09/10/2022 22:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2022 13:26

Juntada de manifestação
02/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:22

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
22/11/2021 08:22

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
05/11/2021 10:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
29/10/2021 11:17

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
27/10/2021 10:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
27/10/2021 10:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DE NAZARE DA ROCHA RIBEIRO
03/09/2021 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 03/09/2021. DJEN. BOLETIM 72/2021.
02/09/2021 00:00

Intimação

1.

Trata-se de agravo contra decisão da Coordenação das Turmas Recursais que inadmitiu Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), interposto pelo INSS, ao fundamento de que o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU). 2.

A controvérsia restringe-se à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do RGPS em antecipação de tutela, posteriormente revogada. 3.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem, autuada como Pet. 12.482/DF, para submeter a processo de revisão a tese firmada no Tema Repetitivo 6921, pela sistemática de recurso repetitivo, e determinou a suspensão dos processos que versem sobre a matéria em trâmite. 3.

Ante o exposto, determino o sobrestamento deste processo até que o STJ conclua o julgamento do incidente acima referido, nos termos do art. 14, §6º, da Lei 10.259/2001, combinado com o art. 14, II, ¿b¿, da Resolução 586/2019-CJF.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. _________________________ 1 - A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos.
05/05/2021 16:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO
29/10/2019 10:17

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
17/05/2019 10:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 17/05/2019, NO E-DJF1, ANO XI / N. 88, BOLETIM N. 16/2019.
09/05/2019 15:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/05/2019 09:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2019 02:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2019 11:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
19/11/2018 00:00

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM 41/2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 6994326/2018
19/11/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018
14/11/2018 15:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM 41/2018
18/10/2018 11:09

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - PU INADMITIDO
06/07/2017 13:49

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
17/03/2017 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 17/03/2017, NO E-DJF1, ANO IX, N. 47, BOLETIM N. 14/2017
15/03/2017 09:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 14/2017
01/02/2017 20:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/11/2016 11:06

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
24/10/2016 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS INTIMADO VIA E-CINT
24/10/2016 15:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
21/10/2016 11:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 21/10/2016, NO E-DJF1 ANO VIII / N. 196, BOLETIM N. 38/2016
18/10/2016 16:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 38.2016
07/10/2016 15:50

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
04/09/2013 17:21

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - CONCLUSO AO JUIZ RELATOR-01
04/09/2013 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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