TRF1 - 0003385-08.2012.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KARLA CAROLINA SILVA MASCARENHAS

CPF *83.***.*92-00

MARTBEL INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 03.129.144/0001-30

Advogados

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA

JACIEL DE MORAES PAPALEO PAES

CARLETO BEMERGUY NETTO PIRES DOS SANTOS

LUCYENY MARIA CARVALHO DE ABREU ROSA

OAB: 22598/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 13:00

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 09:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 07:56

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 23:57

    Juntada de questão de ordem

  • 02/08/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 10:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/06/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 12:25

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2022 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 16:16

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de KARLA CAROLINA SILVA MASCARENHAS em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/10/2021 01:11

    Decorrido prazo de MARTBEL INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 10:54

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/10/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 10:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 14:17

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0003385-08.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTBEL INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTBEL INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 13 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 12:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 12:32

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/09/2021 12:25

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 04/08/2021 12:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CEMAN 7ªV.SECVA.SESUD.MM.04.08.2021 ¿ 01

  • 30/07/2021 12:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2021 15:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/01.03.2021 EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

  • 15/12/2020 11:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2020 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE QUOTA-PARTE DE IMÓVEL

  • 03/07/2020 13:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2020 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 10/03/2020 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2020 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 10:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/07/2019 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2019 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL, COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

  • 21/09/2017 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/09/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2017 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA CNIB

  • 26/07/2017 14:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/07/2017 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

  • 02/06/2017 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2017 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 15:51

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

  • 06/02/2017 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2016 09:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA SENTENÇA E DECISÃO PROLATADOS NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 30256-70.2015.4.01.3900

  • 25/10/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 15:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2016 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2016 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2016 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/05/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2016 16:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/04/2016 13:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2016 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/02/2016.

  • 25/01/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/01/2016 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 14:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2015 14:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2015 11:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/07/2015 09:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/06/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2015 13:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2015 11:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - alterar parte

  • 26/03/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2014 10:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2014 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2014 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2014 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2014 20:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA NEGATIVA

  • 29/01/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2013 11:05

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2013 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2013 11:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2013 18:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2013 15:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2013 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 13:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2013 13:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/02/2013 15:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2013 08:04

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/01/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 17:54

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2012 14:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/07/2012 12:24

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/06/2012 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 12:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 12:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/03/2012 12:35

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/03/2012 14:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/03/2012 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 14:20

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/03/2012 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 16:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2012 16:06

    INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2012 16:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2012

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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