TRF1 - 0059706-79.2010.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELISEU SAMPAIO NOGUEIRA

CPF *68.***.*01-00

Advogados

REGYNALDO PEREIRA SILVA

OAB: 15877/DF

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

COORDENADORA-GERAL DA COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE PES DIGEP DA 1 REG FIS DA SEC DA RECEITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2021 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:07

    Juntada de inicial

  • 20/05/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/07/2016 19:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 20/04/2016 17:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/02/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2015 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2015 18:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/07/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/07/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 07/07/2015

  • 03/06/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2015 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2015 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado Coletivo nº 2131/MPF Expedido no dia 08/08/14 e Juntado Nesta Data

  • 21/10/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1655, 1656

  • 18/08/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2014 17:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2014 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2014 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2014 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA 25/04

  • 21/01/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA DOS EMBARGO S DE SEQUENCIA DE Nº 29

  • 21/01/2014 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO DIA 21/01

  • 18/10/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/10/2013 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

  • 10/10/2013 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº. 1474_AGU

  • 03/10/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2013 12:30

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/06/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 19/06

  • 15/04/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2013 18:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/07/2012 09:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2011 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAX -DECISÃO TRF

  • 28/06/2011 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX-DECISÃO TRF

  • 08/06/2011 09:20

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/06/2011 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO Nº 452

  • 17/05/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 452/2011

  • 28/04/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU

  • 09/03/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTORIDADE COATORA

  • 04/03/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) PUBL. 04/03

  • 18/02/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 25/02

  • 11/02/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2011 17:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/02/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2011 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2011 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 17/01/2011 15:48

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2010 08:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
25/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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