TRF1 - 0043300-48.2013.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE

CPF *13.***.*31-34

S.C.C.SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

CNPJ: 07.831.846/0001-12

CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA

CPF *28.***.*98-08

CONSTRUTORA MAJOVEP LTDA - ME

CNPJ: 05.587.585/0001-01

MARIA JOSE VERAS PEREIRA

CPF *25.***.*28-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 17:00

    Juntada de parecer

  • 03/10/2022 20:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 08:08

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 08:08

    Decorrido prazo de S.C.C.SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:12

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:12

    Decorrido prazo de MARIA JOSE VERAS PEREIRA em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:12

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MAJOVEP LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 06/09/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 06/09/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 31/08/2021 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0043300-48.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURO PEREIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 11:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2021 11:22

    Juntada de volume

  • 28/08/2021 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 11:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/01/2020 11:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2020 11:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 21/01/2020 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 17:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Cobrança de CP por email.

  • 08/08/2019 17:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/08/2019 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CHAPADINHA.

  • 22/05/2019 13:11

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR EMAIL.

  • 20/11/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição n 22600

  • 20/11/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição n 12135

  • 17/10/2018 18:07

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 17/10/2018 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12135

  • 22/06/2018 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 16:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/06/2018

  • 06/06/2018 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/04/2018 10:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 30/11/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/11/2017 14:55

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - ...DPU...

  • 30/11/2017 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº18190/2017

  • 19/06/2017 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2017 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/05/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE 13/12/2016.

  • 12/12/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CARLOS ALBERTO SILVA LIMA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIIVL LTDA.

  • 04/07/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista ao mpf acerca da certidão apresentada.

  • 04/07/2016 17:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 06/2014

  • 04/07/2016 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/05/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2016 13:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

  • 24/02/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS1455275568BR

  • 25/01/2016 11:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2016 09:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE COBRANÇA DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CHAPADINHA/MA.

  • 04/12/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ...NOTIFICAR VIA EDITAL...

  • 04/12/2015 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...OFICIO À COMARCA DE CHAPADINHA/MA...

  • 04/12/2015 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 18:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 33265

  • 07/05/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 17:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2015 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2015 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...CERTIFICAÇÃO DE PRAZO AOS REQUERIDOS MARIA JOSÉ E CONSTRUTORA MAJOVEP EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 176...

  • 17/03/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2015 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...PARA FINS DE COBRANÇA DA CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA AO JUÍZO DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA...

  • 17/03/2015 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2014 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/10/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2014 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 03/09/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 14/08/2014 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 15:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Ofício nº426/2014 ao Juízo de Direito da Comarca de Chapadinha/MA.

  • 21/07/2014 19:09

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº426/2014 ao Juízo de Direito da Comarca de Chapadinha/MA.

  • 11/07/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 01/2014

  • 31/05/2014 09:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - COBRANÇA DE MANDADO

  • 26/05/2014 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CP E COBRAR MANDADO À CEMAN

  • 26/05/2014 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 20:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

  • 13/05/2014 20:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº02/2014.

  • 21/01/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/01/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICÃO Nº 01/2014 - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA; MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2014 - CARLOS ALBERTO SILVA LIMA

  • 07/01/2014 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS Nº 05 E 06/2014 - COMARCA DE CHAPADINHA PARA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS, CONSTRUTORA MAJOVEP LTDA, MARIA JOSÉ VERAS E LAURO PEREIRA DE ALBUQUERQUE.

  • 07/10/2013 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 18:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 18:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2013 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 24/09/2013 19:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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