02/09/2022 08:25

Baixa Definitiva
02/09/2022 08:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/08/2022 18:46

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:12

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 14:08

Juntada de Certidão
02/09/2021 00:00

Edital

PROCESSO N. 1015156-28.2019.4.01.3800 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: GLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A EDITAL De ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Pedro Pereira Pimenta e, em cumprimento ao despacho de ID 87206588, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Nos termos do art. 21, da Lei 7.347/1985, c/c art. 94, Lei 8.078/1990, ficam intimados eventuais interessados a, na qualidade de litisconsortes, compor a lide ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) em face da GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A UNIÃO FEDERAL, objetivando a reparação de dano moral coletivo incidente não apenas sobre a população infanto juvenil, mas sobre toda a sociedade brasileira, pela exibição da obra "Orgulho e Paixão" em horário anterior às 20 horas, não recomendada para menores de 12 anos, ofendendo diretamente os interesses e direitos do público infanto juvenil brasileiro.

ADVERTÊNCIA: Não há.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Álvares Cabral, 1741, - de 791/792 ao fim, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 Dado e Passado nesta Cidade de BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Pereira Pimenta Juiz Federal da 17ª Vara da SJMG
01/09/2021 17:04

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 16:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/06/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
24/06/2021 12:29

Expedição de Edital.
04/11/2020 11:17

Juntada de ato ordinatório
28/10/2020 17:04

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:31

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:08

Juntada de Certidão
05/03/2020 10:20

Juntada de Petição intercorrente
04/03/2020 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 13:29

Juntada de ato ordinatório
04/03/2020 13:25

Juntada de Certidão
28/02/2020 15:27

Expedição de Carta precatória.
10/10/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:43

Juntada de Certidão
13/09/2019 18:52

Conclusos para despacho
11/09/2019 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJMG
11/09/2019 17:50

Juntada de Informação de Prevenção.
09/09/2019 16:10

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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