TRF1 - 0006849-91.2013.4.01.3807
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL02
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27/05/2025 15:15
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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15/05/2025 18:02
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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15/05/2025 17:53
Juntado(a) - Juntada de Informação
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15/05/2025 17:42
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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15/05/2025 17:42
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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13/05/2025 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
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24/03/2025 13:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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11/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 12:56
Juntado(a) - Juntada de certidão
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01/03/2025 21:37
Recurso Especial não admitido
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06/11/2022 12:12
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/11/2022 12:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:39
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 15:18
Recebidos os autos
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18/09/2022 15:18
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 15:30
Baixa Definitiva
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01/09/2022 15:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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22/08/2022 10:21
Juntada de Certidão
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22/02/2022 01:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.
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10/02/2022 09:55
Juntada de manifestação
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25/11/2021 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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25/11/2021 14:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/11/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 10:58
Juntada de volume
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22/11/2021 11:42
Juntada de certidão de processo migrado
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22/11/2021 11:42
Juntada de volume
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22/11/2021 11:42
Juntada de volume
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22/11/2021 11:38
Juntada de volume
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22/11/2021 11:38
Juntada de volume
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19/11/2021 08:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/11/2021 08:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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19/11/2021 08:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/11/2021 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)
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18/11/2021 14:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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18/11/2021 14:38
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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12/11/2021 12:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923278 PETIÇÃO
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12/11/2021 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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28/10/2021 16:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - (VISTA DO ACÓRDÃO)
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28/10/2021 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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27/10/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a.
REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 26 DE MARÇO DE 2021.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: ELIANA PIRES ROCHA Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas e 55 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou a Exma.
Sra.
Procuradora Regional da República Eliana Pires Rocha.
Foi aprovada a ata da sessão anterior.
Devido às divergências, nas apelações 0037180-11.2015.4.01.9199 (sinopse 26 de 22/11/2019) e 0000644-26.2011.4.01.3804 (sinopse 43 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, e na apelação 0068632-78.2011.4.01.9199 (sinopse 135 de 22/11/2019) da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, de acordo com o art. 942 do CPC, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos com julgamento de 16 processos eletrônicos e 163 processos físicos, totalizando 179 (centro e setenta e nove) autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
21/10/2021 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS/VISTA MPF
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04/10/2021 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921063 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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07/09/2021 00:00
Intimação
ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.
Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).
Dr(a).
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.
Reg. da República: Exmo(a).
Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.
Srs.
Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.
Participou o Exmo.
Sr.
Procurador Regional da República Dr.
Vladimir Barros Aras.
Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.
Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.
Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação e à Remessa, nos termos do voto do Relator. -
02/09/2021 13:49
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 01/09/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/09/2021
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01/09/2021 00:00
Intimação
Nos processos abaixo relacionados, ficam intimados para os efeitos dos artigos 1.003 §5º e 1.030 do NCPC (Contrarrazões aos Resp e/ou Re), no prazo de 15 dias. -
30/08/2021 10:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919063 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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20/08/2021 10:51
PROCESSO RECEBIDO
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07/07/2021 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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07/04/2021 13:18
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 58, DISPONIBILIZADO EM 06/04/2021, PRAZOS DOS PROCESSOS FÍSICOS SUSPENSOS (RESOLUÇÃO PRESI 11/2021).
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05/04/2021 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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30/03/2021 17:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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26/03/2021 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/03/2021 20:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 46, DISPONIBILIZADA EM 15/03/2021
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12/03/2021 14:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2021
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08/03/2021 13:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/03/2021 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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10/12/2020 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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10/12/2020 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900889 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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03/12/2020 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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26/11/2020 18:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
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18/11/2020 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA INSS
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17/09/2020 23:48
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 172, DISPONIBILIZADO NO DIA 16/09/2020, AGUARDANDO RETOMADA DOS PROCESSOS FÍSICOS
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03/09/2020 13:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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01/09/2020 13:15
PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
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21/08/2020 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA
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10/08/2020 14:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 146 DISPONIBILIZADO EM 07/08/2020 COM VALIDADE EM 10/08/2020
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05/08/2020 17:06
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2020
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09/07/2018 08:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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26/06/2018 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF UBIRAJARA TEIXEIRA
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26/06/2018 16:12
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
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18/06/2018 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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18/06/2018 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
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08/09/2015 18:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/09/2015 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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19/08/2015 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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19/08/2015 11:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701286 PARECER (DO MPF)
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07/08/2015 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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03/08/2015 19:09
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2015
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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