TRF1 - 0004656-96.2004.4.01.3200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM

CNPJ: 00.360.648/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MIGUEL DA SILVA - ME

CNPJ: 01.540.344/0001-56

JOSE MIGUEL DA SILVA

CPF *40.***.*60-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALZIRA REBOUCAS DA ROCHA

CPF *08.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 02:10

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA - ME em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:10

    Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 14:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/09/2021 07:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004656-96.2004.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MIGUEL DA SILVA - ME JOSE MIGUEL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 10:36

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2018 11:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2018 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2018 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

  • 20/11/2018 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 384/2018 DA CEF

  • 31/07/2018 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201811408

  • 26/07/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/04/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20185007

  • 06/04/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 07/02/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 54/2018 FLS. 205/207

  • 16/01/2018 17:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 14/11/2017 14:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS - CEF

  • 15/09/2017 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

  • 08/09/2017 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2017 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2017 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 201/202 - PETIÇÃO N. 3742.

  • 10/03/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2017 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 19/12/2016 14:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - LEVANTAMENTO PARCIAL VALOR DO DEBITO VEICULO ARREMATADO

  • 13/12/2016 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO...

  • 13/12/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 16:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2016 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO -SEXEC-240 -PAB-CEF

  • 11/11/2016 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CEF...

  • 10/11/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/10/2016 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 27/10/2016 14:37

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RESTRIÇÕES RENAJUD

  • 26/10/2016 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - N. 234

  • 26/10/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBEREM-SE AS RESTRIÇÕES RENAJUD

  • 26/10/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO VEICULO DETRAN FLS 179/187

  • 24/10/2016 13:06

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - 2ª PRAÇA

  • 06/10/2016 13:45

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

  • 28/09/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 156 EM 22/8/2016

  • 28/09/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/09/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 017278

  • 26/09/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 11:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

  • 09/09/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 19/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

  • 19/08/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÃO

  • 17/08/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 104 LEILÃO

  • 17/08/2016 15:27

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA

  • 15/07/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7709

  • 09/05/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/04/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2016 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2015 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 17:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/12/2015 12:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2015 13:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CEMAN

  • 29/09/2015 11:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 31/07/2015 09:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2015 09:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2015 11:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2015 17:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 3577/15

  • 16/03/2015 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/02/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 13/02/2015 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 11:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2014 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE JORGE MIGUEL DA SILVA, CPF Nº *40.***.*60-02, NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO.

  • 04/12/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 18787/14

  • 08/10/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 17919/14

  • 22/09/2014 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 16595/14

  • 19/09/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 15:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/08/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 18/07/2014 14:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Movimentação excluída em 12/08/2014 por RR20033 -

  • 18/07/2014 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 12:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO FLS. 127

  • 23/06/2014 10:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ALTERAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO A PEDIDO DA SECLA/RR

  • 23/06/2014 10:33

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/06/2014 15:34

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC. À S J RR

  • 11/06/2014 09:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2014 08:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2014 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET SEBASTIÃO PINTO

  • 08/05/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/02/2014 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2013 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 07:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - ret sebastiaão pinto

  • 22/03/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 03/12/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/05/2012 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/04/2012 13:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2011 14:38

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2011 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2011 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2011 19:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/06/2011 13:47

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/05/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2010 15:19

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO SR SEBASTIAO SANTOS PINTO

  • 15/10/2010 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2010 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2010 15:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 15:02

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 08/05/2009 09:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À SJRR

  • 08/05/2009 09:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2008 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2008 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS ESTAG. IGOR DOS SANTOS PRAIA

  • 29/10/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2008 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2008 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 16/05/2008 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO DR. EULER EM 16/05/2008 - CAMINHA

  • 13/05/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO DR. EULER - INMETRO-

  • 07/05/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp juntada

  • 07/02/2008 19:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/02/2008 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2007 14:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/06/2007 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/10/2006 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA/LEILÃO.

  • 24/08/2006 18:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2006 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada

  • 26/04/2006 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2006 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DR. EULER - INMETRO/AM

  • 03/04/2006 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2006 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2005 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/07/2005 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/02/2005 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFÍCIO CARTA PRECATÓRIA

  • 28/02/2005 16:33

    Conclusos para despacho - OFICIO

  • 28/02/2005 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/02/2005 16:31

    Conclusos para despacho - CARTA PRECATÓRIA

  • 28/02/2005 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL

  • 23/02/2005 17:00

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 13/08/2004 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMETIDOS PELA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2004 15:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2004

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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