TRF1 - 0050641-50.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 10:16
Juntada de manifestação
-
20/09/2022 09:38
Juntada de manifestação
-
16/09/2022 19:01
Juntada de Certidão de julgamento
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16/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/09/2022 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2022 16:47
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2022 13:53
Juntada de manifestação
-
08/08/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 11:31
Incluído em pauta para 08/09/2022 15:00:00 1ª Turma Recursal.
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01/07/2022 18:17
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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01/07/2022 18:16
Juntada de Certidão de julgamento
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14/06/2022 15:34
Conclusos para julgamento
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13/06/2022 15:22
Juntada de manifestação
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27/05/2022 17:14
Juntada de manifestação
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23/05/2022 22:02
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 21:58
Incluído em pauta para 23/06/2022 15:00:00 1ª Turma Recursal.
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17/05/2022 10:35
Juntada de questão de ordem
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13/05/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/05/2022 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2022 17:06
Juntada de Certidão de julgamento
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28/03/2022 17:24
Juntada de manifestação
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27/03/2022 18:41
Juntada de manifestação
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23/03/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:30
Incluído em pauta para 28/04/2022 15:00:00 1ª Turma Recursal.
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15/03/2022 20:10
Conclusos para julgamento
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15/03/2022 17:47
Juntada de contrarrazões
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03/03/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 10:15
Juntada de manifestação
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16/12/2021 10:11
Juntada de embargos de declaração
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14/12/2021 17:18
Juntada de manifestação
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13/12/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 20:19
Juntada de manifestação
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10/12/2021 16:48
Juntada de documento comprobatório
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10/12/2021 16:45
Juntada de embargos de declaração
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09/12/2021 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2021 13:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 17:26
Juntada de Certidão
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01/12/2021 14:00
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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26/11/2021 18:59
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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17/11/2021 12:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 17/11/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 18/11/2021.
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17/11/2021 12:43
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 25/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
11/11/2021 10:26
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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28/09/2021 16:10
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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21/09/2021 02:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/09/2021 17:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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09/09/2021 18:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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09/09/2021 17:25
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAIRO FIRMINO DA SILVA
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09/09/2021 16:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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09/09/2021 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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06/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
03/09/2021 11:19
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2021 11:16
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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31/08/2021 20:09
REDISTRIBUICAO MANUAL - ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA
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30/11/2018 17:15
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE GRATIFICACAO RE 0052428-51.2015.4.01.3400
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16/10/2018 13:03
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/10/2018 20:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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04/10/2018 20:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAIRO FIRMINO DA SILVA
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04/10/2018 17:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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04/10/2018 13:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 04/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 05/10/2018
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27/09/2018 16:56
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/05/2018 14:13
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
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28/05/2018 14:12
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO AUTOR AO RE
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17/04/2018 10:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/04/2018 16:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAIRO FIRMINO DA SILVA
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05/04/2018 14:04
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 05/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 06/04/2018
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27/03/2018 18:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
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27/03/2018 18:33
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR AUTOR PARA RESPOSTA AO RE
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27/03/2018 18:33
RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE FAZENDA
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13/03/2018 11:49
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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20/02/2018 10:01
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/02/2018 08:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/02/2018 13:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JAIRO FIRMINO DA SILVA
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08/02/2018 13:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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08/02/2018 10:49
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/02/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/02/2018. PRAZO E-DJF1 06/03/2018
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14/12/2017 20:32
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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06/12/2017 15:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 06/12/2017 COM VALIDADE DE 07/12/2017
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06/12/2017 14:58
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 14/12/2017
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22/11/2017 16:38
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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22/11/2017 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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