TRF1 - 0013946-53.2009.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA CARMO

CPF *77.***.*88-00

DANI CUNHA PIRES

CPF *47.***.*22-81

HIBERICO DE PAULA DOS SANTOS

CPF *30.***.*57-72

IVAN RIBEIRO VIEIRA

CPF *76.***.*29-11

NAILTON FERREIRA SANTOS

CPF *19.***.*93-15

MARCIO LUIS RODRIGUES PEREIRA DA COSTA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FRANCISCO GERALDO DE SOUZA FERREIRA

OAB: 148612/SP

CPF *06.***.*01-44

FRANCISCO GERALDO DE SOUZA FERREIRA

OAB: 148612/SP

WALDIR BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 267576/SP

MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA

OAB: 150799/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2022 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/05/2022 09:13

    Juntada de Informação

  • 04/04/2022 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 15:07

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 02:09

    Decorrido prazo de NAILTON FERREIRA SANTOS em 07/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 15:32

    Juntada de apelação

  • 23/02/2022 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de DANI CUNHA PIRES em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:07

    Decorrido prazo de IVAN RIBEIRO VIEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 10:05

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2021 09:35

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 03/12/2021 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 15:02

    Juntada de contrarrazões

  • 30/11/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 12:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/11/2021 12:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/10/2021 14:59

    Juntada de contrarrazões

  • 26/10/2021 04:16

    Decorrido prazo de HIBERICO DE PAULA DOS SANTOS em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:16

    Decorrido prazo de DANI CUNHA PIRES em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:16

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA CARMO em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:16

    Decorrido prazo de IVAN RIBEIRO VIEIRA em 25/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:25

    Decorrido prazo de MARCIO LUIS RODRIGUES PEREIRA DA COSTA em 15/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 09:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 02:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 15:29

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0013946-53.2009.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUIS RODRIGUES PEREIRA DA COSTA MAURICIO CARLOS BORGES PEREIRA - (OAB: SP150799) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 15:17

    Juntada de apelação

  • 13/09/2021 15:12

    Juntada de apelação

  • 13/09/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2021 12:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2021 12:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/08/2021 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - com petiçao -Recursode de apelaçao do MPF

  • 10/08/2021 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2021 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 09/07/2021 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2021 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/03/2019 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2019 10:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/03/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/02/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2019 17:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARCIO LUIS RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, DANI CUNHA PIRES, IVAN RIBEIRO VIEIRA E NAILTON FERREIRA SANTOS

  • 20/02/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2019 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - AP. 2001.33.00.008611-6 + APENSOS I, II, IV (VOLUMES 1 E 2) + APENSOS 01/04, 02/04, 03/04, 04/04 + APENSO 16 + ANEXOS 01 E 02 + 02 CADERNOS (RELATORIO ESPECIAL)

  • 04/02/2019 18:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/02/2019 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2019 13:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/01/2019 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2019 15:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 18:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/09/2018 14:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2018 14:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2018 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/08/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/08/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2018 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 8ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo

  • 14/08/2018 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital

  • 14/08/2018 14:58

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 573/2018-SEAPA

  • 14/08/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 946 e 947/2018

  • 08/08/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1133

  • 07/08/2018 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 07/08/2018 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 07/08/2018 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PRIORIDADE - SCF

  • 07/08/2018 18:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA COM A 8ª VARA FEDERAL DE SÃO PAULO - 3 INTERROGATÓRIOS - SCF

  • 07/08/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 07/08/2018 18:04

    Conclusos para despacho - PRIORIDADE - SCF

  • 23/07/2018 10:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/07/2018 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2018 14:49

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 12/07/2018 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2018 12:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ARTHUR AZEVEDO MACHADO, 1252, S/105, COSTA AZUL

  • 27/06/2018 12:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/06/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8. VARA SP

  • 12/04/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2018 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2018 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP VIA MALOTE

  • 02/04/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2018 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2018 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 361

  • 16/03/2018 17:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 359

  • 16/03/2018 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 358

  • 05/03/2018 14:54

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 05/03/2018 14:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/03/2018 14:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/02/2018 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/02/2018 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2018 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 19:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 13:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/01/2018 13:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2018 16:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/01/2018 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2017 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP. FL. 1886

  • 17/11/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. REUS /TEST. AUD. 20/02/18, 14H30

  • 13/11/2017 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1877

  • 13/11/2017 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1876

  • 13/11/2017 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1875

  • 21/07/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/07/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2017 17:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/06/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 16:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2017 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 305; 308; 309 e 311/2017-SEAPA

  • 15/05/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2017 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

  • 21/03/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2017 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/02/2017 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2017 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 15:35

    Conclusos para decisão- SCF

  • 04/07/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2016 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 10/06/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2016 14:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSO + VOL 6, 7 E 8

  • 16/11/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2015 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/10/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 09/10/2015 18:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/06/2015 18:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2015 11:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2015 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHADO AO MPF OS VOLUMES 6, 7 E 8

  • 14/04/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2015 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2015 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 8 VOLUMES, 12 VOL DE ANEXOS E 2 RELATÓRIOS

  • 02/02/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SANTO ANTONIO QD O LOTE 3, COND AMSTERDAM, PORTÃO, LAURO DE FREITAS

  • 22/01/2015 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/01/2015 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2014 17:55

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2014 12:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/09/2014 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLUMES

  • 01/09/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 17:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - SCF

  • 16/07/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/07/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM 08 VOLUMES+02 APENSOS+10 ANEXOS+02 PASTAS BRANCA

  • 07/07/2014 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GASTAO DE ALMEIDA 433, JD. SANTA ADELIA, SAO PAULO CEP 03971050

  • 07/05/2014 14:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 07/05/2014 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 11:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/02/2014 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2014 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 7 VOLUMES 2 APENSOS

  • 19/12/2013 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2013 16:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/10/2013 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 19:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1005

  • 25/09/2013 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2013 18:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 15:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 25/04/2013 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 25/04/2013 17:41

    Conclusos para despacho - SCF

  • 22/04/2013 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BFR

  • 15/02/2013 18:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/02/2013 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 13:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/01/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/01/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MESA APOIO ATEND

  • 18/12/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2012 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2012 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 24/05/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 24/05/2012 18:25

    Conclusos para despacho - BFR

  • 26/03/2012 09:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2012 12:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 27/09/2011 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2011 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 744

  • 27/05/2011 17:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AMFL

  • 23/05/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 23/05/2011 17:02

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 21/02/2011 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/01/2011 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BANCO CENTRAL, BB E ITAU

  • 20/01/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) JUNTAR PETIÇ/MANDADOS

  • 20/01/2011 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM SETE VOLUMES

  • 10/01/2011 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2010 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 17/11/2010 14:01

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - SCF

  • 16/11/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2010 17:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2010 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENL

  • 25/08/2010 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENL

  • 25/08/2010 14:09

    Conclusos para despacho - ENL

  • 27/07/2010 11:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 23/2010

  • 07/07/2010 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2010 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/05/2010 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2010 13:41

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/04/2010 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2010 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES

  • 06/04/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 173/2010

  • 06/04/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 172,174,175/2010

  • 22/03/2010 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES PRELIMINARES

  • 22/03/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 10:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/03/2010 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - LACRE Nº 000866

  • 25/02/2010 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2010 19:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2010 19:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2010 19:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2009 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM ANEXO: DIVERSOS APENSOS E CÓPIAS PARA SEREM REMETIDOS ATRAVÉS DE OFÍCIO, REQUISITANDO INSTAURAÇÃO DE IPL E PAD, CONFORME DESPACHO DE F. 1549-PRIORIDADE-SCF

  • 14/12/2009 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/12/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓIPAS DO PROCESSO COPIAS EM CAIXAS

  • 16/11/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2009 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM OS APENSOS DA CERTIDÃO ÀS FLS.1542

  • 02/10/2009 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 6 VOLUMES, 7 APENSOS, 2 RELATÓRIOS ENCADERNADOS E IPL 2001.8611-6 COM 2 APENSOS-SCF

  • 28/09/2009 18:25

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2009 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 17:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2009

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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