TRF6 - 0023417-48.2009.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ: 18.715.409/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 08:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/06/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 17:35

    Despacho

  • 21/05/2025 00:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 24/04/2025 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

  • 15/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/04/2025 00:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 21:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/03/2025 21:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/03/2022 09:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/02/2022 03:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 04/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 12:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 12:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 20/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 15:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:46

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0023417-48.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/09/2021 16:40

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 16:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 02/09/2021 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/08/2021 20:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/02/2021 09:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/01/2021 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2020 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/03/2020 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2020 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2020 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2020 10:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/02/2020 12:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/10/2015 13:40

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/08/2014 09:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 19/08/2014 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2014 13:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/02/2014 13:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2012 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 21/05/2012 12:52

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/03/2012 11:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR WENDERSON JONAS FIRMINO

  • 07/02/2012 15:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2012 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2011 13:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2011 11:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2011 11:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2011 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 06/07/2011 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/06/2011 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2011 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2011 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2011 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2011 13:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2011 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2011 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2010 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2010 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2010 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2010 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2010 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2010 16:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/04/2010 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2010 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 13:03

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 27/04/2010 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2009 09:38

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2009 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2009 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 13:12

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2009 13:12

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2009 15:02

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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