TRF6 - 0007160-69.2014.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ARTUR VIDIGAL BORLIDO

CPF *10.***.*06-04

Advogados

LILLIAN JORGE SALGADO

OAB: 84841/MG

CPF *46.***.*06-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 06/09/2025 16:41

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/08/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 20/08/2025 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 19/08/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 18/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 14/08/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 15:38

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 25/03/2025 15:38

    Juntado(a) - Informação

  • 25/03/2025 15:37

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 18/12/2024 14:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/12/2024 14:20

    Juntado(a) - Intimação PRF

  • 13/12/2024 15:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/12/2024 15:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/10/2024 13:55

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/09/2024 13:03

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 27/09/2024 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2024 14:04

    Juntado(a) - Acórdão

  • 24/09/2024 15:21

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 21/08/2024 15:34

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 05/02/2024 10:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2023 13:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/11/2023 13:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 30/10/2023 12:48

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/10/2023 16:06

    Juntado(a) - Despacho

  • 23/11/2021 17:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 23/11/2021 15:17

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/11/2021 07:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2021 07:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/10/2021 17:07

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/10/2021 17:07

    Juntado(a) - Ementa

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/10/2021 20:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2021 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2021 16:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2020 10:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2020 10:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2020 10:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2020 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2020 12:10

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/07/2020 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/07/2020 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/07/2020 14:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/07/2020 14:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/06/2020 13:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/06/2020 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2020 13:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 15:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/02/2020 13:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/02/2020 12:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2020 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2020 14:40

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/02/2020 14:40

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/02/2020 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2020 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/02/2017 10:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/02/2017 10:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 31/01/2017 17:10

    Juntado(a) - Mandado

  • 31/01/2017 16:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2017 16:02

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 10/11/2016 16:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2016 16:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/10/2016 16:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/10/2016 16:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/10/2016 17:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2016 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2016 12:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/09/2016 18:33

    Juntado(a) - Ementa

  • 28/09/2016 18:33

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 09/12/2015 20:41

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 23/11/2015 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/11/2015 09:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/02/2015 11:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/01/2015 11:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/01/2015 10:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/01/2015 10:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2015 19:37

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 16/01/2015 15:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/01/2015 15:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/01/2015 15:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/01/2015 15:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/01/2015 14:47

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/01/2015 14:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2015 14:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2015 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 11:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/12/2014 11:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/12/2014 11:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2014 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS E MPF

  • 01/12/2014 14:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS e MPF

  • 25/11/2014 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2014 11:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2014 11:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2014 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2014 10:10

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2014 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2014 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2014 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2014 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2014 19:14

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 26/09/2014 19:14

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 26/09/2014 19:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 14:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 14:59

    Juntado(a) - Decisão

  • 25/09/2014 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2014 15:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2014 15:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2014 15:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 15:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2014 15:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2014 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/09/2014 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS E GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

  • 16/09/2014 17:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2014 17:18

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/09/2014 16:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2014 13:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2014 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2014 16:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2014 16:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2014 16:51

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/07/2014 12:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2014 18:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/07/2014 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/07/2014 18:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2014 18:44

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/07/2014 16:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2014 16:25

    Juntado(a) - Sentença

  • 26/06/2014 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/06/2014 18:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/06/2014 18:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/06/2014 18:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/06/2014 18:46

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/06/2014 09:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2014 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2014 09:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2014 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2014 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/05/2014 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2014 18:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 18:57

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/05/2014 18:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/04/2014 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE EXE INSS e INSS

  • 30/04/2014 10:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2014 10:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 30/04/2014 10:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2014 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão Rep. Judicial

  • 11/04/2014 16:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2014 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2014 12:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2014 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2014 13:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 14/03/2014 13:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2014 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2014 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2014 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2014 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2014 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2014 19:27

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 03/02/2014 19:27

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 03/02/2014 16:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/02/2014 16:50

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 30/01/2014 20:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2014 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/01/2014 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 14:37

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 14:36

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/01/2014 13:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 0060565-22.2015.4.01.3400

Isabel de Azevedo Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Geraldo Magela Hermogenes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2015 00:00

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Processo nº 0007160-69.2014.4.01.3800

Jose Artur Vidigal Borlido

Os Mesmos

Advogado: Lillian Jorge Salgado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2015 13:45

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