TRF1 - 0001195-83.2013.4.01.3400

02/08/2022 11:35

Conclusos para decisão

02/08/2022 03:41

Decorrido prazo de RAIZEN TARUMA LTDA. em 01/08/2022 23:59.

26/07/2022 19:22

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 15:20

Juntada de Certidão

13/07/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 15:07

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022 07:59

Conclusos para decisão

12/07/2022 03:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2022 23:59.

15/06/2022 21:57

Juntada de manifestação

13/06/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022 12:03

Juntada de embargos de declaração

26/05/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022 08:45

Juntada de Certidão

26/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022 08:29

Conhecido o recurso de RAIZEN TARUMA LTDA. - CNPJ: 62.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2021 14:24

Conclusos para decisão

15/12/2021 12:19

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

15/12/2021 12:19

Juntada de Certidão

03/12/2021 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

22/11/2021 00:31

Decorrido prazo de RAIZEN TARUMA LTDA. em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 22:57

Decorrido prazo de RAIZEN TARUMA LTDA. em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 19:26

Decorrido prazo de RAIZEN TARUMA LTDA. em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021 04:13

Decorrido prazo de RAIZEN TARUMA LTDA. em 19/11/2021 23:59.

13/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 09:39

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2021 15:10

Juntada de Certidão

13/09/2021 14:48

Juntada de impugnação

10/09/2021 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

13/05/2021 12:04

Juntada de embargos de declaração

30/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:14

Proferida decisão interlocutória

19/04/2021 17:06

Conclusos para decisão

19/04/2021 17:02

Juntada de Certidão

19/04/2021 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:06

Decorrido prazo de RAIZEN TARUMA LTDA. em 05/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/02/2021 10:37

Juntada de procuração/habilitação

10/02/2021 10:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021 21:23

Juntada de Certidão de processo migrado

21/01/2021 21:23

Juntada de volume

21/01/2021 21:23

Juntada de volume

21/01/2021 21:16

Juntada de volume

12/11/2020 14:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2014 11:06

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

18/12/2014 11:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/12/2014 07:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2014 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 15:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/10/2014 15:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/10/2014 13:36

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/10/2014 13:32

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/10/2014 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/10/2014 12:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2014 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2014 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/09/2014 08:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451351 CONTRA-RAZOES

26/09/2014 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451352 CONTRA-RAZOES

17/09/2014 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 07:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422832 SUBSTABELECIMENTO

28/08/2014 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422831 PETIÇÃO

28/07/2014 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409913 CONTRA-RAZOES

28/07/2014 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409909 CONTRA-RAZOES

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

15/04/2014 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2014 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2014 10:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/04/2014 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325980 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

01/04/2014 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3325979 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

01/04/2014 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320394 SUBSTABELECIMENTO

28/03/2014 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320395 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/03/2014 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320396 RECURSO ESPECIAL

26/03/2014 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/03/2014 16:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Nº de folhas do processo: 176

12/02/2014 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/02/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA,C OM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

11/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

03/02/2014 11:13

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 11/02/2014

18/12/2013 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

17/12/2013 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

04/12/2013 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253965 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/12/2013 13:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3232285 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2013 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2013 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/11/2013 12:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/10/2013 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RAIZEN TARUMA)

18/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 156

09/10/2013 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203590 SUBSTABELECIMENTO

26/09/2013 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

24/09/2013 17:29

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

24/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/09/2013 09:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 360/376

06/09/2013 15:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013

14/08/2013 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/08/2013 19:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

13/08/2013 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL