TRF1 - 0036864-21.2000.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SIDERURGICA ALTEROSA S/A

CNPJ: 23.117.229/0001-06

Advogados

PATRICIA DE MELO MENDONCA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:23

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/05/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 10:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/11/2021 04:30

    Decorrido prazo de SIDERURGICA ALTEROSA S/A em 05/11/2021 23:59.

  • 13/09/2021 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0036864-21.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/09/2021 12:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/07/2021 10:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/07/2021 10:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2021 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PABLO TULIO GONTIJO VILAÇA

  • 03/03/2021 16:07

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 03/03/2021 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2021 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2021 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAMELA

  • 04/02/2021 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2021 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2021 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/05/2009 14:08

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/05/2009 14:30

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/05/2009 14:21

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 07/05/2009 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 22/04/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDRE LEÃO FREITAS

  • 10/03/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO DR. FABIANO GONTIJO.

  • 05/03/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2009 17:30

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 03/03/2009 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL.

  • 03/03/2009 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 10/02/2009 13:32

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PETIÇÃO

  • 12/12/2008 18:01

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/12/2008 09:45

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/12/2008 09:44

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/12/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2008 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2008 18:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AG Nº 2001.01.00.032630-0

  • 02/09/2008 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 12/08/2008 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2008 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN

  • 08/08/2008 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 01/07/2008 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) APENSADO AGRAVO Nº 2000.01.00.135267-3 / DR

  • 25/04/2008 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (1).

  • 09/04/2008 16:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/04/2008 16:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/10/2001 14:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.324

  • 18/10/2001 14:20

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 18/10/2001 14:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

  • 17/10/2001 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2001 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2001 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2001 19:16

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

  • 08/10/2001 15:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

  • 05/10/2001 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2001 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - CONTRA RAZÕES

  • 20/09/2001 12:04

    RECURSO RECEBIDO - .

  • 18/09/2001 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2001 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2001 18:36

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2001 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

  • 23/08/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2001 14:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2001 17:27

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 16/08/2001 17:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MPF

  • 16/08/2001 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2001 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2001 19:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2001 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REMESSA A PFN

  • 30/07/2001 15:58

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO PELO CORREIO REGISTRADO

  • 26/07/2001 14:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - E FAX DO TRIBUNAL / DAT

  • 26/07/2001 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2001 19:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.PFN

  • 23/07/2001 18:00

    RECURSO RECEBIDO

  • 19/07/2001 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/07/2001 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/07/2001 17:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2001 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 17/07/2001 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2001 16:38

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - CEMAN/PFN/MPF

  • 28/06/2001 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2001 17:56

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - 2 OFICIOS, UM PELO CORREIO C/AR, OUTRO PELO MALOTE

  • 25/06/2001 17:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 11/06/2001 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - .

  • 07/06/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/03/2001 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/02/2001 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 18:48

    PARECER MPF: APRESENTADO - DR

  • 31/01/2001 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2001 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF 23012001

  • 22/01/2001 12:11

    REMESSA ORDENADA: MPF - .

  • 18/01/2001 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2001 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2000 18:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2000 17:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

  • 13/12/2000 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2000 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO MPF

  • 04/12/2000 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2000 16:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DR

  • 28/11/2000 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2000 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2000 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2000 11:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 14/11/2000 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PFN

  • 10/11/2000 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2000 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Liminar concedida. Oficie-se. Notifique-se

  • 27/10/2000 11:40

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - 4 OFICIOS PELO CORREIO REGISTRADOS E 1 PELO CORREIO COM AR - PRAZO

  • 26/10/2000 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2000 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 24/10/2000 19:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2000 18:54

    INICIAL AUTUADA - DR

  • 24/10/2000 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2000 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2000

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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