TRF1 - 0029949-53.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO SANTANA NETO

CPF *65.***.*04-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:34

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 03/06/2022 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 03/06/2022 13:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/06/2022 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de PEDRO SANTANA NETO em 10/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 13:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/02/2022 19:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:01

    Decorrido prazo de PEDRO SANTANA NETO em 16/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 15:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 23/11/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 08/10/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER - PRIMEIRA TURMA

  • 05/11/2021 18:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/11/2021 17:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/11/2021 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/11/2021 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER

  • 27/10/2021 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/10/2021 10:17

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 08/10/2021 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

  • 06/10/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/09/2021 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 06 de outubro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Brasília, 9 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

  • 08/09/2021 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/10/2021

  • 09/08/2021 17:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)

  • 22/07/2021 12:20

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 30/04/2021 17:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 21/09/2020 13:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/09/2020 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/09/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 10/09/2020 15:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 03/09/2020 13:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/07/2020 15:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 84/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 10/06/2020 17:11

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF 1ª REGIÃO

  • 03/06/2020 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882348 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/05/2020 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2020 -

  • 10/03/2020 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/03/2020 16:36

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 04/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento ao recurso de apelação do INSS e à remessa oficial

  • 18/02/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.02.2020 E DIVULGADA EM 17.02.2020

  • 12/02/2020 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2020

  • 23/07/2019 16:29

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 23/07/2019 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/07/2019 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 23/07/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/07/2019 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 18/07/2019 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2019 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/07/2019 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 27/07/2018 16:02

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 27/07/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2018 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/07/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/07/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 15/06/2018 21:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2018 21:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/06/2018 21:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/02/2018 13:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 08/02/2018 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/05/2017 08:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/03/2017 08:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº39/2017 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 07/03/2017 11:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 24/02/2017 09:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/02/2017 07:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2017 07:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 06/02/2017 15:59

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/02/2017 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/02/2017 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/02/2017 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124663 CONTRA-RAZOES

  • 06/02/2017 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124662 CONTRA-RAZOES

  • 25/01/2017 14:37

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2016 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2016 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2016 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044179 PETIÇÃO

  • 03/10/2016 16:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 27/09/2016 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 761/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 29/06/2016 11:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949898 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/06/2016 17:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF

  • 13/06/2016 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 483/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 07/06/2016 13:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/06/2016 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2016 -

  • 27/05/2016 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/05/2016 13:43

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/02/2016 16:21

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 02/02/2016 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/02/2016 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/12/2015 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/12/2015 12:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/11/2015 08:30

    A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão.

  • 12/11/2015 08:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/11/2015 07:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2015

  • 25/08/2015 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/08/2015 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/08/2015 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/05/2015 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642567 PARECER (DO MPF)

  • 15/05/2015 10:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIAO

  • 11/05/2015 11:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 30/04/2015 21:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2015 21:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 30/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
31/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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