TRF1 - 0002069-39.2017.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS BESERRA VIEIRA

CPF *21.***.*97-57

REINALDO DE SOUZA PEREIRA

CPF *15.***.*70-87

Advogados

HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

OAB: 8045/TO

WALTER BARROSO VITORINO JUNIOR

OAB: 3655/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:38

    Juntada de diligência

  • 09/04/2022 01:29

    Decorrido prazo de REINALDO DE SOUZA PEREIRA em 08/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:31

    Decorrido prazo de REINALDO DE SOUZA PEREIRA em 04/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 02:15

    Decorrido prazo de JONAS BESERRA VIEIRA em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2022 15:46

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 15:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 0002069-39.2017.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:REINALDO DE SOUZA PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALTER BARROSO VITORINO JUNIOR - TO3655 e HELUAN ODENIR PEDRA SILVA - TO8045 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS BESERRA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GURUPI, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2022 12:01

    Juntada de volume

  • 25/01/2022 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2022 14:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/01/2022 14:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    EXPLORAÇÃO DE RÁDIO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL.

    ATIVIDADE CLANDESTINA COMPROVADA.

    MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.

    INSIGNIFICÂNCIA.

    INAPLICABILIDADE.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA.

    I – O delito tipificado pelo art. 183 da Lei 9.472/1997 tem natureza formal, o que significa que se consuma com a prática da conduta descrita no tipo penal, qual seja, o desenvolvimento de atividade de telecomunicação sem autorização legal, independente da faixa de potência utilizada ou da produção de resultado danoso.

    II – Delito do art. 183 da Lei 9.472/1997 suficientemente comprovado em todos os seus elementos.

    III - Princípio da insignificância inaplicável na espécie.

    IV – Apelo desprovido.

    Decide a 4ª Turma do TRF – 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 14 de setembro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 14 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

  • 03/02/2020 11:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/01/2020 14:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/01/2020 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 24/01/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2020 15:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA BDJ

  • 16/01/2020 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/01/2020 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

  • 19/12/2019 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BDJ DE ACUSADO

  • 19/12/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2019 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] RECEBO o recurso de Apelação interposto pela defesa do sentenciado REINALDO DE SOUZA PEREIRA (fl. 461), por ser próprio e tempestivo. Intime-se, por publicação, a defesa constituída de REINALDO DE SOUZA

  • 02/12/2019 10:09

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 13:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/11/2019 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2019 13:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/10/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PFN

  • 15/10/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 17:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE GRACIANO SILVA

  • 03/10/2019 14:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/10/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - "[...] POSTO ISSO, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, mantendo-se inalterada a sentença de fls. 413/428, mantendo a condenação do réu REINALDO DE SOUZA P

  • 28/08/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 27/08/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/07/2019 17:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O MPF

  • 10/07/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 16:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REINALDO DE SOUZA PEREIRA

  • 08/07/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Expedido Mandado de Intimação para Adv. Graciano Silva - OAB/TO 7990.

  • 01/07/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA EXPEDIÇÃO MANDADO PARA ADV. GRACIANO SILVA.

  • 01/07/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/06/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/06/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF

  • 25/06/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2019 10:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/05/2019 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/05/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE GRACIANO SILVA

  • 09/05/2019 15:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/05/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/04/2019 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA

  • 09/04/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/04/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR (fl. 367)

  • 04/04/2019 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ANATEL Nº 579/2019

  • 18/03/2019 15:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 15/03/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2019 17:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2019 13:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/02/2019 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - ANDRÉ LUIZ MOTA DE PAULA

  • 18/02/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MARIA LEONESA PEREIRA DE SOUSA

  • 18/02/2019 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) KLEBER MOREIRA DO NASCIMENTO

  • 18/02/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARCIO TAKADA

  • 18/02/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA -

  • 18/02/2019 14:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIIO N. 23 - ANATEL - GERNCIA OPERACIONAL DO TOCANTIN

  • 18/02/2019 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SJSC INFORMA AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 12/02/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU (JONAS BESERRA VIEIRA)

  • 06/02/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJF 07/02/2019

  • 01/02/2019 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MARIA LEONESA PEREIRA DE SOUSA

  • 01/02/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) ANDRÉ LUIZ MOTA DE PAULA

  • 01/02/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) KLEBER MOREIRA DO NASCIMENTO

  • 01/02/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MARCIO TAKADA

  • 01/02/2019 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA

  • 01/02/2019 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O ROL TESTEMUNHAL APRESENTADO PELA DEFESA DO ACUSADO JONAS (FLS. 288/292) E DETERMINO A INTIMAÇÃO DE TODAS AS TESTEMUNHAS, POR MANDADO, PARA QUE COMPAREÇAM NA SEDE DESTE JUÍZO, NA DATA E HORÁRIO DESIGNAD

  • 15/01/2019 19:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF

  • 15/01/2019 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - JOÃO BESERRA VIEIRA

  • 17/12/2018 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DARLAN LIMA SILVA

  • 17/12/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXPEDITO CRONEMBERG FREITAS

  • 17/12/2018 13:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 03/2018 - JFSC

  • 04/12/2018 17:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DO ACUSADO JONAS BESERRA VIEIRA

  • 04/12/2018 17:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - JONAS BESERRA VIEIRA

  • 27/11/2018 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JFSC-02/2018

  • 27/11/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) EXPEDITO CRONEMBERGER

  • 27/11/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DARLAN LIMA

  • 16/11/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA

  • 12/11/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU JONAS BESERRA VIEIRA

  • 07/11/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REINALDO DE SOUZA PEREIRA

  • 05/11/2018 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 31/10/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DARLAN

  • 22/10/2018 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDITO

  • 22/10/2018 19:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 02/2018 - SJSC

  • 19/10/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) REINALDO DE SOUZA PEREIRA

  • 19/10/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA

  • 04/10/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EDJF: 08/10/2018

  • 03/10/2018 16:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DIA 04/12/2018 ÀS 16:00 (HORÁRIO DE VERÃO DE BRASÍLIA/DF) E ÀS 15:00 (HORÁRIO DO TOCANTINS)

  • 03/10/2018 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FL. 223 E NOS TERMOS DA PORTARIA DISUB/SSJGUR N.º 12/2016, FICA DESIGNADO O DIA 04/12/2018 ÀS 16H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF) E ÀS

  • 24/08/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GRACIANO SILVA

  • 21/08/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO MPF

  • 21/08/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO DENUNCIADO

  • 20/08/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ APRESENTA SUBSTABELECIMENTO.

  • 20/07/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA

  • 10/07/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJF: 11/07/2018

  • 09/07/2018 17:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/07/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/07/2018 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO SANEAMENTO

  • 03/07/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/06/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2018 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. GRACIANO SILVA

  • 15/06/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO (JONAS BESERRA VIEIRA)

  • 14/06/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRACIANO SILVA

  • 22/05/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2018 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2018 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2018 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJSC

  • 09/04/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2018 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS/SC.

  • 26/03/2018 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JONAS BESERRA VIEIRA

  • 15/02/2018 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JONAS BESERRA VIEIRA

  • 15/02/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PESQUISA DE ENDEREÇO

  • 06/02/2018 13:15

    Conclusos para decisão- ACUSADO NÃO ENCONTRADO

  • 06/02/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JONAS BESERRA VIEIRA

  • 10/01/2018 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JONAS BESERRA VIEIRA

  • 07/12/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/12/2017 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 15:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2017 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 14:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REINALDO DE SOUZA PEREIRA

  • 27/10/2017 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REINALDO DE SOUZA PEREIRA

  • 09/10/2017 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JONAS BESERRA VIEIRA

  • 22/09/2017 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) JONAS BESERRA VIEIRA

  • 22/09/2017 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REINALDO DE SOUZA PEREIRA

  • 20/09/2017 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2017 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2017 13:52

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2017 13:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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