TRF1 - 0029178-41.2015.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 22:15
Processo devolvido à Secretaria
-
13/10/2022 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 13:44
Decorrido prazo de MARIA NAZARETH AZEVEDO RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 07:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.
-
12/05/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 16:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/03/2022 17:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
25/03/2022 00:00
Intimação
Nos termos das Portarias nº 03/2019 e nº 01/2022, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual, a fim de que seja expedida RPV ou Precatório, considerando que há advogado habilitado nos autos. -
22/03/2022 13:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
22/03/2022 13:58
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2022 16:27
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
-
16/03/2022 16:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
16/03/2022 00:00
Intimação
Indefiro o pedido de expedição de RPV em nome do causídico, nos termos do art. 9º, inciso IV c/c com Art. 18, ambos da Resolução-CJF nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, que estipula que ao advogado somente será atribuída a qualidade de beneficiário nos ofícios requisitórios quando se tratar de honorários sucumbenciais.
Ademais, o pagamento feito diretamente a pessoa diversa do real credor acarretaria consequências com o fisco, pois o imposto de renda, se devido, seria descontado e recolhido com vínculo ao CPF informado na requisição.
Por fim, desnecessário que conste no cálculo da SECAJ o valor da multa, tendo em vista que a mesma já está devidamente liquidada, conforme despacho de 28/07/2021.
Assim sendo, expeça-se RPV em nome da parte autora referente aos valores da condenação.
Expeça-se, ainda, em nome da parte autora, RPV no valor de R$ 10.000,00, relativa a multa imposta ao INSS.
Intime-se apenas a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
15/03/2022 16:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
-
11/03/2022 16:29
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/10/2021 17:06
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
08/10/2021 14:08
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2021 10:47
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/09/2021 20:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/09/2021 00:00
Intimação
(...) Após, intime-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, em sendo o caso, a parte autora apresentar renúncia para fins de expedição de RPV.
Sem impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive à referente a multa ora definida.
Após, remetam-se os autos Oportunamente, arquivem-se os autos. -
02/09/2021 16:28
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
02/09/2021 11:58
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
02/09/2021 11:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
01/09/2021 22:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
-
30/08/2021 14:58
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
16/08/2021 14:17
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
12/08/2021 15:38
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
10/08/2021 17:26
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
10/08/2021 16:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/08/2021 14:03
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
12/05/2021 15:11
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
28/04/2021 16:53
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/03/2021 20:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
20/03/2021 20:10
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
19/03/2021 15:21
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
17/02/2021 17:57
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
17/02/2021 17:57
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
17/02/2021 10:37
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/02/2021 18:47
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
20/10/2020 12:41
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
20/10/2020 08:40
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
20/10/2020 08:40
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2020 16:19
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/09/2020 13:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
01/09/2020 13:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/PA - AGENCIA DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS
-
28/08/2020 09:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
27/08/2020 09:16
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
18/08/2020 16:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
26/05/2020 16:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO COLETIVO
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25/05/2020 08:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO COLETIVO- CHEFE AADJ
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03/04/2020 13:28
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
01/04/2020 18:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
05/02/2020 13:14
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
25/11/2019 11:09
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2019 11:33
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
23/10/2019 10:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
04/09/2019 16:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
18/06/2019 11:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
29/05/2019 13:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
29/05/2019 13:31
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/05/2019 11:44
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
19/03/2019 13:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
14/03/2019 09:46
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
13/03/2019 14:35
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
08/03/2019 14:38
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
28/02/2019 14:54
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
20/02/2019 11:36
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO
-
04/12/2018 19:34
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
04/12/2018 10:56
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
04/12/2018 10:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
16/11/2018 11:16
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
16/11/2018 11:16
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
20/05/2016 08:50
BAIXA: ARQUIVADOS
-
19/05/2016 15:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/05/2016 13:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
16/05/2016 18:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
16/05/2016 18:46
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
12/05/2016 17:07
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
12/05/2016 17:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/05/2016 12:30
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/04/2016 18:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/04/2016 13:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/04/2016 13:16
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
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11/04/2016 17:00
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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11/04/2016 10:15
TRANSITO EM JULGADO EM
-
26/02/2016 12:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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25/02/2016 09:39
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
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18/02/2016 10:57
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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18/02/2016 10:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/01/2016 21:25
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/01/2016 21:24
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/01/2016 13:52
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/PA - AGENCIA DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS
-
15/01/2016 13:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
-
14/01/2016 17:20
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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14/12/2015 15:05
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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14/12/2015 15:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/11/2015 07:54
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2015 14:42
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/PA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
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15/10/2015 12:46
CitaçãoORDENADA
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15/10/2015 12:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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15/10/2015 09:29
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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15/10/2015 09:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2015
Ultima Atualização
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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