TRF6 - 1002735-45.2020.4.01.3808

10/09/2025 15:24

Homologada a Desistência do Recurso

03/09/2025 11:41

Juntada de Petição

07/04/2025 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025 18:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/12/2024 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/07/2024 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/07/2024 14:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

12/06/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 11/06/2024 23:59.

13/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2023 14:23

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/12/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2023 23:59.

10/11/2023 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

04/10/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

15/08/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 14/08/2023 23:59.

01/08/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023 13:36

Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

22/07/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 21/07/2023 23:59.

22/06/2023 14:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2023 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 14:17

Juntado(a) - Voto do relator proferido

20/06/2023 13:06

Juntada de Petição - Nota Oral

18/06/2023 11:10

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2023 11:10

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2023 10:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

02/06/2023 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/05/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 15/05/2023 23:59.

14/04/2023 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

04/04/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 03/04/2023 23:59.

17/03/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LOPES JUNIOR em 14/03/2023 23:59.

23/02/2023 11:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2023 09:23

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

19/02/2023 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 17:41

Juntado(a) - Voto do relator proferido

15/02/2023 18:32

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023 18:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

30/01/2023 14:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2023 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 18:08

Recebidos os autos

13/09/2022 18:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/06/2022 00:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/06/2022 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/06/2022 23:59.

24/06/2022 15:12

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

02/05/2022 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022 06:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2022 20:21

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

29/04/2022 20:21

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

20/04/2022 14:55

Recebidos os autos

20/04/2022 14:55

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2022 14:55

Distribuído por sorteio