TRF1 - 0018614-38.2007.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES

CPF *43.***.*70-59

Advogados

ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA

OAB: 25681/BA

CPF *47.***.*33-53

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA

CPF *14.***.*99-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:33

    Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 14:39

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2021 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:42

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 10:55

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 01:25

    Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 09:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2021 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 22:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 22:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 02:57

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES em 10/05/2021 23:59.

  • 05/03/2021 15:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 21/02/2021 15:14

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0018614-38.2007.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA - (OAB: BA25681) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/02/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/03/2020 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/03

  • 02/03/2020 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2020 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/2020 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 07/02/2020

  • 04/02/2020 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2020 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2019 16:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 29/11/2019

  • 25/11/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2019 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 27/09/2019

  • 26/09/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/08/2019 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO

  • 15/08/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/09

  • 15/08/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 12:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/08/2019 12:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/01/2009 16:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/01/2009 14:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2009 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO P/ REMESSA TRF

  • 07/01/2009 15:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/01/2009 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 16:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REETIRADOS EM 19/12/08

  • 15/12/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2008 15:36

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/12/2008 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/12/2008 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/12/2008 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9/12

  • 21/11/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/11/2008 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 94-B FLS. 164/167

  • 19/09/2008 09:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2008 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/09/2008 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 15/9/08

  • 09/09/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2008 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2008 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2008 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2008 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 18:10

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AUTOR

  • 01/09/2008 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/09/2008 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimar a união da decisão de fl. 418

  • 26/08/2008 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 22/08/2008 12:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/08/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 28/8

  • 18/08/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/08/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/08/2008 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2008 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 08/08/2008 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2008 13:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 08/08/2008 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/8 AG ORIGINAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

  • 07/08/2008 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA FAX

  • 01/08/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 8/8

  • 01/08/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2008 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 16:44

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2008 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

  • 30/05/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/04/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 18:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - processo retirado em 14/04/2008

  • 11/04/2008 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado termino da greve

  • 13/03/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/03/2008 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2008 18:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2008 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSA AGRAVO INSTRUMENTO 2007.01.00.047713-2/BA CONVERTIDO EM RETIDO

  • 06/03/2008 18:44

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/02/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/2

  • 06/02/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2008 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 199

  • 25/01/2008 15:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/01/2008 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDORA DEBORA

  • 09/01/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2008 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2008 19:01

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR BETE

  • 22/11/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2007 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2007 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2007 18:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 20/11/2007 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 14/11/2007 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2007 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2007 18:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2007 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO PFN PRESTANDO INFORMACOES

  • 13/11/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 820/2007 - UNIAO

  • 13/11/2007 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/11

  • 13/11/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2007 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2007 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2007 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2007 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 09/11/2007 18:38

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2007 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2007 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2007 14:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2007 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ITEM 3 DESPACHO FLS. 163

  • 06/11/2007 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/10/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05/11

  • 26/10/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2007 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 12:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/10/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 18:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2007 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2007 14:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2007 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/10/2007 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2007 17:12

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2007 17:11

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 04/10/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2007

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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