13/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:05

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
29/08/2022 11:43

MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
22/06/2022 15:37

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
12/04/2022 08:57

MIGRAÇÃO PJe CANCELADA
06/04/2022 17:36

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
03/11/2021 13:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
05/10/2021 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
03/09/2021 15:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 03/09/2021. DJEN. BOLETIM 72/2021.
02/09/2021 00:00

Intimação

1.

Trata-se de agravo interposto contra decisão da Coordenação desta Turma Recursal que inadmitiu Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), ao fundamento de que o acórdão impugnado está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 2.

Mantém este juízo a decisão de inadmissibilidade do pedido de uniformização, pelos fundamentos já expostos.

Insta destacar a ausência no agravo de razões refutando os fundamentos da decisão recorrida. 3.

Desse modo, e tendo em vista que a inadmissão do PEDILEF está fundada em manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral (ARE 1208032 RG), o recurso de que ora se cuida deve ser processado como agravo interno, cuja apreciação incumbe a esta Turma Recursal, a teor do disposto no inciso III, alínea ¿a¿, c/c o § 3º, ambos do artigo 14 da Resolução n.586/2019 de 30 de setembro de 2019. 4.

Ante o exposto, e mantida a decisão impugnada, remetam-se os autos ao Relator do Recurso Inominado em epígrafe para os fins devidos, nos termos dos arts. 55, XXX e 88, § 1º, todos da Resolução PRESI/TRF1 17/2014, em sua redação atual.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/05/2021 17:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AGRAVO INTERNO
05/08/2020 13:42

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
04/08/2020 18:49

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
28/07/2020 00:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
28/07/2020 00:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/07/2020 00:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
04/06/2020 16:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO/PARTE AUTORA
19/05/2020 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PROC. PUBLICADO NO E-DJF1. ANO XII. N.83. BOLETIM 09.
19/03/2020 11:49

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - PU INADMITIDO
31/01/2020 14:08

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CLS
19/11/2018 00:00

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 6994326/2018
19/11/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018
18/09/2018 09:41

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
21/06/2018 17:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
15/06/2018 16:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
02/03/2018 08:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 02/03/2018, NO E-DJF1 ANO X/ N.37, Boletim 07/2018.
28/02/2018 17:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 07/2018.
08/02/2018 13:31

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO
27/10/2017 11:35

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
20/10/2017 08:54

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
14/10/2017 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
14/10/2017 03:58

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2017 18:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
03/10/2017 16:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/PI - PROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
02/10/2017 14:25

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
29/09/2017 14:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 29/09/2017, NO E-DJF1, ANO IX, N. 179, BOLETIM N. 46/2017
27/09/2017 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM 46/2017
31/08/2017 19:26

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - SESSÃO DO DIA 15/08/2017
08/08/2017 10:44

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 15.08.2017, ÀS 10H
17/03/2017 11:46

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
16/03/2017 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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