TRF1 - 1000611-79.2020.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 10:17
Conclusos para decisão
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24/09/2021 16:19
Juntada de parecer
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16/09/2021 16:04
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2021 09:51
Juntada de termo
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16/09/2021 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2021 01:16
Decorrido prazo de ROMARIO PINTO PEREIRA em 08/09/2021 23:59.
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02/09/2021 01:59
Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000611-79.2020.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROMARIO PINTO PEREIRA Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE NOVAES CANDIDO - GO54398 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: (...) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
POSSIBILIDADE.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
PROPOSITURA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PELAS PARTES (...) Ante o exposto: i) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.
Providências a serem tomadas pela SECVA: a) Habilite-se a defesa do réu ROMARIO PINTO no PJE, conforme procuração ID n. 641392955 - Pág. 1. b) Após, intime-se, por publicação no DJEN, a defesa constituída pelo denunciado, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”. c) Intime-se o MPF desta decisum por meio do portal PJE. d) Suspenda-se os presentes autos, nos termos do item “i” supra.
Em caso de negativa de Acordo Extrajudicial, a Ação Penal deverá prosseguir em seus ulteriores termos. (...) -
31/08/2021 19:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/08/2021 19:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2021 17:13
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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23/07/2021 02:25
Decorrido prazo de ROMARIO PINTO PEREIRA em 21/07/2021 23:59.
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21/07/2021 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/07/2021 19:56
Juntada de diligência
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20/07/2021 12:23
Conclusos para decisão
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19/07/2021 22:02
Juntada de resposta à acusação
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19/07/2021 22:01
Juntada de resposta à acusação
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19/07/2021 22:00
Juntada de resposta à acusação
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19/07/2021 21:58
Juntada de resposta à acusação
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08/07/2021 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2021 13:42
Juntada de Certidão
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01/07/2021 13:37
Expedição de Mandado.
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24/06/2021 18:00
Expedição de Mandado.
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04/06/2021 16:19
Juntada de Certidão
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20/02/2021 16:17
Juntada de Certidão
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11/01/2021 15:09
Juntada de Certidão
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23/09/2020 12:37
Juntada de Certidão
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01/09/2020 22:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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01/09/2020 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2020 20:22
Conclusos para despacho
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01/06/2020 10:59
Juntada de outras peças
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17/05/2020 15:53
Juntada de Certidão
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08/05/2020 22:00
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 22:00
Expedição de Publicação e-DJF1.
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06/05/2020 15:30
Juntada de Petição intercorrente
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06/05/2020 12:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2020 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/02/2020 16:38
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/02/2020 16:01
Recebida a denúncia
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17/02/2020 15:07
Conclusos para decisão
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24/01/2020 15:40
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
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24/01/2020 15:40
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/01/2020 15:35
Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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23/01/2020 15:56
Recebido pelo Distribuidor
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23/01/2020 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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