TRF6 - 0066852-33.2013.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO PAULO DE REZENDE

CPF *55.***.*00-97

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB: 121669/MG

CPF *68.***.*54-62

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

LEOMIR JOSE VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/04/2025 15:31

    Baixa Definitiva

  • 22/01/2025 18:21

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00668523320134013800/TRF

  • 28/10/2024 15:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/10/2024 13:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 10:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2024 10:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2024 10:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 18:31

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 23/11/2021 17:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/11/2021 12:23

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/11/2021 20:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2021 20:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/10/2021 17:08

    Juntado(a) - Ementa

  • 26/10/2021 17:08

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/10/2021 20:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2021 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2020 14:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2020 15:01

    Juntado(a) - e-mail

  • 29/06/2020 15:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/06/2020 14:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/06/2020 13:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/06/2020 13:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2020 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/06/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 13:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/02/2020 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/02/2020 11:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/02/2020 10:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/02/2020 10:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/02/2020 10:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2020 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:51

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/02/2020 14:51

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 03/02/2020 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2019 19:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2018 10:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/02/2018 10:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2018 17:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2017 12:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/05/2017 12:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/05/2017 16:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/05/2017 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2017 13:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/05/2017 18:50

    Juntado(a) - Voto

  • 11/05/2017 18:50

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/08/2015 13:57

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 14/08/2015 13:57

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 14/08/2015 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/07/2015 08:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2014 17:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 17/10/2014 10:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/10/2014 09:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/10/2014 09:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 19:22

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/09/2014 13:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2014 13:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/09/2014 13:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2014 13:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2014 13:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2014 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2014 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2014 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2014 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - fl. 158, nº 2

  • 02/09/2014 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2014 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício do INSS sem nº

  • 18/08/2014 16:44

    Juntado(a) - Documentos

  • 18/08/2014 16:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2014 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mand. Int. INSS

  • 18/08/2014 15:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/08/2014 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/08/2014 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 01/08/2014 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2014 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2014 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/2014 14:34

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 29/07/2014 14:34

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 29/07/2014 14:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2014 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 11:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/07/2014 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2014 19:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2014 19:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2014 19:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2014 19:33

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/07/2014 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2014 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2014 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2014 19:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2014 19:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2014 19:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/06/2014 19:06

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/06/2014 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Órgão e autoridade

  • 13/06/2014 19:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/06/2014 19:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/06/2014 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2014 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2014 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2014 19:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/05/2014 18:50

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/05/2014 13:54

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/04/2014 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2014 19:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/04/2014 18:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/04/2014 18:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/04/2014 18:51

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/04/2014 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 14/04/2014 18:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/04/2014 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2014 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 01/04/2014 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2014 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2014 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar MPF

  • 26/03/2014 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 17:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2014 17:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/03/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS e Autoridade

  • 26/03/2014 17:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/03/2014 17:04

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/03/2014 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2014 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão de Rep. Judicial

  • 12/03/2014 17:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2014 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2014 18:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2014 17:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Impetrante

  • 27/02/2014 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2014 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2014 19:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2014 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2013 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2013 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/12/2013 10:00

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 11/12/2013 19:00

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/12/2013 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2013 15:39

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 03/12/2013 13:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2013 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/12/2013 12:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 17:16

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 29/11/2013 17:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2013 17:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2013 17:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2013 17:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2013 17:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/11/2013 16:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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