TRF1 - 0055427-09.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF *56.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:34

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 06/06/2022 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 06/06/2022 14:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/06/2022 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:19

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 10/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/02/2022 19:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2021 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 23/11/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA

  • 05/11/2021 18:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/11/2021 17:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/11/2021 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/11/2021 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

  • 27/10/2021 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/10/2021 10:04

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 08/10/2021 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

  • 06/10/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2021 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 06 de outubro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 9 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

  • 08/09/2021 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2021

  • 09/08/2021 17:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)

  • 22/07/2021 12:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 30/04/2021 17:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 25/06/2020 15:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2020 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/06/2020 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 15/06/2020 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 10/06/2020 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/02/2020 13:01

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 26/02/2020 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871366 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/02/2020 12:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 14/02/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/02/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020 -

  • 10/02/2020 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2020 16:03

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 29/01/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para julgar improcedente o pedido

  • 12/12/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12.12.2019 E DIVULGADA EM 11.12.2019

  • 09/12/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2020

  • 23/07/2019 18:26

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 23/07/2019 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/07/2019 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 23/07/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/07/2019 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 18/07/2019 16:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/07/2019 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/08/2018 12:27

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 01/08/2018 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/08/2018 12:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/07/2018 19:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/07/2018 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/06/2018 18:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/06/2018 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/06/2018 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/02/2018 13:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/02/2018 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/04/2017 12:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 13/03/2017 09:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4152289 PETIÇÃO

  • 17/02/2017 11:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº30/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 14/02/2017 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 30/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 14/02/2017 06:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 08/02/2017 19:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2017 19:57

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 23/01/2017 16:54

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/01/2017 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/01/2017 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/11/2016 17:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 24/10/2016 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/10/2016 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2016 13:19

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 11/07/2016 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 577/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 21/06/2016 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945668 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 10/05/2016 16:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 03/05/2016 15:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 324/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 03/05/2016 13:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/04/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2016 -

  • 20/04/2016 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2016 16:13

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/04/2016 18:33

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 14/04/2016 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/04/2016 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/10/2015 16:10

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 08/10/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2015 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 02/10/2015 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/10/2015 14:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/09/2015 09:30

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, deu provimento à apelação. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão.

  • 17/09/2015 09:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/09/2015 08:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2015

  • 16/12/2014 19:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/12/2014 13:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2014 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/12/2014 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 18/08/2014 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3429174 PARECER (DO MPF)

  • 05/08/2014 11:06

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA.

  • 28/07/2014 11:05

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 16/07/2014 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/07/2014 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/07/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2014

Ultima Atualização
20/07/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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