TRF1 - 0007363-57.2007.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA - ME

CNPJ: 06.986.699/0001-97

CEZAR RIBEIRO MELO

CPF *60.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 14:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:18

    Decorrido prazo de RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de CEZAR RIBEIRO MELO em 04/11/2021 23:59.

  • 16/09/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007363-57.2007.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO HEROIS DO JENIPAPO LTDA - ME CEZAR RIBEIRO MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/09/2021 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 08:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 11:46

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/08/2021 11:46

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/08/2021 11:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/08/2021 11:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/08/2021 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2021 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2021 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2021 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2021 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2020 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/11/2018 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2018 08:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 11/10/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2017 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/07/2017 13:06

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 10/07/2017 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2017 10:04

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/06/2017 14:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 13/02/2017 10:06

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 13/02/2017 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 14:50

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/06/2016 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2016 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/03/2016 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/03/2016 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/03/2016 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/03/2016 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2016 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/01/2016 14:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO NAO CUMPRIDO

  • 28/07/2015 13:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2015 09:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2015 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 20/02/2015

  • 04/02/2015 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2014 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2014 06:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 15:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2014 16:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/03/2014 15:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/03/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13..03.2014

  • 16/12/2013 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/09/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2013 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 DA LEF

  • 19/06/2012 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2012 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2012 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/02/2012 08:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 13:36

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. BLOQUEIO

  • 10/08/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2011 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2011 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/06/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2011 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2011 10:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2011 09:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/04/2011 08:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2011 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2011 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2010 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2010 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2010 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2010 09:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 17/03/2009 09:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2009 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

  • 20/02/2009 13:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2009 13:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2008 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligencia deprecada

  • 07/03/2008 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2008 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/2008 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2007 10:58

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2007 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2007 10:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2007

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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