TJMG - 0001879-72.2018.4.01.3807

1ª instância - Vara de Execucoes Criminais e do Tribunal do Juri da Comarca de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO PEREIRA RUAS

CPF *07.***.*03-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/05/2024 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/05/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/05/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 07/05/2024 17:42

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 03/05/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2024 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

  • 19/04/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 08:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2024 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/04/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 02/04/2024 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 09:05

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 25/03/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 18:22

    Juntada de PARECER

  • 05/02/2024 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2024 02:19

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARINO COTTA MARTINS TEIXEIRA FILHO

  • 19/01/2024 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 08:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/12/2023 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

  • 29/12/2023 20:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/12/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2023 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/12/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/12/2023 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 16:06

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 24/02/2023 10:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/02/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:51

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 01/12/2022 00:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

  • 19/11/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 08/11/2022 01:37

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

  • 21/10/2022 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

  • 08/09/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 09:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/09/2022 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 30/08/2022 17:07

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/08/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 26/08/2022 01:05

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

  • 15/08/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/08/2022 14:52

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 02/08/2022 01:06

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 27/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:46

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 25/07/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/07/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/07/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/07/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

  • 06/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/07/2022 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/07/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 11:55

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 01/07/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/07/2022 13:01

    CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL

  • 30/06/2022 22:18

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 20/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2022 01:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

  • 12/06/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 02/06/2022 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 26/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 16:24

    Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

  • 26/05/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:04

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 24/05/2022 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/05/2022 01:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 17/05/2022 16:00

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 14/05/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/05/2022 00:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 05/05/2022 09:09

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 05/05/2022 09:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/05/2022 00:40

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 28/04/2022 16:57

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 28/04/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 26/04/2022 01:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 13/04/2022 08:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/04/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/04/2022 01:14

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 04/04/2022 11:17

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/04/2022 20:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/03/2022 00:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 22/03/2022 10:24

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 18/03/2022 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 17/03/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Considerando que os presentes autos já se encontram em tramitação no Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU), à Secretaria para que proceda a digitalização e inserção no SEEU de eventuais petições e documentos pendentes de juntada.

    Proceda-se à intimação do(s) advogado(s) e do MPF acerca do cadastramento do feito para o sistema SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada), a fim de que promovam seus respectivos credenciamentos no novo sistema.

    Desde já esclareço que eventual ausência de credenciamento não constituirá óbice à migração e tramitação do feito no SEEU, nos termos do art. 2º, § 3º da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 9418775 de 13/12/2019.

    Em seguida, inclua-se este despacho no sistema SEEU e arquivem-se estes autos físicos, com as cautelas e registros de praxe, inserindo-se no sistema ORACLE a informação relativa ao número destes autos no sistema SEEU, conforme estabelece o art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 9418775 de 13/12/2019.

    Já no sistema SEEU: Proceda-se ao cadastramento do(a/s) advogado(a/s) Mateus Augusto Silva Amaral – OAB/MG 119.571, Filipe André Souza Freitas – OAB/MG 119.584 e Marcos Avelino dos Santos – OAB/MG 137.954, sem prejuízo do cadastramento dos demais procuradores constantes da procuração de f. 111 do processo físico (pág. 219 do arquivo PDF do sequencial n. 1); Suspenda-se o feito até a captura do apenado; Cumprido o mandado de prisão, encaminhe-se a presente execução à Vara de Execuções Criminais competente e ao Presídio em que estiver recolhido o condenado, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ n. 113 de 20 de abril de 2010; Intimem-se.

  • 25/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

  • 18/05/2021 01:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - 11ª CIA DA POLICIA MILITAR

  • 15/05/2021 00:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2021 00:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LILIANA SOARES MARTINS FONSECA

  • 12/05/2021 00:38

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJMG - MONTES CLAROS - PRESIDIO ALVORADA

  • 07/05/2021 13:47

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 07/05/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/05/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2021 08:12

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/05/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/05/2021 17:43

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/05/2021 19:27

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 03/05/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 00:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/04/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 15:25

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/04/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2021 02:21

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER LEAL DE QUEIROZ

  • 10/04/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

  • 09/04/2021 13:40

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/04/2021 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/04/2021 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/04/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 19:13

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/04/2021 11:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/03/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2021 00:38

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/03/2021 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:35

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 23/03/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 16:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/03/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/03/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 16/03/2021 18:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 15:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/02/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/02/2021 18:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

  • 08/02/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 13:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/02/2021 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2021 00:40

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE WAGNER NORONHA NEVES

  • 05/02/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 00:34

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/01/2021 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 15:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/01/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/01/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2021 09:02

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 21/01/2021 08:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/01/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/01/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 13/01/2021 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 21:41

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 20:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/12/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:15

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/12/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/12/2020 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/11/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 12:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2020 19:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/11/2020 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 13:40

    Recebidos os autos

  • 15/11/2020 00:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/11/2020 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 11:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/11/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:29

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/11/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2020 09:11

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/11/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 09:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/11/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/11/2020 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/11/2020 09:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 04/11/2020 09:07

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 17:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/10/2020 14:36

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 08/10/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2020 09:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/10/2020 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/10/2020 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 09:24

    Juntada de ATESTADO DE PENA

  • 22/09/2020 05:37

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 05:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/09/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

  • 21/09/2020 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 07:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 07:39

    CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO/A DEPEN

  • 17/09/2020 18:25

    AUTORIZADA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA EXECUÇÃO DA PENA

  • 13/09/2020 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 16:23

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2020 16:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/09/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 17:14

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 03/09/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/09/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 12:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2020 13:25

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/09/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:55

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 31/08/2020 19:10

    CONCEDIDA A PRISÃO DOMICILIAR

  • 18/08/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EVERALDO PEREIRA RUAS

  • 12/08/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/08/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 17:25

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2020 00:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2020 14:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/07/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:04

    Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

  • 30/07/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 17:00

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2020 17:28

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 30/06/2020 17:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/06/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 17:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/06/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2020 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/06/2020 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/06/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 13:58

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/06/2020 13:53

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 10/06/2020 13:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/06/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 17:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/03/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 13:11

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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