TRF1 - 0000718-55.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLISCIA CARDOSO DOS SANTOS FREIRE

CPF *66.***.*07-77

Advogados

GILBERTO BATISTA NAVES

OAB: 4458/GO

CPF *49.***.*46-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2021 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2021 02:15

    Decorrido prazo de CLISCIA CARDOSO DOS SANTOS FREIRE em 12/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:44

    Publicado Intimação em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 16:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:54

    Juntada de intimação

  • 05/02/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000718-55.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLISCIA CARDOSO DOS SANTOS FREIRE Advogado do(a) REU: GILBERTO BATISTA NAVES - GO4458 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLISCIA CARDOSO DOS SANTOS FREIRE em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, em conformidade com o disposto nos artigos 107, inciso IV; 109, V e 110, § 1º, todos do Código Penal..."

  • 03/02/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2021 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 19:26

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/01/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2020 09:47

    Decorrido prazo de CLISCIA CARDOSO DOS SANTOS FREIRE em 05/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 16:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2020 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2020 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2020 18:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 13:41

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 15:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/09/2020 15:33

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/03/2018 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2018 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 14:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 14:23

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - DESPACHO FOLHA Nº 322

  • 20/03/2018 16:54

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12

  • 19/03/2018 16:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 35734-75.2013.4.01.3400)

  • 16/02/2018 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2018 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE CLISCIA CARDOSO

  • 30/01/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/29/01

  • 26/01/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/01/2018 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE CLISCIA CARDOSO DOS SANTOS FREIRE

  • 16/11/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/16/11

  • 14/11/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/11/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 1539/2016

  • 06/11/2017 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/10/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/06/10

  • 05/10/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITA DA VARA CRIMINAL DE GOIANESIA

  • 15/09/2017 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 19:47

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARD.RESP.JUÍZO/FÓRUM GOIANÉSIA/GO.

  • 18/05/2017 19:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2017 17:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2017 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 13:49

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 10/10/2016 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2016 18:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 1539/16-FÓRUM DE GOIANÉSIA/GO.

  • 21/09/2016 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1539

  • 19/09/2016 08:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2016 08:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/09/2016 19:07

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº1383/16-FORUM CRIM.DE GOIANÉSIA/GO

  • 25/08/2016 17:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1383

  • 12/08/2016 17:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2016 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 12:21

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/07/2016 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIÊNCIA SETEMBRO

  • 06/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) 9/07/07

  • 05/07/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/06/07

  • 05/07/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 23/06/2016 19:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/06/2016 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 922

  • 02/06/2016 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 921

  • 02/06/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 920

  • 17/05/2016 15:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/05/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/05/2016 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2016 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2016 07:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2016 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2016 17:34

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°376/2016

  • 18/04/2016 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2016 19:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/N] 376/16/FÓRUM CRIM.DE GOIANÉSIA/GO.

  • 04/03/2016 19:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2016 16:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 376

  • 01/03/2016 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/02/2016 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2016 15:36

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 19/02/2016 15:35

    DENUNCIA AUTUADA

  • 19/02/2016 15:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000597-31.2011.4.01.4102

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Didimo Graciliano de Oliveira

Advogado: Aurison da Silva Florentino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2011 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0033778-62.2015.4.01.3300

Dorimilda Pereira Menezes

Trevisa Investimentos SA

Advogado: Vitor Silveira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016582-57.2012.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nereu Muniz de Macedo Filho

Advogado: Nereu Muniz de Macedo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2012 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0002470-30.2005.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Valdeci Barbosa da Silva

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028773-46.2012.4.01.3500

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de G...

Antonio Jose Valls de Moraes

Advogado: Wender Terenco de Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2012 15:34

Exibir Processo