TRF6 - 0027737-34.2015.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FATIMA DO ESPIRITO SANTO SOARES

CPF *98.***.*71-72

Advogados

CLAUDIO MURILO MIRANDA

OAB: 77138/MG

CPF *27.***.*34-57

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 20:21

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/04/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2025 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 11/04/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 10/04/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 08/04/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:19

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00277373420154013800/TRF

  • 08/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 23/11/2021 17:26

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/11/2021 17:02

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/11/2021 20:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2021 20:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/10/2021 17:11

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/10/2021 17:11

    Juntado(a) - Ementa

  • 08/10/2021 18:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/10/2021 20:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/09/2021 15:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2020 13:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/06/2020 13:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2020 13:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2020 16:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2020 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2020 14:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2020 14:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2019 14:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2019 15:24

    Juntado(a) - Voto

  • 11/12/2019 15:24

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/10/2016 09:58

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 30/09/2016 13:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2016 14:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2016 11:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 15:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 15:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 19:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/04/2016 18:46

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/03/2016 14:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 18/03/2016 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/03/2016 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/03/2016 11:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/03/2016 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2016 11:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/03/2016 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 17:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 17:58

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/03/2016 17:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2016 21:07

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 26/02/2016 21:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2016 12:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/02/2016 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2016 11:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2016 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2016 18:29

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 19/02/2016 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO RecebIMENTO Da apelação, tempestivamente interposta pelo INSS às fls. 154/178 (evento virtual nº. 44), em seu efeito devolutivo. AGU/PF/MG - PROCURADOR

  • 19/02/2016 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2016 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2016 14:58

    Juntado(a) - Despacho

  • 15/02/2016 14:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/02/2016 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2016 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte (não apelou)

  • 02/12/2015 17:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 17:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 17:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 17:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 17:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 17:13

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/12/2015 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 16:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/12/2015 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 16:09

    Juntado(a) - Ofício

  • 02/12/2015 16:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 15:09

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 891/2015- aut. coat.

  • 02/12/2015 11:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/11/2015 13:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2015 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/11/2015 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2015 13:46

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 24/11/2015 15:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/11/2015 15:09

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/11/2015 15:07

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 24/11/2015 14:38

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 891/2015- aut. coatora

  • 24/11/2015 14:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of, 891/2015

  • 24/11/2015 14:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR O INSS/PFMG ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE PROCESSO DIGITAL. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/11/2015 14:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MPF ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 23/11/2015 13:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2015 13:04

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00289.2015.00053800.1.00119/00128

  • 19/11/2015 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2015 15:34

    Juntado(a) - Sentença

  • 07/10/2015 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2015 13:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2015 13:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2015 13:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/10/2015 13:43

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/10/2015 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2015 10:14

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 540/2015 - MPF

  • 07/10/2015 10:14

    Juntado(a) - Ofício

  • 07/10/2015 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2015 14:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2015 14:28

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 540/2015- mpf

  • 03/07/2015 14:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2015 11:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/06/2015 11:11

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/06/2015 11:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2015 14:40

    Juntado(a) - Ofício

  • 05/06/2015 14:40

    Juntado(a) - Ofício

  • 05/06/2015 14:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 459 E 460/2015

  • 05/06/2015 10:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2015 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2015 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2015 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2015 13:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 459 e 460/15.

  • 25/05/2015 12:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 459 e 460/15.

  • 25/05/2015 12:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2015 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2015 16:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2015 16:26

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/05/2015 14:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 15/05/2015 09:18

    Juntado(a) - Despacho

  • 13/05/2015 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2015 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 17:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2015 17:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2015 17:20

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/05/2015 17:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 12/05/2015 18:15

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/05/2015 18:14

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 12/05/2015 18:14

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 12/05/2015 18:14

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 12/05/2015 18:08

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 12/05/2015 18:07

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 12/05/2015 18:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2015 18:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2015 18:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/05/2015 18:01

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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