TRF1 - 0000565-47.2016.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0000565-47.2016.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEIREIRA SOL DO NORTE LTDA - EPP SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: MADEIREIRA SOL DO NORTE LTDA - EPP.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
10/03/2021 00:38
Decorrido prazo de MADEIREIRA SOL DO NORTE LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 11:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/01/2021 20:42
Juntada de petição intercorrente
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06/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000565-47.2016.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA SOL DO NORTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SOL DO NORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
05/01/2021 19:30
Arquivado Provisoramente
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05/01/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
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05/01/2021 19:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/01/2021 19:24
Juntada de capa
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24/12/2020 17:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/04/2019 12:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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03/04/2019 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/12/2018 15:26
Conclusos para decisão
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15/10/2018 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2018 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/09/2018 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/08/2018 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/08/2018 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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24/08/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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23/08/2018 18:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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23/08/2018 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/08/2018 10:00
Conclusos para decisão
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09/02/2018 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/01/2018 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2017 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/12/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/12/2017 10:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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12/12/2017 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/08/2017 14:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/08/2017 14:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/05/2017 12:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 719
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16/05/2017 12:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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16/05/2017 12:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
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11/05/2017 11:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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11/05/2017 11:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/02/2017 13:07
Conclusos para decisão
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13/12/2016 09:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
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20/09/2016 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/09/2016 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/08/2016 19:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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22/08/2016 19:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/05/2016 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/05/2016 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/05/2016 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/05/2016 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2016 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/05/2016 17:51
Conclusos para decisão
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04/04/2016 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2016 08:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/04/2016 08:51
INICIAL AUTUADA
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31/03/2016 13:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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