TRF1 - 0005362-80.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL ANGELO GUERREIRO NETTO

CPF *19.***.*70-25

ACONY JOSE SANTOS SILVA

CPF *69.***.*55-04

ELIZABETE CIMAS BRAZ

CPF *45.***.*74-00

MARIA YOLANDA NOVAIS MEDRADO

CPF *71.***.*30-63

MANOEL DOMINGUES NUNES DA SILVA

CPF *95.***.*30-06

Advogados

MONICA FALCAO RIOS

OAB: 18548/BA

CPF *81.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2022 16:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/06/2022 19:31

    Juntada de Informação

  • 09/06/2022 19:31

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 06/06/2022 10:17

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 23:35

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

  • 22/03/2022 16:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/01/2022 15:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJDF

  • 25/01/2022 15:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/01/2022 20:47

    Juntada de contrarrazões

  • 01/12/2021 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 00:10

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 12:15

    Decorrido prazo de ELIZABETE CIMAS BRAZ em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:15

    Decorrido prazo de MANOEL DOMINGUES NUNES DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:15

    Decorrido prazo de ACONY JOSE SANTOS SILVA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:14

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GUERREIRO NETTO em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:13

    Decorrido prazo de MARIA YOLANDA NOVAIS MEDRADO em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:11

    Decorrido prazo de ELIZABETE CIMAS BRAZ em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:11

    Decorrido prazo de MANOEL DOMINGUES NUNES DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:11

    Decorrido prazo de ACONY JOSE SANTOS SILVA em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:02

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO GUERREIRO NETTO em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 08:32

    Decorrido prazo de MARIA YOLANDA NOVAIS MEDRADO em 24/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:13

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 13/10/2021 19:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2021 18:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 09/09/2021 17:02

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) Federal, Coordenador das Turmas Recursais do JEF, exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe.

  • 03/09/2021 10:45

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2021 09:52

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 21/08/2019 12:01

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTA IU/RE PSS GDPST/GACEN RE 0013731-29.2013.4.01.3400, 0005729-70.2013.4.01.3400 e 0031609-25.2017.4.01.3400

  • 27/07/2019 07:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2019 02:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 14:49

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 11/07/2019 11:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 11/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 12/07/2019

  • 08/07/2019 12:27

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2019 13:24

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CERTIDAO TEMPESTIVIDADE E PREPARO IU RE

  • 11/04/2019 20:28

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/09/2017 18:22

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONTRARRAZÕES AO RE DO REU

  • 14/09/2017 18:21

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO RE DO REU

  • 01/06/2017 12:52

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 01/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 02/06/2017

  • 31/05/2017 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO NO EDJF-1

  • 31/05/2017 15:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2017 15:09

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - R.E FAZENDA

  • 19/04/2017 00:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2017 08:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 30/03/2017 12:45

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/03/2017. PRAZO E-DJF1 27/04/2017

  • 22/03/2017 18:05

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 15/03/2017 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 15/03/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/03/2017.

  • 15/03/2017 16:24

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 22/03/2017

  • 13/09/2016 19:22

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB. DO RELATOR

  • 13/09/2016 19:21

    RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2016 13:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 01/07/2016

  • 28/06/2016 17:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ RESPOSTA AOS EMBARGOS

  • 28/06/2016 17:48

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DA FAZENDA

  • 14/04/2016 15:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2016 06:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 17:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 01/04/2016 16:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 31/03/2016 11:05

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 31/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 01/04/2016. PRAZO E-DJF1 25/04/2016

  • 14/03/2016 11:07

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS

  • 07/03/2016 17:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - REDESIGNACAO DA SESSAO PARA 14/03/2016 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 08/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 09/03/2016

  • 07/03/2016 17:28

    SESSAO: REDESIGNADA - SESSAO REDESIGNADA PARA O DIA 14/03/2016 AS 15 HORAS

  • 04/03/2016 15:27

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 04/03/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 07/03/2016.

  • 04/03/2016 15:26

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 09/03/2016

  • 26/03/2014 07:00

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 114/2014

  • 26/03/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 114/2014

  • 15/10/2013 17:27

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 15/10/2013 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LÍLIA BOTELHO NEIVA BRITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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