TRF1 - 0036099-05.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCOSA ENGENHARIA S A

CNPJ: 07.144.793/0030-04

Advogados

JOSE CELIO BELEM DE PINHO FILHO

OAB: 27808/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/11/2021 17:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 16/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de INCOSA ENGENHARIA S A em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:01

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0036099-05.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036099-05.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:INCOSA ENGENHARIA S A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CELIO BELEM DE PINHO FILHO - CE27808 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[INCOSA ENGENHARIA S A - CNPJ: 07.***.***/0030-04 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 02/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 02/09/2021 10:28

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 07:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 10/10/2020 07:29

    Decorrido prazo de INCOSA ENGENHARIA S A em 09/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 07:33

    Decorrido prazo de INCOSA ENGENHARIA S A em 02/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/09/2020 13:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 13:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2020 22:34

    Juntada de recurso especial

  • 09/09/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 18:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2020 16:10

    Deliberado em Sessão

  • 03/09/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 09:51

    Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 27/08/2020 17:25

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 07/08/2020 10:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/08/2020 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 14:43

    Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

  • 05/08/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 14:39

    Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

  • 20/07/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 05:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2019 05:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2019 15:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/10/2018 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 11/10/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

  • 08/10/2018 18:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

  • 20/09/2018 13:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/09/2018 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/09/2018 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/09/2018 18:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571699 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/09/2018 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/09/2018 17:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/09/2018 14:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005

  • 17/08/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 249

  • 10/08/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2018 13:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 27/07/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730

  • 23/07/2018 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018

  • 14/06/2018 14:31

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 14/06/2018 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 13/06/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/06/2018 18:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 12/06/2018 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/06/2018 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 17/05/2018 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/05/2018 08:34

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/04/2018 17:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2018 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/04/2018 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 16:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 16/02/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/03/2016 09:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 14/03/2016 09:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/02/2016 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/02/2016 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 08:29

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/01/2016 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/01/2016 11:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/11/2015 11:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/11/2015 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/11/2015 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768193 CONTRA-RAZOES

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 19/10/2015 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/10/2015 15:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/10/2015 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3743686 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/10/2015 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/10/2015 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)

  • 11/09/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 2577

  • 04/09/2015 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2015 09:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/06/2015 10:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2015 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/06/2015 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/06/2015 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656641 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/05/2015 08:21

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/05/2015 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3641425 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/05/2015 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/05/2015 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/05/2015 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 23/04/15 (PÁGINA 4952 A 5430)

  • 24/04/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2015. Nº de folhas do processo: 2357

  • 20/04/2015 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/04/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 14/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 08/04/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/04/2015 PAGS. 849 A 887

  • 31/03/2015 15:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/04/2015

  • 26/03/2015 13:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2015 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/03/2015 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 25/03/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
25/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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