TRF1 - 0017299-14.2017.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO DE CARLI

CPF *50.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0017299-14.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE CARLI SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em desfavor de CARLOS ALBERTO DE CARLI.

    O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 10/05/2022 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 10/05/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 20:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 08:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 08:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 04:55

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE CARLI em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 05:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 10/02/2021 06:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0017299-14.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE CARLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE CARLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 17:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 20:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 16/04/2020 20:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2020 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2020 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

  • 08/01/2020 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2020 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2018 07:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/08/2018 07:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 17:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/12/2017 16:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/05/2017 11:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/04/2017 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 12:03

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 17/04/2017 11:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/04/2017 10:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 06/04/2017 18:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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