETRADO

  • 10/08/1999 14:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUCAO DE AR

  • 10/08/1999 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/1999 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/1999 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/08/99

  • 29/07/1999 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/07/1999 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTO P/29.07.99

  • 27/07/1999 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/1999 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG CALCULO CUSTAS DE APELACAO

  • 23/07/1999 16:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIV 02A, FLS 01/03 KRS

  • 09/06/1999 18:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - KRS

  • 09/06/1999 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REDISTRIBUIDO DA 6 VARA KRS

  • 08/06/1999 18:00

    RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM - DO MPF

  • 28/05/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 27/05//99-TAL

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/05/1999 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM 27/05//99-TAL

  • 26/05/1999 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

  • 25/05/1999 18:40

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - 14/06/99 -LGM

  • 13/05/1999 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE AR-TAL

  • 13/05/1999 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/1999 18:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/1999 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SDC

  • 06/05/1999 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17.05.99 _MPF_

  • 06/05/1999 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RBI

  • 04/05/1999 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 05/05/99 -sdc

  • 04/05/1999 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL

  • 04/05/1999 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL

  • 04/05/1999 13:26

    Conclusos para decisão- GAB

  • 04/05/1999 13:18

    OFICIO EXPEDIDO - RBI

  • 04/05/1999 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RBI

  • 30/04/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - prevista p/ 03/05/99 -sdc

  • 30/04/1999 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGPUBLICACAO-

  • 30/04/1999 16:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TAL

  • 30/04/1999 16:46

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - TAL

  • 30/04/1999 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - TAL

  • 29/04/1999 18:19

    Conclusos para decisão- GAB

  • 29/04/1999 17:31

    INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-ACS

  • 29/04/1999 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/1999

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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