TRF1 - 0011399-14.2003.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILIO AYOUB JORGE

CPF *02.***.*00-44

Advogados

JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS

OAB: 514/MA

CPF *01.***.*30-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/11/2021 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 11/11/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011399-14.2003.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011399-14.2003.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:EMILIO AYOUB JORGE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS - MA514 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[EMILIO AYOUB JORGE - CPF: *02.***.*00-44 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 2 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 02/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 02/09/2021 10:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 08:07

    Decorrido prazo de EMILIO AYOUB JORGE em 26/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 07:26

    Decorrido prazo de JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 07:45

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 07:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 07:34

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/09/2020 22:01

    Juntada de recurso especial

  • 11/09/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 10:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 10:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 10:48

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 08:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 19:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2020 18:46

    Deliberado em Sessão

  • 14/07/2020 02:16

    Publicado Intimação de pauta em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 23:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 10:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/07/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:32

    Incluído em pauta para 28/07/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 25/03/2020 16:48

    Retirado da sessão de julgamento

  • 10/03/2020 00:11

    Decorrido prazo de JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS em 09/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 00:03

    Publicado Intimação de pauta em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 17:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/02/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 17:24

    Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 23/01/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 05:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 05:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 05:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 05:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 05:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/12/2019 05:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2019 15:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/10/2019 14:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/10/2019 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/10/2019 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/10/2019 16:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/09/2019 07:47

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/09/2019 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/09/2019 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/09/2019 17:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/09/2019 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

  • 09/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 236

  • 30/07/2019 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

  • 10/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

  • 02/07/2019 18:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

  • 24/01/2018 18:12

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 24/01/2018 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/01/2018 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 22/01/2018 17:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 22/01/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/01/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

  • 27/11/2017 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2017 10:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2017 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/11/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2017 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 15/09/2017 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2017 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2017 18:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/09/2017 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298195 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/09/2017 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298194 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/08/2017 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/08/2017 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109

  • 14/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017. Nº de folhas do processo: 216

  • 07/07/2017 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/07/2017 12:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 23/06/2017 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

  • 20/06/2017 17:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

  • 09/06/2017 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2017 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 07/06/2017 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 06/06/2017 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/06/2017 13:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/05/2017 18:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/05/2017 12:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630

  • 28/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 206

  • 19/04/2017 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/04/2017 14:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 31/03/2017 12:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440

  • 27/03/2017 11:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017

  • 24/01/2017 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/01/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/01/2017 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 23/01/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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