TRF1 - 0023006-27.1998.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO

CPF *86.***.*08-04

ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 37.141.215/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 04:11

    Decorrido prazo de ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO em 29/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 16:34

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 03:31

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0023006-27.1998.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME, PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

    Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

    Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

    Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

    Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

    Brasília – DF.

    Juiz(íza) Federal

  • 06/07/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/06/2022 20:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 04:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:15

    Decorrido prazo de ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 19:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023006-27.1998.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALIAN CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO SOCHA PRIMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 10 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/09/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2015 13:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2014 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 18:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2012 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2012 18:06

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 10/08/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 10/08/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/08/2011 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2008 13:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 10/11/2008 10:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 14:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

  • 24/06/2008 14:15

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2008 12:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 12:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 12:24

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 08/04/2008 12:58

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

  • 08/04/2008 12:58

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/12/2007 10:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2007 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/09/2007 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2007 13:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2007 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2007 16:53

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2007 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 03/05/2007 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2007 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2007 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 13/03/2007 13:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

  • 12/03/2007 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2006 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 25/10/2006 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

  • 16/10/2006 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2006 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2006 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/08/2006 16:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 24/08/2006 12:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2006 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2006 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 17/08/2006 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 08/08/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2006 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2006 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREI\ 6

  • 28/04/2006 15:53

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 05/12/2005 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2005 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2005 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2005 16:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2005 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 31/05/2005 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2005 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2005 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2005 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/04/2005 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2005 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2005 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

  • 15/10/2004 18:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

  • 24/09/2004 13:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/08/2004 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2004 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2004 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2004 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2004 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2004 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

  • 11/05/2004 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 14/04/2004 17:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/04/2004 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2004 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2004 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2004 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/02/2004 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. DANIELA HAMMES

  • 03/02/2004 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/02/2004 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2004 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2003 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2003 14:12

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 24/11/2003 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2003 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2003 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 12:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/2003 08:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E PENHORA/ARRESTO

  • 12/09/2003 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2003 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2003 14:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2003 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/06/2003 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2002 14:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2001 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2001 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2001 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2001 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2001 11:36

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 19/11/2001 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2001 14:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2001 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2001 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2001 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2001 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2001 18:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/1999 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 02/03/1999 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/1999 18:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 11/02/1999 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/1999 10:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/1999 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/1999 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/1998 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 25/11/1998 16:15

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 25/11/1998 11:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 04/11/1998 18:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/09/1998 16:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/09/1998 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/1998 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/1998 14:42

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/1998 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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