TRF1 - 0004876-98.2008.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

JUVENCIO DE JESUS COSTA

CPF *15.***.*13-49

Advogados

GILCE DE FATIMA SANTOS

CPF *34.***.*89-61

RODRIGO REIS VIEIRA

CPF *13.***.*46-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2024 11:04

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/11/2023 11:31

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/11/2023 11:31

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 06/11/2023 11:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 01/11/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUVENCIO DE JESUS COSTA em 09/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 12:32

    Negado seguimento a Recurso

  • 29/08/2023 12:32

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2022 16:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/11/2022 16:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 14:01

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:14

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 11:22

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 11:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 18/08/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 09:25

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de JUVENCIO DE JESUS COSTA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de JUVENCIO DE JESUS COSTA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:50

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 00:50

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 00:49

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 00:48

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 00:48

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 00:48

    Juntada de volume

  • 17/09/2021 10:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/09/2021 10:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/09/2021 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/09/2021 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (RESP-RE)

  • 16/09/2021 09:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/09/2021 14:43

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/09/2021 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/09/2021 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI ( COM RESP E/OU RE)

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou o Exmo.

    Sr.

    Procurador Regional da República Dr.

    Vladimir Barros Aras.

    Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

    Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.

    Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação e à remessa e julgou prejudicado o agravo retido, nos termos do voto do Relator.

  • 20/08/2021 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 22/07/2021 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 14/04/2021 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 25/11/2020 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

  • 27/10/2020 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893476 RECURSO ESPECIAL

  • 14/10/2020 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - RAQUEL ALVES MANSO

  • 06/10/2020 16:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO REIS VIEIRA - CARGA

  • 17/09/2020 11:59

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 172 DE 16.09.2020 - AGUARDANDO RETOMADA DE PRAZOS

  • 03/09/2020 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 02/09/2020 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA

  • 21/08/2020 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa e julgou prejudicado o agravo retido

  • 10/08/2020 14:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020

  • 05/08/2020 17:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020

  • 14/06/2016 17:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2016 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA

  • 06/06/2016 12:54

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 06/06/2016 12:52

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/06/2016 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 19/05/2016 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 10/07/2015 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/07/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 02/07/2015 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA

  • 02/07/2015 16:27

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 02/07/2015 16:26

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/07/2015 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/06/2015 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/06/2015 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

  • 02/06/2015 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

  • 25/05/2015 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

  • 25/05/2015 16:22

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZA FEDERAL MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 13/05/2015 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/03/2015 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 16/12/2014 20:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/11/2014 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 05/06/2014 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 30/07/2013 18:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2013 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 08/07/2013 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 17:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 29/09/2010 10:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/09/2010 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/09/2010 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/09/2010 13:47

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO N°3559/10-CTUR1

  • 09/09/2010 16:46

    PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO AR

  • 09/09/2010 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201003559 para DR. ALEX LEVI BERSAN RESENDE DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DPF - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

  • 27/08/2010 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 27/08/2010 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM DESPACHO

  • 16/07/2010 11:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/07/2010 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/07/2010 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2010 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391685 OFICIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 09/06/2010 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/06/2010 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/06/2010 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/06/2010 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 03/08/2009 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 03/08/2009 16:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2009 17:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2009

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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