TRF1 - 0070229-14.2014.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
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04/07/2022 15:53
Conclusos para decisão
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02/07/2022 06:37
Decorrido prazo de SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIOR em 01/07/2022 23:59.
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30/06/2022 13:08
Juntada de embargos de declaração
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27/06/2022 10:59
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2022 15:13
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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24/06/2022 10:01
Juntada de apelação
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24/06/2022 04:30
Publicado Intimação em 24/06/2022.
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24/06/2022 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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23/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0070229-14.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: PAULO RENATO BRAGA e outros (8) Advogado do(a) DENUNCIADO: HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162 Advogados do(a) DENUNCIADO: GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO - DF13022, MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096 Advogado do(a) DENUNCIADO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Por todo o exposto, rejeito os embargos declaratórios interpostos pelas defesas de PAULO RENATO BRAGA e JOSÉ ERNESTO DUARTE DE ALMEIDA, e julgo prejudicado o recurso apresentado por SÉRGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JÚNIOR, que teve sua punibilidade extinta pelo seu falecimento." -
22/06/2022 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2022 13:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/06/2022 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 19:09
Processo devolvido à Secretaria
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21/06/2022 19:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/06/2022 19:09
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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15/06/2022 16:59
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2021 17:03
Conclusos para decisão
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18/10/2021 17:08
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2021 22:02
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2021 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 15:50
Conclusos para despacho
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14/09/2021 21:24
Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 21:24
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 21:24
Decorrido prazo de PAULO CEZAR PIRES PINHEIRO em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 20:38
Decorrido prazo de LAECIO BARROS JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 20:38
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 13/09/2021 23:59.
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13/09/2021 15:08
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 15:19
Juntada de petição intercorrente
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10/09/2021 15:13
Juntada de embargos de declaração
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10/09/2021 14:37
Juntada de embargos de declaração
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10/09/2021 14:03
Juntada de embargos de declaração
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08/09/2021 00:13
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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04/09/2021 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
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03/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0070229-14.2014.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: ELOIR COGLIATTI e outros (8) Advogado do(a) DENUNCIADO: HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162 Advogados do(a) DENUNCIADO: DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439, DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - DF16649, ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA - DF18740, LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550, RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF35464 Advogados do(a) DENUNCIADO: GABRIEL HADDAD TEIXEIRA - DF35066, RICARDO HENRIQUE ARAUJO PINHEIRO - DF22800 Advogados do(a) DENUNCIADO: GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO - DF13022, MARIANA ZOPELAR ALMEIDA DE OLIVEIRA PENA - DF58395, MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096 Advogados do(a) DENUNCIADO: GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO - DF13022, MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096 Advogado do(a) DENUNCIADO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096 Advogado do(a) DENUNCIADO: JULIANA BASILIO CARDOZO LEAL - DF27505 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para: A1) CONDENAR o réu JOSÉ ERNESTO DUARTE DE ALMEIDA nas penas do art. 4º, caput, da Lei n. 7.492/86 (gestão fraudulenta) em relação às operações originais com a COOPERTRAN, ALTERNATIVA, COOPATRAM e aos 107 COOPERADOS DA COOPATRAM, bem como nas penas do art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86 (gestão temerária) quanto a operação original com a COOTRANSP; e ABSOLVÊ-LO da prática do delito previsto no art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86 (gestão temerária) relativamente às renegociações das dívidas de cooperativas e cooperados inadimplentes, com fulcro no art. 387, VII, do CPP; A2) CONDENAR o réu PAULO RENATO BRAGA pela prática do crime tipificado art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 7.492/86 (gestão temerária) em relação à concessão original de crédito à COOTRANSP; A3) CONDENAR o réu SÉRGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JÚNIOR pela prática do crime tipificado art. 4º, caput, da Lei n. 7.492/86 (gestão fraudulenta) em relação às operações originais com a ALTERNATIVA, COOPATRAM, 107 COOPERADOS DA COOPATRAM e COOPERTRAN; B1) ABSOLVER o réu LAÉRCIO BARROS JÚNIOR da prática de todos os crimes lhe imputados na denúncia, com fulcro no art. 387, IV, do CPP; B2) ABSOLVER o réu MARCELO FRANÇA DO AMARAL SOARES da prática de todos os crimes imputados a ele na denúncia (gestão fraudulenta e temerária), com fundamento no art. 387, VII, do CPP; B3) ABSOLVER os réus MIGUEL FERNANDES, PAULO CÉZAR PIRES PINHEIRO e PAULO ROBERTO DA SILVA da prática do crime lhe imputado na denúncia (gestão temerária), com fundamento no art. 386, IV, do CPP; e B4) ABSOLVER o réu ELOIR COGLIATI da prática do crime de que é acusado na denúncia (gestão temerária), com fulcro no art. 386, VII, do CPP." -
02/09/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2021 14:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 12:21
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 12:20
Julgado procedente em parte do pedido
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07/06/2021 15:21
Conclusos para julgamento
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07/06/2021 15:17
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2021 12:19
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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22/04/2021 16:18
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/08/2020 15:45
Juntada de Certidão
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30/07/2020 08:42
Decorrido prazo de SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIOR em 29/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 08:42
Decorrido prazo de PAULO CEZAR PIRES PINHEIRO em 29/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 08:42
Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES em 29/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 08:42
Decorrido prazo de MARCELO FRANCA DO AMARAL SOARES em 29/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 08:42
Decorrido prazo de JOSE ERNESTO DUARTE DE ALMEIDA em 29/07/2020 23:59:59.
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30/07/2020 08:42
Decorrido prazo de ELOIR COGLIATTI em 29/07/2020 23:59:59.
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22/07/2020 09:33
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 21/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 15:43
Decorrido prazo de PAULO RENATO BRAGA em 20/07/2020 23:59:59.
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18/07/2020 11:05
Decorrido prazo de LAECIO BARROS JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 12:54
Juntada de Vistos em correição.
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22/06/2020 22:25
Juntada de termo
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22/06/2020 21:40
Juntada de termo
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22/06/2020 21:33
Juntada de termo
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22/06/2020 21:19
Juntada de termo
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22/06/2020 21:10
Juntada de termo
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22/06/2020 20:46
Juntada de termo
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22/06/2020 17:41
Juntada de Petição intercorrente
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22/06/2020 12:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2020.
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22/06/2020 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:34
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 15:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2019 14:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/12/2019 13:22
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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11/10/2019 11:01
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 11 VOLUMES + 18 APENSOS
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11/10/2019 10:38
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - 11 VOLUMES + 18 APENSOS
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16/09/2019 19:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PARA O PJE
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20/08/2018 12:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/08/2018 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS JOSÉ ERNESTO
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31/07/2018 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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25/07/2018 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS 2340 A 2373
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11/06/2018 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/06/2018 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/06/2018 19:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/04/2018 16:15
Conclusos para decisão
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27/04/2018 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO/2018
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18/04/2018 10:24
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNT FLN º 2334
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18/04/2018 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 10 VOL
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15/03/2018 17:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES
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15/03/2018 15:12
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/03/2018 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/03/2018 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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09/02/2018 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 2274 A 2328
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09/02/2018 16:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ADEQUAÇÃO
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01/12/2017 17:09
PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS/MPF/DF
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01/12/2017 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 10 VOLS E 18 APENSOS
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27/10/2017 15:55
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES E 18 APENSOS
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20/10/2017 21:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/10/2017 21:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
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18/10/2017 21:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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13/10/2017 20:14
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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02/10/2017 17:56
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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29/09/2017 22:07
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO
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28/09/2017 22:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO8
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28/09/2017 18:03
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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27/09/2017 19:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DO DEPUTADO ALBERTO FRAGA, TESTEMUNHA, ACERCA DO INDEFERIMENTO DA DISPENSA DE COMPARECIMENTO
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27/09/2017 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/09/2017 15:00
Conclusos para despacho
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27/09/2017 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/09/2017 18:10
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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26/09/2017 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2017 19:52
Conclusos para despacho
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22/09/2017 15:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DO DEPUTADO ALBERTO FRAGA.
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22/09/2017 15:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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21/09/2017 17:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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21/09/2017 17:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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04/09/2017 20:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/09/2017 18:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/08/2017 18:28
Conclusos para decisão
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23/08/2017 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 09 VOLUMES.
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18/08/2017 17:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES
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17/08/2017 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES II E IX.
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09/08/2017 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUME 09 E 01
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09/08/2017 13:51
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/08/2017 13:51
OFICIO EXPEDIDO
-
09/08/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/08/2017 11:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) INTERROGATÓRIOS
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28/07/2017 17:26
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE DEFESA (DARIO OSWALDO G. JUNIOR, EDILSON SALDANHA, FERNANDO DOS PASSOS, GUSTARVO FARIAS SALAZAR)
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28/07/2017 17:26
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/07/2017 17:23
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/07/2017 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO ACUSADO ELOIR COGLIATTI FLS.2100
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18/07/2017 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DOS ACUSADOS MARCELO FRANÇA E SÉRGIO FRANÇA FLS.2073/2098
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18/07/2017 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO FLS.2068/2071
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18/07/2017 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO ACUSADO ELOIR COGLIATTI FL.2066
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18/07/2017 16:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DAS CARTAS PRECATÓRIAS 603/2016 FLS.2059/2061 E 123/2017 FLS.2062/2064
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01/06/2017 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/05/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/05/2017 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/05/2017 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARCELO FRANÇA e SÉRGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIOR (FLS. 2050 ) E SUBSTABELECIMENTO DA DEFESA DE MIGULE, PAULO CEZAR e ROBERTO DA SILVA (FLS. 2051 e 2052)
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29/05/2017 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 09 VOLUMES.
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23/05/2017 17:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES
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23/05/2017 16:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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23/05/2017 16:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 265-2017
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19/05/2017 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PAULO RENATO BRAGA
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19/05/2017 17:19
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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19/05/2017 17:18
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/05/2017 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMNETO DE 9 VOLUMES
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12/05/2017 15:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2017 15:27
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/05/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA CRISPINIANO ESPÍNDOLA INTIMADA (FLS. 2017/2018)
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12/05/2017 15:25
EXTRACAO DE CERTIDAO - fls. 2016v.
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03/05/2017 19:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO/REQUISIÇÃO FLS.1966/2011
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03/05/2017 19:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP 122/2017 - CUMPRIDA
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03/05/2017 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO 20/2017 - GAB. DEP. FRAGA - RESPOSTA AO OFÍCIO 332/2017
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03/05/2017 18:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP 139/2017 - CUMPRIDA
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03/05/2017 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2017 18:04
Conclusos para despacho
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02/05/2017 16:03
EXTRACAO DE CERTIDAO
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02/05/2017 12:41
TRANSITO EM JULGADO EM
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02/05/2017 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE CIRO PITANGUEIRA, ANDRÉ LUIZ E JOSÉ ERNESTO
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17/04/2017 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/04/2017 15:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A DECISÃO
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10/04/2017 16:03
Conclusos para decisão- PROC. COM 08 VOLS.
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10/04/2017 16:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 139/2017 - SSJ PETRÓPOLIS/RJ
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03/04/2017 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/03/2017 15:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLUMES
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28/03/2017 11:58
REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA DECISÃO E DA AUDIÊNCIA
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28/03/2017 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/03/2017 15:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DAS PRECATÓRIAS 122/2017 & 123/2017
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22/03/2017 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2017 15:10
Conclusos para despacho
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22/03/2017 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DAS PRECATÓRIAS 122/2017 & 123/2017
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22/03/2017 14:35
Conclusos para despacho
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22/03/2017 14:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/03/2017 14:34
OFICIO EXPEDIDO
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22/03/2017 14:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/03/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/03/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/03/2017 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/03/2017 13:49
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
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22/03/2017 13:48
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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22/03/2017 13:44
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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20/03/2017 16:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/03/2017 19:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ANÁLISE DE RESPOSTAS À ACUSAÇÃO E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA APENAS EM RELAÇÃO AO RÉU RICARDO DE BARROS, PROSSEGUINDO-SE O FEITO QUANTO AOS DEMAIS
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07/03/2017 18:13
Conclusos para decisão- CONCLUSO PARA ANÁLISE DA RESPOSTA ESCRITA
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07/03/2017 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DA RESPOSTA ESCRITA DO ACUSADO RICARDO DE BARROS FLS.1798/1814
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07/03/2017 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO ACUSADO MIGUEL FLS.1796
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07/03/2017 18:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP 603/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO SJSP
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07/03/2017 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RESPOSTA ESCRITA DO ACUSADO JOSÉ ERNESTO FLS.1725/1790
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07/03/2017 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NEGATIVA DOS ACUSADOS JOSÉ ERNESTO E RICARDO DE BARROS FLS.1720/1723
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09/02/2017 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/02/2017 14:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RICARDO DE BARROS
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02/02/2017 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA ADVOGADO ELOIR COGLIATI
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02/02/2017 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RICARDO DE BARROS
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01/02/2017 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/01/2017 12:45
Conclusos para decisão
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01/12/2016 11:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/11/2016 21:27
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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18/11/2016 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO/2016
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16/11/2016 15:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/07/2016 18:10
Conclusos para decisão
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13/07/2016 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/05/2016 18:23
Conclusos para despacho
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04/05/2016 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 7 VOLUMES
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10/03/2016 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 07VOL. E 0 AP.
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10/03/2016 11:44
REMESSA ORDENADA: MPF - PROC. COM 07VOL. E 0 AP.
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01/03/2016 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/03/2016 17:56
Conclusos para despacho
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30/07/2015 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANDRÉ LUIZ DE MELLO PEREZINO
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30/07/2015 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
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29/07/2015 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
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29/07/2015 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
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22/05/2015 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PAULO ROBERTO DA SILVA
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22/05/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/05/2015 17:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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18/05/2015 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE PAULO RENATO BRAGA.
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18/05/2015 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE PAULO RENATO BRAGA.
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18/05/2015 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE MIGUEL FERNANDES E DE PAULO CÉSAR PIRES PINHEIRO.
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18/05/2015 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MIGUEL FERNANDES E DE PAULO CÉSAR PIRES PINHEIRO.
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05/05/2015 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/05/2015 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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05/05/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/04/2015 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/02/2015 16:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/10/2014 14:04
DENUNCIA RECEBIDA
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16/10/2014 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/10/2014 14:04
Conclusos para decisão
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16/10/2014 14:04
DENUNCIA AUTUADA
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16/10/2014 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2014 14:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2014
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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