TRF1 - 0000171-68.2018.4.01.3101
1ª instância - Laranjal do Jari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2021 16:27
Arquivado Definitivamente
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21/09/2021 17:18
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 17:18
Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 20/09/2021 23:59.
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21/09/2021 14:38
Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 20/09/2021 23:59.
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10/09/2021 01:32
Publicado Intimação em 10/09/2021.
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10/09/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000171-68.2018.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IDEMAR SARRAF FELIPE Advogados do(a) REU: HELDER MAGALHAES MARINHO - AP1361, WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA - AP941 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : [...] EMENTA: PROCESSO PENAL.
DELITO PREVISTO NO ART. 329 DO CP.
FALECIMENTO DO RÉU.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de IDEMAR SARRAF FELIPE, inscrito sob o CPF nº *28.***.*10-91, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal.
Sem custas processuais.
Não constam fiança vinculada aos autos, nem bens apreendidos.
Publique-se (art. 389, CPP).
Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP).
Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP, Res.
CNJ 234/2016).
Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. [...] -
08/09/2021 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2021 12:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/09/2021 00:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:09
Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 01/09/2021 23:59.
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10/08/2021 18:33
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 19:53
Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2021 19:53
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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15/06/2021 20:59
Conclusos para julgamento
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15/06/2021 20:57
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2021 20:57
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 15:17
Juntada de parecer
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01/06/2021 02:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
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21/05/2021 09:37
Juntada de parecer
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11/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 16:18
Processo devolvido à Secretaria
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11/05/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2021 11:54
Conclusos para despacho
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20/04/2021 11:28
Mandado devolvido sem cumprimento
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20/04/2021 11:28
Juntada de diligência
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07/03/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2021 15:47
Expedição de Mandado.
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19/02/2021 09:23
Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 18/02/2021 23:59.
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03/12/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2020 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2020 13:06
Conclusos para despacho
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16/09/2020 12:42
Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 15/09/2020 23:59:59.
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23/07/2020 09:15
Juntada de Parecer
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22/07/2020 09:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 09:27
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/07/2020 09:25
Juntada de volume
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17/07/2020 12:13
MIGRACAO PJe ORDENADA - PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEI 0002562-97.2019.4.01.8003)
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16/03/2020 14:30
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/03/2020 14:27
TRANSITO EM JULGADO EM
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16/03/2020 14:27
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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07/11/2019 10:25
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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07/11/2019 10:13
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - 245/19
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16/10/2019 15:32
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/10/2019 15:31
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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26/08/2019 13:52
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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26/08/2019 13:49
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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06/08/2019 12:35
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
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02/08/2019 10:48
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
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26/07/2019 10:03
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 26/07/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 8602669
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24/07/2019 13:17
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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24/07/2019 11:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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23/07/2019 14:14
RECURSO: APELACAO CRIMINAL CONTRA SENTENCA INTERPOSTA - PROTOCOLO Nº 2251
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11/07/2019 17:06
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 245/2019
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11/07/2019 16:40
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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03/07/2019 11:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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11/06/2019 12:02
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
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22/02/2019 10:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/02/2019 08:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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19/02/2019 14:18
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/02/2019 00:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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07/12/2018 12:55
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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07/12/2018 12:54
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO - MPF
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09/11/2018 11:18
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 09/11/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 7139163
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07/11/2018 10:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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07/11/2018 09:04
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/11/2018 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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30/10/2018 14:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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29/10/2018 18:14
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: CONDENATORIA
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18/10/2018 11:42
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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18/10/2018 10:03
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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18/10/2018 10:02
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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17/10/2018 10:02
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/10/2018 16:14
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - 325/2018
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21/09/2018 13:10
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MPF NO DIA 21/09/2018, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N° 772-49.2017.4.01.8003, ID: 6853902
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21/09/2018 10:57
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2018 07:37
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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18/09/2018 13:48
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
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17/09/2018 11:06
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
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14/09/2018 10:56
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/09/2018 10:52
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/09/2018 10:52
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 12/09/2018
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10/09/2018 12:47
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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30/08/2018 14:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/08/2018 12:11
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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23/08/2018 12:11
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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23/08/2018 12:10
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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22/08/2018 16:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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17/08/2018 09:02
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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24/05/2018 09:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/05/2018 09:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/04/2018 16:23
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - 61/2018
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20/03/2018 14:57
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL - (2ª)
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20/03/2018 12:12
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL
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15/03/2018 17:40
CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 61/2018
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14/03/2018 14:34
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/03/2018 14:05
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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14/03/2018 14:05
INICIAL: AUTUADA
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14/03/2018 12:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2017
Ultima Atualização
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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