TRF1 - 0002637-48.2013.4.01.3800

12/09/2025 16:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02

12/09/2025 16:23

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/07/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

27/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025 05:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/06/2025 18:43

Negado seguimento a Recurso

17/06/2025 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

12/06/2025 11:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-PREV -> SREC

04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

13/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/04/2025 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

02/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025 19:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2-PREV

31/03/2025 17:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/03/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Sentença desconstituída - 31/03/2025 16:01:41)

31/03/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Sentença desconstituída - 28/03/2025 14:36:04)

07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/03/2025 13:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82

22/01/2025 15:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/09/2023 15:07

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

27/09/2023 15:07

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

13/09/2023 16:55

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

13/09/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/07/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.

19/06/2023 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023 22:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 22:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 22:43

Juntada de Petição - Intimação

31/05/2023 19:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/02/2023 23:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2023 23:59.

17/11/2022 09:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022 13:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2022 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2022 13:47

Juntada de Petição - Intimação

19/10/2022 19:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/09/2022 18:04

Recebidos os autos

14/09/2022 18:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/02/2022 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

13/12/2021 13:46

Juntada de manifestação

23/11/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021 00:00

Citação

05/11/2021 18:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/11/2021 17:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/11/2021 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/11/2021 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

27/10/2021 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/10/2021 10:17

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

08/10/2021 18:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

06/10/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2021 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021

10/09/2021 00:00

Intimação

08/09/2021 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2021

09/08/2021 17:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)

22/07/2021 12:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

30/04/2021 17:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

09/07/2020 15:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 93/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

03/07/2020 16:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2020 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

17/06/2020 14:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF 1ª REGIÃO

27/02/2020 13:01

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2020 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870761 RECURSO ESPECIAL

21/02/2020 11:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870398 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/02/2020 12:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 40/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

14/02/2020 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/02/2020 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 -

10/02/2020 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/02/2020 16:03

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

05/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para julgar improcedente o pedido

24/01/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24.01.2020 E DIVULGADA EM 23.01.2020

21/01/2020 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2020

23/07/2019 17:17

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

23/07/2019 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2019 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

23/07/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2019 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

18/07/2019 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2019 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/07/2019 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/04/2018 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/04/2018 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/04/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/03/2018 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4436309 CONTRA-RAZOES

09/03/2018 13:16

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

06/03/2018 13:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

09/10/2017 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333277 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

29/09/2017 16:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/09/2017 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 825/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

21/09/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/09/2017 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 -

15/09/2017 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/09/2017 09:16

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

07/04/2017 19:48

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

07/04/2017 19:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2017 19:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

09/09/2015 14:26

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

09/09/2015 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/09/2015 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

01/09/2015 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/09/2015 10:12

PROCESSO REMETIDO

26/08/2015 09:30

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão.

20/08/2015 08:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

12/08/2015 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2015

19/02/2015 19:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2015 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2015 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/01/2015 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3538333 PARECER (DO MPF)

16/12/2014 20:06

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/12/2014 10:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

01/12/2014 13:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 600/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

25/11/2014 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/11/2014 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

25/11/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)