TRF1 - 0005842-49.2013.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CASTRO DE CARVALHO

TERCIO FERREIRA DA SILVA

JOSE RONALDO SANTOS DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

OAB: 481/RR

CPF *94.***.*23-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2022 15:54

    Determinado o Arquivamento

  • 02/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de MARCOS CASTRO DE CARVALHO em 01/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 13:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 18:39

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2022 18:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 18:38

    Juntada de informação

  • 02/05/2022 18:30

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2022 18:29

    Juntada de informação

  • 27/04/2022 23:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2022 14:46

    Juntada de volume

  • 22/04/2022 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/02/2022 10:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2022 10:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE (ART. 55 DA LEI 9.605/1998).

    USURPAÇÃO DE BENS OU EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO (ART. 2º DA LEI 8.176/1991).

    ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL).

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

    APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1.

    Em matéria de condenação criminal, não bastam meros indícios.

    A prova da autoria deve ser concludente e estreme de dúvida, pois só a certeza autoriza a condenação no juízo criminal. 2.

    Meros indícios ou conjecturas não bastam para firmar um decreto condenatório, que deve alicerçar-se em provas estremes de dúvidas, o que não ocorreu na hipótese dos autos. 3.

    As provas coligidas aos autos não revelam, estreme de dúvidas, o dolo na conduta dos acusados, consistente na vontade livre e consciente de promover a execução da pesquisa, lavra e extração de recurso mineral (ouro), sem a competente autorização, permissão ou licença emitida pelo órgão competente. 4.

    Não é possível afirmar que os acusados agiram de forma consciente e voluntária para a prática dos delitos tipificados no art. 55 da Lei 9.605/1998, art. 2º, caput, da Lei 8.176/1991, art. 288 do Código Penal e art. 14 da Lei 10.826/2003. 5.

    Apelação a que se nega provimento.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da relatora.

    Brasília/DF, 05 de outubro de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 31 de agosto de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 5097-69.2013.4.01.4200)

  • 30/10/2019 10:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 25/10/2019 10:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 146/2018

  • 25/10/2019 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 146/2018

  • 25/10/2019 09:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/09/2019 12:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201911362

  • 06/09/2019 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2019 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 363 - E-DJF1 Nº 160.

  • 23/08/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2019 13:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DPU Nº 20197839

  • 18/06/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/06/2019 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/04/2019 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20195213

  • 25/04/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...

  • 05/04/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20191261

  • 04/02/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - FLS. 353/359 - "JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART 55 DA LEI Nº 9.605/98, COM FUNDAMENTO NO ART 107, INCISO IV, DO CP, E ABSOLV

  • 08/11/2018 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2018 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA - JUSTIÇA FEDERAL

  • 25/10/2018 09:40

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/10/2018 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO NEGATIVA - JUSTIÇA ESTADUAL

  • 27/09/2018 09:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DPU Nº 201815207

  • 25/09/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/07/2018 10:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO ADV Nº 201811044

  • 25/07/2018 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2018 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ALEGAÇÕES FINAIS (DEFESA DE MARCOS CASTRO DE CARVALHO)

  • 06/07/2018 08:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201810026

  • 04/07/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 16:33

    INTERROGATORIO REALIZADO - FLS 313/314

  • 19/06/2018 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 308/315

  • 18/06/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO SEI SJPA

  • 18/06/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação MPF

  • 18/06/2018 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SOLICI INFORMAÇÕES SJPA

  • 12/06/2018 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/06/2018 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DALVANIRA DE SOUZA LUCENA

  • 12/06/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PEDRO PAULO SILVA LUSTOSA

  • 12/06/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/06/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 178/2018 - FL 291-VERSO.

  • 04/06/2018 15:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 291-VERSO.

  • 04/06/2018 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SEI Nº 231-49.2018.4.01.8013 - FL 291.

  • 04/06/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DELIBERAÇÃO DE FL. 274 - EDJF Nº 98 - DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2018

  • 01/06/2018 17:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - //FL. 289 - À SPF/RR, ENCAMINHANDO O MANDADO N. 167/2018 E O OFÍCIO/SEPOD N. 170/2018.

  • 01/06/2018 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD N. 170/2018.

  • 01/06/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 167/2018.

  • 01/06/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 173/2018.

  • 01/06/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 173/2018.

  • 29/05/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 14:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/03/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DPU

  • 09/03/2018 09:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 283-VERSO.

  • 01/03/2018 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

  • 31/01/2018 10:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201720963

  • 11/12/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201716755

  • 10/10/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 02/10/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/09/2017 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 201714687

  • 11/07/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2017 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2017 13:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/07/2017 15:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENTES 2 DOS RÉUS, 1 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO E 2 DE DEFESA

  • 01/06/2017 18:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/07/2017, ÀS 14:30 HORAS.

  • 12/05/2017 10:40

    REVELIA: DECLARADA - DO ACUSADO MARCOS CASTRO DE CARVALHO, CONFORME DESPACHO DE FL. 247.

  • 09/05/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECIDIREI A QUESTÃO DA REVELIA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 26/04/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETOÇÃO DPU Nº 20175233

  • 31/03/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VSTA A DPU

  • 22/03/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 3188/17

  • 07/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - AR CUMPRIDA

  • 03/03/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/02/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 247 - E-DJF1 N. 31.

  • 17/02/2017 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL 261-VERSO - E-DJF1 N. 30, DISPONIB. EM 17/02/2017.

  • 16/02/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2017 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (5ª) INTIMADO MANUEL BELCHIOR

  • 23/11/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (4ª) INTIMADA DALVANIRA

  • 23/11/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (3ª) INTIMADO PEDRO PAULO

  • 23/11/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) INTIMADO TERCIO FERREIRA

  • 23/11/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO EVERARDO ROCHA

  • 28/10/2016 10:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/10/2016 10:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO, Nº 319/2016

  • 24/10/2016 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 318/2016

  • 21/10/2016 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2016 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 08:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/10/2016 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CANCELO A AUDIÊNCIA QUE ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2016 E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/07/2017, ÀS 14H30MIN.

  • 10/10/2016 17:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 171, DISPONIBILIZADO EM 13/09/2016, REF. AO DESPACHO DE FL. 244.

  • 10/10/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 244/245 - MANDADO N. 318/2016 - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO N. (1) EVEREALDO ROCHA E SILVA E (2) MANUEL BELCHIOR DE ALBUQUERQUE JÚNIOR.

  • 10/10/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 318/2016 - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO N. (2) MANUEL BELCHIOR DE ALBUQUERQUE JÚNIOR.

  • 10/10/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 318/2016 - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO N. (1) EVEREALDO ROCHA E SILVA.

  • 10/10/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 242/243 - PETIÇÃO N. 018135.

  • 07/10/2016 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 29/09/2016 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/09/2016 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DESPACHO / COGER/TRF 1 REGIAO

  • 29/09/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 319/2016 MARCOS CASTRO DE CARVALHO

  • 29/09/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 318/2016 DALVANIRA DE SOUZA LUCENA

  • 29/09/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 318/2016 JUCILENE DE OLIVEIRA

  • 29/09/2016 10:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 343

  • 21/09/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 12/09/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - FL. 231-VERSO - (...) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 228.

  • 12/09/2016 15:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 343/2016.

  • 12/09/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO N. 319/2016 - DOS ACUSADOS.

  • 12/09/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 318/2016 - DAS TESTEMUNHAS.

  • 09/09/2016 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 953

  • 09/09/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº(S) 318 E 319/2016

  • 09/09/2016 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº(S) 343/2016

  • 09/09/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 08/07/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2016 11:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/07/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/10/2016, ÀS 14H30MIN.

  • 13/06/2016 12:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2016 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 12:13

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO

  • 13/04/2016 12:12

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - PROC Nº 1622-03.2016.4.01.4200

  • 01/04/2016 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 14:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO FLS. 224

  • 30/03/2016 09:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ DESMEMBRAMENTO

  • 15/03/2016 10:19

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - P/ O RÉU JOSÉ ALVES DE BRITO

  • 15/03/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO O DESMEMBRAMENTO...

  • 01/03/2016 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201517823

  • 19/11/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2015 12:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE QUE NÃO HUOVE RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES DE FLS 220/221

  • 22/09/2015 12:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇÃO - À 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA

  • 18/08/2015 12:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA

  • 18/08/2015 10:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 17/07/2015 12:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) À VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO/PA SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/05/2015 09:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/03/2015 14:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

  • 24/02/2015 17:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 20/02/2015 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL 207 FOI PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 202, DE 20/10/2014

  • 03/11/2014 08:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DO JFS

  • 15/10/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/10/2014 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201418252

  • 10/10/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF

  • 03/10/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2014 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 11/09/2014 10:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA - REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 11/09/2014 10:14

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 08/09/2014 16:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA (REITERAÇÃO)

  • 31/07/2014 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201412795

  • 24/07/2014 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2014 17:58

    EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2014

  • 17/07/2014 17:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 17/07/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA

  • 16/07/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZAR DESPACHO

  • 15/07/2014 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 195/195-V. A SECRETARIA SOLICITE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ/PA QUE ENVIE A CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2014 À COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PARA CUMPRIMENTO NAQUELE JUÍZO EM CARÁTER ITINERANT

  • 14/07/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9888

  • 12/06/2014 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2014 17:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2014

  • 06/06/2014 17:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2014

  • 06/06/2014 17:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 29/2014 - JUNTADA ÀS FLS 167/169

  • 06/06/2014 17:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 28/2014

  • 05/05/2014 14:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 08/04/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 14:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CP

  • 07/04/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CP

  • 14/03/2014 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 165/2014

  • 28/02/2014 11:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 20142823

  • 28/02/2014 11:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DA 3ª VARA JUIZADO ESPECIAL

  • 26/02/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/02/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 12/02/2014 15:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO ADV. Nº 1472/14

  • 12/02/2014 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL JUNTADO

  • 03/02/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/01/2014 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20140650

  • 13/01/2014 17:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 29

  • 13/01/2014 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28

  • 12/12/2013 12:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE COMPARECIMENTO E CITAÇÃO EM SECRETARIA - DENUNCIADO TÉRCIO FERREIRA DA SILVA

  • 12/12/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DENUNCIADOS MAFCOS E TÉRCIO

  • 19/11/2013 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2013 15:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 159/2013

  • 04/11/2013 10:59

    CitaçãoORDENADA

  • 10/10/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 12:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 139

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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