16/01/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2023 16:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/11/2022 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/11/2022 15:51

Juntada de Informação
23/11/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 17:08

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 17:08

Outras Decisões
18/10/2022 14:43

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:07

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 23:20

Juntada de razões de apelação criminal
13/09/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 22:21

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 22:21

Nomeado defensor dativo
30/08/2022 10:15

Conclusos para despacho
30/08/2022 10:15

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:13

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/06/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:12

Juntada de termo
21/06/2022 11:39

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:54

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
04/06/2022 02:14

Decorrido prazo de ERCILEIA MARQUES ARAUJO em 03/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:29

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA ALMEIDA em 31/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:17

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:41

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:41

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:41

Decorrido prazo de DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:41

Decorrido prazo de STEPHANE VARELA GARCEZ em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 14:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/05/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 13:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 12:11

Expedição de Mandado.
26/05/2022 12:11

Expedição de Mandado.
24/05/2022 22:52

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:49

Conclusos para decisão
23/05/2022 12:45

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:33

Expedição de Mandado.
10/05/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 16:09

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 17:09

Conclusos para julgamento
21/03/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 17:08

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 18:07

Juntada de alegações/razões finais
22/02/2022 10:44

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:43

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:42

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:35

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de STEPHANE VARELA GARCEZ em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:18

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Dir.

Secret. : VALBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000247-61.2021.4.01.3201 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IPL 2021.0037058 e outros (2) Advogados do(a) REU: ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182, ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107, NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873 Advogados do(a) REU: DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR - AM11694, ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182, STEPHANE VARELA GARCEZ - AM9876 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Intime-se a defesa de SANDY BEZERRA para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os motivos pelos quais deixou de atuar no processo, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos (art. 265 do CPP) e comunicação do fato à Ordem dos Advogados do Brasil.

Faculto à defesa apresentar, no mesmo prazo, Alegações Finais sob forma de memoriais em favor da acusada.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a acusada SANDY BEZERRA acerca desta ocorrência, a fim de que, querendo, constitua defensor de sua confiança para que apresente memoriais escritos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nomeação de advogado ad hoc por este Juízo.(...)
14/02/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2022 02:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 05:20

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 04:30

Decorrido prazo de STEPHANE VARELA GARCEZ em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 04:19

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 04:09

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 16:40

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2022 16:40

Não concedida a liberdade provisória de
27/01/2022 12:51

Conclusos para decisão
26/01/2022 21:58

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
25/01/2022 14:24

Decorrido prazo de DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 13:12

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:20

Conclusos para despacho
24/01/2022 02:15

Juntada de pedido de liberdade provisória
13/12/2021 21:45

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 14:22

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 14:22

Outras Decisões
18/11/2021 11:59

Juntada de Ofício
16/11/2021 23:54

Juntada de alegações/razões finais
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de STEPHANE VARELA GARCEZ em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:19

Decorrido prazo de DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:18

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 07:13

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2021 12:44

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:05

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/11/2021 12:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
10/11/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:00

Juntada de Ata de audiência
08/11/2021 15:32

Juntada de termo
08/11/2021 11:14

Juntada de termo
05/11/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 02:12

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA ALMEIDA em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 18:42

Juntada de petição intercorrente
28/10/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2021 16:41

Juntada de diligência
27/10/2021 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 15:11

Juntada de diligência
27/10/2021 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 13:02

Juntada de termo
26/10/2021 16:21

Juntada de termo
26/10/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:01

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 08:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 02:26

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 02:26

Não concedida a liberdade provisória de
19/10/2021 11:29

Conclusos para decisão
18/10/2021 12:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/10/2021 02:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 20:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 01:21

Juntada de manifestação
11/10/2021 01:00

Juntada de pedido de liberdade provisória
10/10/2021 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 14:44

Juntada de diligência
10/10/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 16:17

Juntada de diligência
08/10/2021 15:06

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 14:47

Juntada de diligência
08/10/2021 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2021 11:04

Expedição de Mandado.
08/10/2021 10:28

Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.
08/10/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 10:10

Expedição de Mandado.
07/10/2021 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Dir.

Secret. : VALBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ( X )DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000247-61.2021.4.01.3201 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IPL 2021.0037058 e outros (2) Advogados do(a) REU: ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182, ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107, NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873 Advogados do(a) REU: DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR - AM11694, ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182, STEPHANE VARELA GARCEZ - AM9876 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : D E S P A C H O Designo audiência para o dia 9-11-21 às 12:40h (horário de Tabatinga/AM - 14:40h no de Brasília).

Intimem-se partes, Defesa, testemunhas e intérprete (para o caso de réu ou testemunha que não fala português).

Tabatinga/AM, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado pelo Juiz conforme assinatura eletrônica lançada nos autos) Juiz Federal INSTRUÇÕES: 1 – Considerando a pandemia, a audiência será virtual, com uso do aplicativo Teams, da Microsoft, no dia e horários marcados. 2 – Poderá o ADVOGADO peticionar, no ato de sua intimação, o e-mail e telefone no qual deseja receber o link para participação.

O local é o da sua escolha, desde que com os equipamentos sabidamente necessários. 3 – Se o ADVOGADO não receber o link referente às audiências em até 5 dias corridos antes das mesmas, deverá solicitá-lo por mensagem para o email [email protected], constando o título “Link de audiência”.

Ou telefonar para o número (97) 3412-4858, buscando orientações. É um ônus do ADVOGADO. 4 – Se a participação for por meio de telefone celular, deverá ser instalado o aplicativo “Microsoft TEAMS” (gratuito).

Em seguida, acessar o link enviado pela Justiça e aguardar autorização de ingresso na audiência, na data e horário determinado.

Para uso de celular, será preciso estar conectado à rede wifi de boa qualidade.

Não funciona com 3G.

Se a participação ocorrer por meio de computador ou notebook, não é necessária a instalação do aplicativo, mas é necessário que o equipamento possua câmera, microfone e saída de som ou fone de ouvido. 5 – É recomendado que o acesso ao link seja testado antes do horário da audiência e, em caso de problema, deverá ser procurada a Secretaria da Vara de Tabatinga para orientações de acesso, pelo telefone ou email acima.

Ou se dirigir à Justiça Federal no dia da audiência para a participação na sala usada para audiência no prédio da Justiça.
06/10/2021 19:37

Expedição de Mandado.
06/10/2021 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 18:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/11/2021 12:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM.
05/10/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 04:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:02

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:02

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:56

Decorrido prazo de DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:56

Decorrido prazo de STEPHANE VARELA GARCEZ em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:56

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2021 23:59.
27/09/2021 15:14

Juntada de termo
27/09/2021 13:32

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 08:22

Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2021.
27/09/2021 08:22

Publicado Intimação polo passivo em 27/09/2021.
25/09/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000247-61.2021.4.01.3201 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:IPL 2021.0037058 e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873, ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107, ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182, STEPHANE VARELA GARCEZ - AM9876 e DAVI MARTINS DA SILVA JUNIOR - AM11694 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por EVALDO DA SILVA ALMEIDA, pleiteando a revogação da custódia preventiva, ou, alternativamente, a substituição da medida extrema por cautelar diversa da prisão.

Fundamenta seu pleito alegando, em apertada síntese: (i) ser primário, possuir residência fixa e ocupação lícita; (ii) nunca haver demonstrado que se furtará à aplicação da lei penal; (iii) que não há qualquer indício de fuga e (iv) desproporcionalidade da prisão preventiva .

Instado, o MPF opinou pelo indeferimento.

Analisando os presentes autos, verifico que os motivos conducentes à segregação cautelar permanecem hígidos.

Assiste razão ao Parquet.

A garantia da ordem pública corre risco com eventual soltura da PARTE RÉ.

Ora, o réu, como afirmado em sede investigativa, era quem cuidava e direcionava as mulas, desde Letícia- COL até a viagem de embarque em Tabatinga/AM, para outros lugares do Brasil.

Não se trata de caso único e isolado, pois o mesmo auferiria R$ 500,00 para cada uma dessas mulas.

Além disso, há, ainda, o potencial lesivo do entorpecente apreendido, destinado ao tráfico de drogas.

Os elementos supra, somados, são aptos a configurar o risco à ordem pública acarretado com a eventual libertação de EVALDO.

Quanto a ser primário, possuir residência fixa e ocupação lícita, pacífica jurisprudência entende não serem suficientes, por si só, para a soltura de réu quando presentes os requisitos do CPP 312.

No que concerne à possível desproporcionalidade da prisão preventiva com a pena hipotética aplicável, não preciso delongar-me, dada a literalidade do CP 33 §3º, que estatui que o regime inicial de cumprimento da pena far-se-á com observância dos critérios previstos no art. 59.

Mas não é momento de tecer juízo de valor.

INDEFIRO o pedido.

Intimem-se.

Cumpram-se, no que faltar, as decisões anteriores.

Tabatinga-AM, registros de data e hora na assinatura eletrônica. (Documento assinado pelo Juiz conforme assinatura eletrônica lançada nos autos) Juiz Federal
23/09/2021 15:02

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 13:11

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 13:11

Não concedida a liberdade provisória de
21/09/2021 19:09

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:09

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:15

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:15

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:07

Decorrido prazo de STEPHANE VARELA GARCEZ em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:07

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:23

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 13:44

Conclusos para decisão
16/09/2021 13:38

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/09/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 23:24

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 21:28

Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
14/09/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 17:23

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:21

Juntada de Certidão
14/09/2021 17:19

Juntada de termo
14/09/2021 14:06

Juntada de pedido de liberdade provisória
13/09/2021 16:09

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : FABIANO VERLI Juiz Substituto : RICARDO A.

DE SALES Dir.

Secret. : VALBER GUIMARÃES MACHADO AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000247-61.2021.4.01.3201 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IPL 2021.0037058 e outros (2) Advogados do(a) REU: ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182, STEPHANE VARELA GARCEZ - AM9876 Advogados do(a) REU: ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182, ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107, NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Esse o quadro, defiro o pedido de transferência formulado pela ré SANDY BEZERRA NASCIMENTO para a unidade prisional em Manaus. À Secretaria para tomar as providências necessárias.

Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários.

Ao MPF para ciência.

Cientifique-se, também, a defesa.

Cumpra-se, no que faltar, a decisão que recebeu a denúncia. [...] Tabatinga-AM, registros de data e hora na assinatura eletrônica.

RICARDO A.

DE SALES Juiz Federal
11/09/2021 01:21

Decorrido prazo de NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:20

Decorrido prazo de ELIESIO DA SILVA VARGAS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:20

Decorrido prazo de ISABELLE VIANA BONIATTI em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:56

Decorrido prazo de STEPHANE VARELA GARCEZ em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 13:55

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
10/09/2021 12:59

Juntada de termo
08/09/2021 17:09

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:40

Juntada de Certidão
06/09/2021 16:32

Juntada de termo
04/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:46

Conclusos para decisão
03/09/2021 02:22

Publicado Intimação em 03/09/2021.
03/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 20:31

Juntada de parecer
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 1000247-61.2021.4.01.3201 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:IPL 2021.0037058 e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATALIA FRANCE NEVES CARVALHO - BA36873, ISABELLE VIANA BONIATTI - MS24107 e ELIESIO DA SILVA VARGAS - AM11182 DECISÃO Revisão da prisão, de ofício Nos termos do CPP 316 parágrafo único, passo a revisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva de SANDY BEZERRA NASCIMENTO e EVALDO DA SILVA ALMEIDA.

Analisando os presentes autos, verifico que os motivos conducentes à segregação cautelar permanecem hígidos, visto não haver qualquer alteração fática ou jurídica a permitir mudança da decisão que determinou a prisão preventiva dos RÉUS.

Ao contrário, trata-se, aqui, no caso de SANDY, de acusada, com o qual foi encontrada significativa quantidade (60 mililitros de “THC/SKUNK” altamente concentrado) em fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Tabatinga-AM.

Importa ressaltar o quanto colhido na fase de investigações, a respeito do longo itinerário que seria percorrido pela PARTE RÉ SANDY visando ao transporte da droga apreendida em seu poder, qual seja, Letícia-CO até Rio de Janeiro-RJ, tudo a indicar a ousadia do modus operandi com suposta ligação da presa com organizações criminosas.

A própria acusada informou que já vem cometendo delitos de mesma natureza, há mais de três anos, tendo afirmado que estava em posse da droga.

Quanto à EVALDO, a ligação deste com organizações criminosas de entorpecentes, resta mais clarividente, vez que este era o "responsável" de organizar e confirmar a entrada e saída das mulas com o droga no hotel na cidade de Letícia-COL.

Tais elementos sinalizam, concretamente, a necessidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

Tais dados infirmam qualquer alegação, ao menos na presente fase processual, de ser, a conduta aqui apurada, fato isolado na vida do RÉUS.

Não há elementos seguros, nos autos, ainda, comprovando endereço fixo, ocupação lícita, e bons antecedentes.

Mas há, diversamente, robusto indicativo de fuga, já que a PARTE RÉ SANDY foi flagrada em plena viagem abrangendo as localidades Manaus/AM e Tabatinga/AM, se encaminhando ao Rio de Janeiro/RJ.

Patente, portanto, a presença dos requisitos previstos na lei processual penal para a manutenção da prisão preventiva dos réus, atinentes à necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar-se a aplicação da lei penal e a instrução criminal, não sendo suficiente a aplicação de qualquer das medidas cautelares previstas no ordenamento jurídico.

Mantenho a prisão preventiva.

Recebimento da denúncia e análise das hipóteses de absolvição sumária Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor de SANDY BEZERRA NASCIMENTO e EVALDO DA SILVA ALMEIDA, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput c/c art. 40, I, da lei nº 11.343/06.

Notificados, os réus apresentaram resposta à acusação, por intermédio de Defensora Dativa, sem alegar preliminares ou exceções, reservando para a fase de alegações finais o enfrentamento do mérito.

Decido.

Os indícios de autoria e a prova da materialidade das condutas típicas descritas na denúncia se acham presentes nos autos, consoante se pode inferir após a leitura da documentação produzida no presente IPL.

Quanto à fase do CPP 397, analisados os autos com a profundidade que o momento processual autoriza, não vislumbro a presença de qualquer causa de absolvição sumária.

A narrativa fática constante da denúncia se amolda, em tese, à figura delitiva que ela indica, inexistindo evidência, na atual quadra processual, de que alguma causa excludente do injusto penal ou da punibilidade tenha ocorrido.

O que há, a rigor, são elementos probatórios da materialidade em tese de delito, bem assim indícios de seu cometimento pelos réus.

O caso é de prosseguimento do feito.

Assim, presentes as condições de procedibilidade e os requisitos constantes do CPP 41, bem como inexistindo causa extintiva de punibilidade, recebo a denúncia.

Indefiro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária.

Dê-se baixa neste IPL, encaminhando-o à SEPJU para autuação como ação penal.

Intime-se Parquet e defesa, para que declinem os endereços atualizados de suas testemunhas, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de desistência tácita.

Após, paute-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas, bem como serão interrogados os réus, devendo estes ser pessoalmente citados – com cópia da denúncia e do presente decisum – e notificados a comparecerem ao referido ato.

Fica a Secretaria autorizada a expedir as cartas precatórias eventualmente necessárias à viabilização da instrução processual, inclusive para fins de videoconferência.

Intimem-se.

Pedido de transferência para tratamento médico A ré SANDY pugnou pela transferência para Manaus para tratamento de saúde, por estar acometida de moléstia grave, tendo viagem marcada para 08/09/2021 (ID. 707710498).

Esse o quadro, vista urgente ao MPF para manifestação, em até 5 dias.

Após, venha o feito imediatamente concluso para análise do pedido.

Tabatinga-AM, registros de data e hora na assinatura eletrônica. (Documento assinado pelo Juiz conforme assinatura eletrônica lançada nos autos) WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal Substituto
01/09/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/09/2021 15:01

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 15:01

Outras Decisões
01/09/2021 15:01

Recebida a denúncia contra SANDY BEZERRA NASCIMENTO - CPF: *29.***.*32-65 (INVESTIGADO) e EVALDO DA SILVA ALMEIDA - CPF: *02.***.*48-27 (INVESTIGADO)
01/09/2021 14:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:44

Juntada de substabelecimento
27/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
10/08/2021 19:21

Juntada de defesa prévia
09/08/2021 11:32

Conclusos para decisão
07/08/2021 03:50

Decorrido prazo de EVALDO DA SILVA ALMEIDA em 05/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:50

Decorrido prazo de SANDY BEZERRA NASCIMENTO em 05/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 23:57

Juntada de diligência
27/07/2021 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 23:54

Juntada de diligência
26/07/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 16:03

Expedição de Mandado.
26/07/2021 16:03

Expedição de Mandado.
22/07/2021 20:04

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 20:04

Outras Decisões
21/07/2021 12:50

Conclusos para despacho
21/07/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 00:17

Juntada de denúncia
16/07/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/06/2021 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
24/06/2021 10:28

Juntada de Vistos em correição
22/06/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/06/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:51

Juntada de relatório final de inquérito
18/06/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 23:26

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 23:25

Outras Decisões
16/06/2021 18:18

Conclusos para decisão
16/06/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 19:50

Juntada de termo
15/06/2021 19:46

Juntada de termo
10/06/2021 21:16

Juntada de Certidão
10/06/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2021 13:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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