TRF1 - 0040681-43.2016.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR

CPF *55.***.*20-59

Advogados

TATIANA MARIA PEREIRA COSTA

OAB: 9094/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040681-43.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040681-43.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA MARIA PEREIRA COSTA - MA9094 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR - CPF: *55.***.*20-59 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de março de 2024. (assinado digitalmente)

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040681-43.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040681-43.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA MARIA PEREIRA COSTA - MA9094 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR - CPF: *55.***.*20-59 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040681-43.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040681-43.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA MARIA PEREIRA COSTA - MA9094 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR - CPF: *55.***.*20-59 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de outubro de 2023. (assinado digitalmente)

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040681-43.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040681-43.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA MARIA PEREIRA COSTA - MA9094 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR - CPF: *55.***.*20-59 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de julho de 2023. (assinado digitalmente)

  • 25/04/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/11/2021 10:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/11/2021 10:34

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/11/2021 10:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/11/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 02:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR em 01/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:24

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040681-43.2016.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040681-43.2016.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA MARIA PEREIRA COSTA - MA9094 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CIRILO ANTONIO LEMOS JUNIOR - CPF: *55.***.*20-59 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de setembro de 2021. (assinado digitalmente)

  • 08/09/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/09/2021 13:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 22/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 08:43

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 07:30

    Decorrido prazo de TATIANA MARIA PEREIRA COSTA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 07:26

    Decorrido prazo de TATIANA MARIA PEREIRA COSTA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 12:50

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 13:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/09/2020 13:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 10:53

    Juntada de recurso especial

  • 11/09/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 10:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 10:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/09/2020 10:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 08:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2020 18:47

    Deliberado em Sessão

  • 14/07/2020 02:16

    Publicado Intimação de pauta em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 23:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 10:33

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/07/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:32

    Incluído em pauta para 28/07/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 25/03/2020 16:48

    Retirado da sessão de julgamento

  • 10/03/2020 00:11

    Decorrido prazo de TATIANA MARIA PEREIRA COSTA em 09/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 00:03

    Publicado Intimação de pauta em 02/03/2020.

  • 28/02/2020 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 18:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/02/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2020 17:24

    Incluído em pauta para 24/03/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 24/01/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 12:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/12/2019 12:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2019 07:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2019 20:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2019 20:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/11/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 05/11/2019 17:21

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 11/10/2019 07:35

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/10/2019 10:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809771 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/09/2019 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/09/2019 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/09/2019 09:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.

  • 16/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 125

  • 09/08/2019 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/08/2019 11:02

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 06/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 24/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762

  • 19/07/2019 15:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

  • 04/02/2019 08:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2019 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/01/2019 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/01/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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