TRF6 - 0020749-51.2016.4.01.3900

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ: 04.977.518/0001-30

MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.374.848/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS

CPF *28.***.*68-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 22/08/2024 18:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/08/2024 18:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/04/2024 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 04/04/2024 23:59.

  • 28/02/2024 08:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/02/2024 08:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 08:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 08:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 03/05/2023 23:59.

  • 30/03/2023 15:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 15:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2023 15:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 10/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS em 28/10/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:57

    Juntado(a) - Publicado Citação em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:34

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Citação

    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS – 25ª VARA e-mail: [email protected] – Telefones: (31) 3501.1867/1868/1863 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC.

    Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de execução fiscal abaixo discriminado.

    Tendo em vista o fato de o executado estar em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito no endereço da Rua Santos Barreto, nº 161/10º andar, Bairro Santo Agostinho, nesta Capital, cita-se o executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague os débitos exequendos e os encargos legais do procedimento, a serem atualizados por ocasião dos pagamentos, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei: Execução Fiscal nº: 0020749-51.2016.4.01.3900 Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA Executado: RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS - CPF *28.***.*68-05 Natureza da Dívida: Anuidades Certidão de Dívida Ativa nº 2016/000829 - data da inscrição: 16/02/2016 Valor do Débito: R$ 2.719,93 (atualizado até 06/2016) Belo Horizonte, 03 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 06/09/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Edital.

  • 06/09/2021 17:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/02/2021 10:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 20:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 20:08

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/10/2020 20:08

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 24/09/2020 19:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2020 12:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/07/2020 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 22/07/2020 19:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/07/2020 17:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/07/2020 16:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2020 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO CONSELHOS

  • 13/12/2019 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2019 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2019 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/03/2019 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/10/2018 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2018 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 14:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2018 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2018 12:27

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/04/2018 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2017 12:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/08/2017 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/08/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2017 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 13:00

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2017 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2017 13:40

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2017 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2017 12:50

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/03/2017 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2016 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 16:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/11/2016 16:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 29/11/2016 15:08

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/11/2016 16:01

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 17/10/2016 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2016 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 12:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2016 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - E-CVD

  • 02/08/2016 11:22

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2016 11:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2016 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/07/2016 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 16:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2016 16:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2016 11:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000402-71.2019.4.01.4003

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Alaiane da Silva Matos

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0056128-67.2013.4.01.3800

Sindicato dos Trabalhadores Nas Institui...

Universidade Federal de Minas Gerais - U...

Advogado: Bernardo Gontijo de Castro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0056128-67.2013.4.01.3800

Universidade Federal de Minas Gerais - U...

Sindicato dos Trabalhadores Nas Institui...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1003765-80.2021.4.01.3000

Fredy Pinheiro Damasceno

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jairo Alves de Melo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2021 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0045936-75.2013.4.01.3800

Sindicato dos Trabalhadores Nas Institui...

Universidade Federal de Minas Gerais - U...

Advogado: Bernardo Gontijo de Castro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2019 11:00

Exibir Processo