TRF1 - 0004061-96.2007.4.01.3813

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A

CNPJ: 66.471.517/0001-77

Advogados

TIAGO ABREU GONTIJO

OAB: 96242/MG

CPF *13.***.*38-60

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:44

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/12/2021 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2021 07:48

    Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 22/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 09:55

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 09:00

    Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 21/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:04

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 08/09/2021 00:46

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 07/09/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 07/09/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0004061-96.2007.4.01.3813 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOVERNADOR VALADARES, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/09/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 10:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2021 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

  • 31/08/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2021 15:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/04/2019 10:56

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/04/2019 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2019 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 07:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2019 09:43

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2019 09:43

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/05/2008 12:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/05/2008 12:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2008 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2008 19:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 17:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/04/2008 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 02/04/2008.

  • 28/03/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

  • 26/03/2008 17:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2008 17:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) ORIGINAL DA APELAÇÃO

  • 29/02/2008 14:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/02/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PARA XEROX.

  • 13/02/2008 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2008 19:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/01/2008 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2007 15:23

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/11/2007 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 06/11/2007.

  • 30/10/2007 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF( REFERENTE AO DIA 31/10/2007).

  • 29/10/2007 17:57

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA PARA O MPF.

  • 29/10/2007 17:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( IMPETRANTE E IMPETRADO).

  • 01/10/2007 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2007 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2007 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2007 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2007 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/09/2007 09:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2007 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 17:40

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/08/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2007 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2007 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2007 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2007 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 23/07/2007 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2007 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 14:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2007 14:54

    INICIAL AUTUADA

  • 20/07/2007 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2007

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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