TRF6 - 0007957-75.2015.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

CPF *35.***.*20-10

Polo Passivo

Partes

ROBSON DE ANDRADE ASSIS

CPF *83.***.*97-00

ANTONIO CARLOS DA FONSECA

CPF *07.***.*88-04

Advogados

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB: 79823/MG

CPF *41.***.*93-15

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB: 153859/MG

CPF *03.***.*51-30

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 144193/MG

CPF *97.***.*58-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 15:48

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 07/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 07/02/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 07/02/2025 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 07/02/2025 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 06/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 14:23

    Determinado o Arquivamento

  • 29/01/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 14:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/01/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 04/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 19/11/2024 13:14

    Juntado(a)

  • 18/11/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 12:09

    Despacho

  • 18/11/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 10:00

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 11/11/2024 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 11/11/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 04/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:34

    Juntado(a)

  • 04/11/2024 15:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG118929

  • 04/11/2024 15:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG118929

  • 04/11/2024 14:52

    Juntado(a)

  • 23/10/2024 13:12

    Remetidos os Autos - MGDIVCONT -> MGDIV02

  • 26/09/2024 05:10

    Remetidos os Autos - MGDIV02 -> MGDIVCONT

  • 25/09/2024 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 25/09/2024 20:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 25/09/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 11:03

    Despacho

  • 12/09/2024 05:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2024 16:46

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/09/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 09:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 28/08/2024 19:13

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/08/2024 10:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2024 13:26

    Juntado(a) - Informação

  • 31/07/2024 13:26

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/07/2024 07:15

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/07/2024 10:58

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/07/2024 14:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/07/2024 14:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/07/2024 14:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/07/2024 14:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 28/02/2023 10:30

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/08/2022 19:09

    Juntado(a) - 00079577520154013811_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 30/08/2022 18:52

    Juntado(a) - 00079577520154013811_V004_001

  • 30/08/2022 18:52

    Juntado(a) - 00079577520154013811_V003_001

  • 30/08/2022 18:52

    Juntado(a) - 00079577520154013811_V002_001

  • 30/08/2022 18:52

    Juntado(a) - 00079577520154013811_V001_001

  • 30/08/2022 18:52

    Juntado(a) - 00079577520154013811_V001_002

  • 30/08/2022 18:52

    Juntado(a) - 00079577520154013811_V001_003

  • 20/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/04/2018 11:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/04/2018 15:11

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/04/2018 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2018 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 14:56

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/02/2018 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2018 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2018 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - para razões e apresentar procuração de Robson.

  • 14/02/2018 18:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 18:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2018 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/02/2018 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/01/2018 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2017 13:04

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DUAS APELAÇÕES

  • 07/11/2017 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2017 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2017 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2017 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 14:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2017 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 13:50

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 13/09/2017 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2017 12:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 06/09/2017 por MG1010239 -

  • 21/06/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/06/2017 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 15:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/05/2017 15:02

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/05/2017 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2017 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2017 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/05/2017 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2017 11:01

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/02/2017 17:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/02/2017 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2017 16:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2017 12:03

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2016 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO PARA A DEFESA JUNTAR O QUE QUISER ATÉ 15-1-17.

  • 14/12/2016 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 15:18

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/11/2016 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2016 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2016 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2016 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2016 10:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3648

  • 29/09/2016 15:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/09/2016 15:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2016 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/09/2016 15:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 15:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2016 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/09/2016 08:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 14:59

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2016 14:58

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 16/09/2016 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 14:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESMEBRAMENTO DO PROCESSO ORDENADO EM RELAÇÃO A JOSÉ

  • 16/09/2016 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/09/2016 14:55

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/09/2016 14:09

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 06/09/2016 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2016 13:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 28/06/2016 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 24/06/2016 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2016 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2016 11:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2016 07:59

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 08/06/2016 15:23

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/05/2016 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2016 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 16:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 16:39

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 28/04/2016 15:09

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/04/2016 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/04/2016 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/04/2016 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2016 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2016 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2016 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2016 16:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/03/2016 16:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/03/2016 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

  • 02/03/2016 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 11:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UM OFÍCIO E UMA PETIÇÃO

  • 24/02/2016 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2016 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2016 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2016 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2016 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2016 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/02/2016 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2016 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PF

  • 13/01/2016 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A CEMAN BH

  • 13/01/2016 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2016 18:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA A CEMAN BH

  • 13/01/2016 18:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2016 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2016 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2016 15:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51

  • 02/12/2015 12:49

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 02/12/2015 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 14:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2015 14:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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