03/08/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:11

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:44

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:50

Juntada de manifestação
22/04/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:52

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:22

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 20:06

Juntada de substabelecimento
24/03/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:00

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DIOGO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 19:15

Juntada de outras peças
24/02/2022 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:45

Decorrido prazo de DIOCLECIO BRITO DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
09/02/2022 08:53

Conclusos para despacho
04/02/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 10:36

Juntada de parecer
03/02/2022 05:02

Publicado Despacho em 02/02/2022.
03/02/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 17:30

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:11

Conclusos para despacho
20/11/2021 08:07

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DIOGO em 10/11/2021 23:59.
14/10/2021 16:29

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:18

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:18

Proferida decisão interlocutória
18/08/2021 17:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:37

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DIOGO em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 22:15

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 21:56

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 09:54

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 08:08

Juntada de parecer
13/07/2021 10:32

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
13/07/2021 03:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 12/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:11

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DIOGO em 05/07/2021 23:59.
03/07/2021 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
23/06/2021 14:30

Juntada de manifestação
18/06/2021 11:46

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:46

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:27

Conclusos para decisão
07/05/2021 10:26

Juntada de Certidão
23/04/2021 23:27

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2021 12:16

Conclusos para decisão
09/04/2021 12:16

Juntada de Certidão
09/04/2021 12:13

Desentranhado o documento
09/04/2021 12:13

Desentranhado o documento
09/04/2021 12:11

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:49

Juntada de manifestação
12/03/2021 05:29

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DIOGO em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 03:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 11/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:10

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DIOGO em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 03/03/2021 23:59.
01/03/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 11:32

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 08:27

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:19

Juntada de petição intercorrente
16/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0000246-41.2009.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSE JOAQUIM DIOGO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FREDERICO COELHO DE SOUZA - PA1074, LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA - PA4533, BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA - PA8770, ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA011847 e VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO CASTANHAL -PA, 11/02/2021 O(A) MM.

Juiz(a) Federal Titular da Subseção Judiciária de Castanhal, Dr(a).

OMAR BELLOTTI FERREIRA, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: Processo: 0000246-41.2009.4.01.3904 Natureza da Dívida: Cumprimento de Sentença (classe 4100) Execução: R$ 1.136.926,02 em 25/01/2021 (ID 423289364) Exequente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Litisconsórcio Ativo: UNIÃO FEDERAL - REPRESENTADA PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Executado(s): JOSE JOAQUIM DIOGO – CPF: *07.***.*09-72 e LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN – CPF: *94.***.*53-68 Adv(s): Dr.

FREDERICO COELHO DE SOUZA – OAB 1074, Dr.

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA – OAB/PA 4533, Dr.

ALESSANDRO PUGET OLIVA – OAB/PA 011847 e BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA 8770 e VALBER DA SILVA MELO, OAB-MT 8927/TO LEILÕES 1º Leilão: 25/03/2021 às 11:00hs 2º Leilão: 08/04/2021 às 11:00hs Modalidade: Eletrônica Realização do Leilão: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

Telefone: (91) 3033-9009.

Site: www.norteleiloes.com.br BEM(NS): IMÓVEL - 01 TERRENO SITUADO À PRAÇA MAJOR BATISTA, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DA MATRIZ, MEDINDO QUATORZE METROS E TRINTA CENTÍMETROS (14M, 30CM) DE FRENTE, POR TRINTA E TRÊS (33,00M) DE FUNDOS E QUE SE LIMITA PELA FRENTE COM A CITADA PRAÇA MAJOR BATISTA, LADO DIREITO COM A CASA DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE BRAGANÇA, LADO ESQUERDO COM A RUA 13 DE MAIO E PELOS FUNDOS COM IMÓVEL QUE PERTENCEU A AUGUSTO PEREIRA CORREA, COM MATRÍCULA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS N° 7116, AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) – (ID 294908908 - PÁG. 220) Ônus, Gravames ou Recursos Pendentes: Imóvel igualmente penhorado em outros processos, nos termos da certidão de matrícula do imóvel sob ID 294908908 - Pág. 242/243 Localização: Terreno situado à Praça Major Batista, Bragança-PA Fiel Depositário: José Joaquim Diogo (ID 294908908 - Pág. 232) Última Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) em 28/04/2017 Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Vide título lances CONDIÇÕES DE PAGAMENTO A arrematação poderá ser quitada na modalidade A VISTA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.

A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes no Código de Processo Civil (art. 881 a art. 903), Resolução CNJ n. 236/2016 (regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico), anexo III da Lei 9.289/96 (para baliza das custas judiciais) e Decreto n. 21.981/1932 (regula a profissão de leiloeiro), bem como no presente Edital; PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO 2.

Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24 (vinte e quatro) horas antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; 2.1.

A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; 2.2.

O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; 3.

Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; LANCES No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (art. 885 do CPC); 4.

Se, os lances para aquisição do(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor mínimo indicado no item anterior, haverá segundo leilão (art. 886, V, do CPC) no qual, não será aceito lanço considerado vil, ou seja, aquele de valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, p.u. do CPC); LEILÃO 5.

Uma vez que o edital esteja publicado, os bens serão disponibilizados para recepção de lances antecipados (que não suspendem o leilão); 5.1.

Nos dias e horários designados, cada bem permanecerá disponível para recepção de lances até o encerramento do lote/leilão ou superveniência de lances; 5.2.

O leiloeiro aguardará 03 (três) minutos após o último lançamento em leilão, e encerrará a disputa, seguindo-se à oferta do próximo bem/lote ou encerramento da fase de lances; 5.3.

Fica o Sr.

Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; PAGAMENTOS 6.

O pagamento da arrematação, deverá ser realizado pelo arrematante de imediato, por meio de Depósito Judicial junto à Caixa Econômica Federal (CEF), à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; 6.1.

A não apresentação do comprovante de quitação da arrematação junto ao Leiloeiro, resulta em imediata reabertura da fase de lances e as penalidades cíveis e criminais ao arrematante ou àquele que der causa (art. 358 do Código Penal e art. 186 e art. 927 do Código Civil); 6.2.

Cabe ao arrematante pagar as custas judiciais, no equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como, a comissão do leiloeiro (5% – cinco por cento – calculado sobre o valor da arrematação), que poderá ser quitada por transferência eletrônica ou pagamento de boleto bancário sujeito a protesto ao Tabelionato de Protestos de Títulos e/ou ação de execução (art. 884 do CPC c/c art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); 7.

As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da decisão do recurso pendente nos Tribunais.

Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; SUSPENSÃO DO LEILÃO 8.

Em caso de remissão/adjudicação ou qualquer fato que venha a suspender o leilão designado, os bens serão tornados indisponíveis para recepção de lances, restando suspensas as ofertas anteriormente lançadas; 8.1.

A suspensão ou retirada do bem da fase de lances será precedida de determinação judicial, bem como pagamento de TODAS as despesas processuais pendentes, inclusive ressarcimento do leiloeiro, devendo ser observado todo o contido neste tópico; 9.

Havendo remissão/adjudicação, o requerente deverá pagar as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% do valor da remição/adjudicação, comissão do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, bem como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto à Prefeitura Municipal da situação do bem(ns) imóvel(is) e/ou débitos de IPVA e multas do(s) veículo(s); 10.

Em caso de extinção por pagamento ou suspensão em face de parcelamento, se a comunicação do pagamento integral ou da quitação da 1ª (primeira) prestação do parcelamento, se verificar em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, faz jus o leiloeiro ao equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, ou remuneração a ser arbitrado pelo Juiz Federal, a título de ressarcimento das despesas e tempo de trabalho despendidos; 11.

Nos Processos levados à leilão unicamente para satisfação das despesas processuais, o(a) Executado(a) deverá ressarcir as despesas efetivadas pelo Leiloeiro; 12.

Aplica-se o disposto neste tópico à remição do(s) bem(ns) pelo cônjuge, descendente ou ascendente que trata o art. 876, §6º do CPC; AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO 13.

O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo leiloeiro; 14.

Qualquer que seja a modalidade, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do art. 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; 15.

A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Impugnações (10 dias úteis), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias úteis); 16.

Para os bens imóveis, a expedição da Carta ficará condicionada, ainda, à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem; 17.

O Auto e a Carta de Arrematação poderão ser assinados com o uso de certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001); CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM 18.

Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o(s) bem(ns), fica ciente de que o(s) receberá no estado de conservação em que se encontrar(rem) e no local indicado, de acordo com a descrição detalhada de cada um, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a realização do leilão; 18.1.

Na ocorrência de quaisquer embaraços à visitação do(s) bem(ns), o interessado deverá comunicar o fato ao Juízo; 18.2.

A visitação de bem(ns) sob a guarda do leiloeiro ocorrerá preferencialmente no dia anterior ao leilão designado; 19.

O arrematante providenciará os meios para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 20.

Sub-rogam-se no preço da arrematação, os impostos decorrentes da propriedade existentes até a data da arrematação, incluindo-se as taxas geradas pela prestação de serviços e as contribuições de melhorias relativas a bem(ns) imóvel(is), bem como obrigações/créditos de natureza propter rem (art. 130, p.u. do CTN c/c art. 908, p.u. do CPC); 21.

A(s) hipoteca(s) sobre bem(ns) imóvel(is) arrematado(s) será(ão) levantada(s) pelo MM.

Juízo de execução (artigo 1.499 do CC); 22.

A entrega do bem estará condicionada a expedição de mandado de entrega do bem (bens móveis) e/ou de imissão na posse (bens imóveis); 23.

Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara ou mediante consulte pública ao sistema PJE, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens; INTIMAÇÕES 24.

Caso não sejam encontrados para intimação pessoal, ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste expediente: o(s) executado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is); 25.

Fica intimado, o Depositário Fiel, ou seu(s) representante(s) legal(is) se houver, de que a recusa na entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) incidirá em multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC); ADVERTÊNCIAS 26.

Não poderão ofertar lances: 1) tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3) juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade; 4) servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5) leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; e 6) dos advogados de qualquer das partes; 7) e os declarados inidôneos/impedidos por Juízos Federais; 27.

Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do Código Penal, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do Código Civil Brasileiro); 28.

Casos omissos serão decididos pelo MM.

Juízo de Execução; PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO 29.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1), bem como será veiculado na rede mundial de computadores por meio do site www.norteleiloes.com.br.

Juiz(a) da MM Vara Federal da Subseção Judiciária de Castanhal
15/02/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2021 13:14

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
15/02/2021 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2021 10:02

Juntada de parecer
22/01/2021 23:59

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 23:59

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 10:52

Decorrido prazo de VALBER DA SILVA MELO em 21/01/2021 23:59.
22/01/2021 10:52

Decorrido prazo de BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA em 21/01/2021 23:59.
12/01/2021 11:32

Juntada de Certidão
18/12/2020 08:46

Decorrido prazo de FREDERICO COELHO DE SOUZA em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 14:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/12/2020 14:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/12/2020 14:00

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/12/2020 13:59

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/12/2020 13:55

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:50

Juntada de Certidão
02/12/2020 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 13:49

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/11/2020 13:49

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:39

Processo suspenso ou sobrestado
06/10/2020 09:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 09:21

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DIOGO em 05/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 13:19

Juntada de Certidão
06/08/2020 14:42

Juntada de Petição intercorrente
05/08/2020 22:08

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 10:09

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
04/08/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:25

Juntada de Certidão de processo migrado
04/08/2020 14:24

Juntada de volume
31/07/2020 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/07/2020 08:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/06/2020 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2020 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/09/2019 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/08/2019 15:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE PRECATÓRIA.
14/06/2019 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2210
13/06/2019 19:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/06/2019 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2019 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/05/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2019 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2019 10:02

Conclusos para despacho
27/03/2019 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2019 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/01/2019 12:02

OFICIO EXPEDIDO
08/01/2019 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2018 12:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
10/10/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018 10:10

CARGA: RETIRADOS MPF
04/10/2018 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/10/2018 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/10/2018 10:25

OFICIO EXPEDIDO
28/09/2018 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/09/2018 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE; REALIZAR LEILÃO.
02/08/2018 17:53

Conclusos para decisão
31/07/2018 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2018 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2018 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/06/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/06/2018 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2018 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2018 14:50

Conclusos para decisão
07/03/2018 08:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/03/2018 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF
26/02/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/02/2018 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2018 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À PENHORA
22/02/2018 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2018 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2018 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2017 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/12/2017 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2017 19:58

Conclusos para despacho
13/12/2017 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
04/12/2017 17:54

REMESSA ORDENADA: MPF
28/11/2017 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6062
29/09/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/09/2017 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CRI BRAGANÇA
20/09/2017 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2017 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/09/2017 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/09/2017 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2017 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 11:18

Conclusos para despacho
23/08/2017 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2017 15:12

OFICIO EXPEDIDO
12/07/2017 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIENTE
22/05/2017 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2017 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2017 16:48

Conclusos para despacho
16/05/2017 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/05/2017 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 09:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2017 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2017 19:18

REMESSA ORDENADA: MPF
24/02/2017 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2017 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE BRAGANÇA SOLICITANDO CUMPRIMENTO DE CP
22/02/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 4337/2016
20/02/2017 10:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 56/2017 ENCAMINHADO AO JUIZO DE COOPERAÇÃO DO TJPA
15/02/2017 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2017 15:32

Conclusos para despacho
15/02/2017 15:31

EXTRACAO DE CERTIDAO
08/12/2016 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2016 09:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/10/2016 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/08/2016 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4337
26/07/2016 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/07/2016 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/07/2016 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/07/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2016 17:06

Conclusos para despacho
06/07/2016 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/05/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2016 15:22

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/04/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 74 DO DIA 26 DE ABRIL DE 2016
25/04/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2016 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE RÉ PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/03/2016 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2016 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/03/2016 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2016 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/02/2016 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 31 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
16/02/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/02/2016 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2016 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2015 15:04

Conclusos para decisão
10/12/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/12/2015 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/11/2015 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2015 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD
19/11/2015 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/11/2015 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/11/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2015 14:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/11/2015 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DO MPF DE FL. 498, PROMOVA A SECRETARIA A PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD DOS EXECUTADOS, CONFORME DETERMI
22/10/2015 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2015 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 07:43

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2015 12:38

REMESSA ORDENADA: MPF
08/10/2015 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/10/2015 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2015 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/09/2015 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES DO SISTEMA BACENJUD
22/09/2015 09:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DILIGÊNCIA
16/09/2015 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO VALORES.
15/09/2015 09:52

Conclusos para decisão
15/09/2015 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2015 17:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3598
04/08/2015 08:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2015 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2015 12:09

Conclusos para despacho
14/07/2015 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2015 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/07/2015 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2015 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2015 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2015 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
15/04/2015 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2015 22:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/2015 22:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
23/03/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E- DJF1 23/03/2015
13/03/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2015 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 765
04/03/2015 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 764
04/03/2015 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2015 17:56

Conclusos para despacho
03/02/2015 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
29/01/2015 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2015 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015 12:30

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2015 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/01/2015 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/01/2015 13:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
10/12/2014 15:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/12/2014 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 17:21

Conclusos para despacho
01/12/2014 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2014 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014 20:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2014 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2014 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
14/10/2014 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2014 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 14/10/2014
09/10/2014 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
06/10/2014 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2014 15:50

OFICIO EXPEDIDO
06/10/2014 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO (FL. 362), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AOS AUTORES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIE-SE AO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, AO TRE E A SECRETARIA DO
01/10/2014 12:40

Conclusos para despacho
01/10/2014 12:19

TRANSITO EM JULGADO EM
29/09/2014 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014 19:34

TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1
29/09/2014 19:33

RECEBIDOS DO TRF - TRF1
26/05/2013 21:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1ª REGIÃO
26/05/2013 21:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
17/05/2013 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 07:33

CARGA: RETIRADOS AGU
03/05/2013 02:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2013 02:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2013 13:24

Conclusos para despacho
09/04/2013 13:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF.
08/04/2013 20:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 71-2009
08/04/2013 20:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 53-2009
08/04/2013 20:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2013 16:48

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2013 14:46

REMESSA ORDENADA: MPF
20/03/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 20/03/2013
14/03/2013 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2013 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2013 15:47

Conclusos para despacho
28/02/2013 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO
22/02/2013 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2013 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU
22/01/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/01/2013 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/01/2013 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
20/12/2012 09:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/11/2012 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE JOSÉ JOAQUIM DIOGO
14/11/2012 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 14/11/2012
08/11/2012 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/11/2012 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/10/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
07/04/2012 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/03/2012 10:23

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
27/03/2012 20:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAR AOS REQUERIDOS APRESENTAREM MEMORIAIS
27/03/2012 20:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2012 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2012 10:57

REMESSA ORDENADA: MPF
19/03/2012 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2012 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU
07/02/2012 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 03/02/2012
01/02/2012 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/01/2012 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/01/2012 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2011 10:26

Conclusos para despacho
20/10/2011 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 20/10/2011
18/10/2011 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2011 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2011 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2011 13:38

Conclusos para despacho
10/10/2011 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS REQUERIDOS MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FL. 291
10/10/2011 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF E UNIÃO FEDERAL
04/10/2011 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2011 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2011 11:35

REMESSA ORDENADA: MPF
23/09/2011 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2011 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU
23/08/2011 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
23/08/2011 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2011 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 19/08/2011
17/08/2011 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/08/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2011 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAÇÃO SOBRE OFICIO DO TCU
28/07/2011 17:45

Conclusos para despacho
19/07/2011 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TCU-1059-2011
21/06/2011 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2011 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2011 17:01

Conclusos para despacho
11/05/2011 08:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO TCU
11/05/2011 08:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2011 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2011 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011 08:37

Conclusos para despacho
11/04/2011 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2011 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2011 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU
23/03/2011 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/03/2011 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2011 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
01/03/2011 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DO DIA 01/03/2011
25/02/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/02/2011 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2011 08:20

Conclusos para despacho
08/02/2011 17:36

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
01/02/2011 09:16

REPLICA APRESENTADA
01/02/2011 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 14/01/2011
22/11/2010 16:34

REPLICA APRESENTADA
22/11/2010 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF
10/11/2010 12:08

REMESSA ORDENADA: MPF
27/09/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2010 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/09/2010 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
31/08/2010 10:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/08/2010 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2010 08:51

Conclusos para despacho
01/07/2010 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/06/2010 12:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 338/2010-SEPOD
16/06/2010 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2010 10:03

Conclusos para despacho
22/04/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2010 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/02/2010 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/01/2010 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2010 10:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2
13/01/2010 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1
17/12/2009 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJ1 Nº 51
15/12/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/12/2009 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/12/2009 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
23/11/2009 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/11/2009 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
28/10/2009 08:51

Conclusos para decisão
28/10/2009 08:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/10/2009 08:44

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
23/10/2009 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/07/2009 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2009 11:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/06/2009 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2009 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2009 10:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/06/2009 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2009 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2009 15:39

Conclusos para despacho
24/04/2009 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/04/2009 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 71
17/04/2009 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CONFORME DECISÃO DE FL 97
15/04/2009 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LRDCIV 09-B, FL. 96-98
11/03/2009 15:24

Conclusos para decisão
11/03/2009 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2009 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/03/2009 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2009

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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