TRF6 - 0009583-56.2011.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGAS DE ALMEIDA CARVALHO

CPF *94.***.*82-15

HELIO FERREIRA FLORES FILHO

CPF *37.***.*50-15

Advogados

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 20180/MG

CPF *75.***.*12-53

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA

OAB: 148466/MG

CPF *97.***.*75-16

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB: 155123/MG

CPF *91.***.*21-33

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB: 94096/MG

CPF *51.***.*86-23

ROBSON MATOS LISBOA

OAB: 44432/MG

CPF *46.***.*67-72

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO

OAB: 37342/MG

CPF *67.***.*04-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 14:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2020 09:54

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG para Tribunal

  • 10/09/2020 09:52

    Juntado(a) - Juntada de Informação.

  • 27/08/2020 21:58

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 27/08/2020 21:58

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/08/2020 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 14:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/06/2020 05:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO FERREIRA FLORES FILHO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 05:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGAS DE ALMEIDA CARVALHO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 21:34

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/03/2020 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 26/03/2020 12:26

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 24/03/2020 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 17/03/2020 11:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 10:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/03/2020 10:02

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/03/2020 11:27

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 20/01/2020 15:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/12/2019 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2019 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2019 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2019 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/11/2019 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 29/11/2019

  • 28/11/2019 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2019 12:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/11/2019 12:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2019 11:36

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2019 11:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/11/2019 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 22/11/2019

  • 21/11/2019 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2019 11:24

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/11/2019 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2019 15:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/11/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2019 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2019 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2019 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disp. em 28/10/2019

  • 25/10/2019 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2019

  • 23/10/2019 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/10/2019 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2019 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 12:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA 23/08/2019

  • 22/08/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2019 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2019 16:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 13:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 02/08/2019 08:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2019 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2019 09:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 09:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 12:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA 05/07/2019

  • 28/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/06/2019 09:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 12:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2019 11:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2019 11:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE

  • 10/04/2019 17:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2019 12:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/03/2019 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2018 16:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Despacho servindo como ofício - 147/2018

  • 09/07/2018 18:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2018 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2018 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2018 17:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 32140

  • 28/05/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2018 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2018 16:24

    Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 27/04/2015 18:59

    Juntado(a) - RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _

  • 15/04/2014 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - Movimentação excluída em 20/05/2014 por MG43803 -

  • 15/04/2014 10:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - Movimentação excluída em 20/05/2014 por MG43803 -

  • 10/04/2014 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO - Movimentação excluída em 20/05/2014 por MG43803 -

  • 09/04/2014 13:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 20/05/2014 por MG43803 -

  • 07/08/2013 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 07/08/2013

  • 05/08/2013 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 05/08/2013

  • 11/07/2013 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2013 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2013 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 31676

  • 28/06/2013 14:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo para a defesa da ré Domingas de Almeida Carvalho se manifestar quanto ao despacho de fls. 782

  • 20/05/2013 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano V, Nº 95 , Div. 17/05/2013, Publ. 20/05/2013

  • 16/05/2013 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 16/05/2013

  • 14/05/2013 19:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2013 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/04/2013 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 30682

  • 08/04/2013 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano V, nº 66, Div. 05/04/2013, Publ. 08/04/2013.

  • 04/04/2013 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04/04/2013

  • 26/03/2013 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2013 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 28941

  • 04/03/2013 19:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Movimentação visando baixa na CP 276/2012 juntada fisicamente aos autos em 14/09/2012

  • 04/03/2013 19:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação visando baixa na CP 275/2012 juntada fisicamente aos autos em 16/08/2012

  • 28/02/2013 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2013 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2013 14:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 406/2012

  • 15/01/2013 14:15

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2012 13:33

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF. COM. ALMENARA PROT. 23657

  • 19/09/2012 17:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 406/2012

  • 14/09/2012 19:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2012 17:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 276/2012

  • 16/08/2012 14:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 275/2012 - Seção MG - inquir. test. acusação

  • 11/07/2012 11:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 448/2012

  • 11/07/2012 09:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2012 18:41

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DOCUMENTOS (PROT. 20025)

  • 31/05/2012 16:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS 275 E276/2012

  • 09/05/2012 09:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2012 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 83, DIV. 27/4/2012, PUB. 30/4/2012

  • 24/04/2012 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 24/4/2012

  • 20/04/2012 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/04/2012 18:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO

  • 21/03/2012 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/03/2012 14:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 179/2012

  • 12/03/2012 18:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 09/03/2012 13:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2012 13:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATORIA 242/2011

  • 11/01/2012 13:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 09:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2011 08:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2011 08:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/11/2011 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 17:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2011 16:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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